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materia nº 35/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaINDICAÇÃO Nº 35/2025
native_id11958

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Arquivado — Arquivado
2025-09-08 Para providências cabíveis — encaminhado pelo of. nº 151/2025, prot. legislativo nº 117/2025 e arquivamento.

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 35/2025
Autoria: Ver. Pato Niemeier
Destinatário: Poder Executivo
Indico ao Senhor Prefeito Municipal a implantação, em caráter piloto, de uma
Escola Cívico-Militar no âmbito da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
A proposta de implantação de uma Escola Cívico-Militar (ECM) no sistema
municipal de ensino visa à melhoria da qualidade da educação pública, promovendo um ambiente
escolar mais seguro, disciplinado e voltado à valorização do civismo e do respeito mútuo.
Experiências anteriores, em municípios e estados que já adotaram o modelo ECM,
demonstram resultados positivos e concretos, como:
 • Redução dos índices de evasão escolar;
 • Diminuição de ocorrências de violência no ambiente escolar;
 • Melhoria na segurança geral das unidades escolares;
 • Resgate do respeito à figura do professor e à autoridade pedagógica;
 • Elevação do desempenho dos alunos em avaliações como o IDEB, o que
contribui para a captação de recursos federais;
 • Aumento da disciplina e do comprometimento dos alunos com o processo de
aprendizagem.
O programa das Escolas Cívico-Militares conta com o reconhecimento do
Ministério da Educação (MEC), sendo avaliado positivamente quanto aos seus resultados
educacionais e sociais.
Diante do exposto, e considerando a relevância da presente proposta, requer-se o
encaminhamento desta Indicação ao Poder Executivo Municipal, após regular tramitação, com o
objetivo de viabilizar a implantação de uma escola piloto nos moldes cívico-militares. Anexa-se a
esta proposição um modelo pré-elaborado do projeto, para fins de análise e estudo de viabilidade.
Agudo, 8 de setembro de 2025.
Ver. Pato Niemeier

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