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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025
Autor: Mesa Diretora
INSTITUI O PROGRAMA “VISITE A
CÂMARA” NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AGUDO.
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Agudo, o Programa “Visite a
Câmara”, com o objetivo de promover a integração entre a comunidade escolar e o Poder
Legislativo Municipal.
Art. 2º O Programa “Visite a Câmara” tem como finalidades:
I – proporcionar aos estudantes conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo;
II – estimular a participação cidadã e o exercício da democracia;
III – aproximar a população estudantil das atividades parlamentares;
IV – valorizar a educação para a cidadania.
Art. 3º A visitação será organizada pela Mesa Diretora, em articulação com as escolas
públicas e privadas do município, observada a disponibilidade administrativa da Câmara
Municipal.
Art. 4º As atividades do Programa poderão incluir:
I – palestras educativas sobre o processo legislativo municipal;
II – visita guiada às dependências da Câmara Municipal;
III – participação simulada em sessões ou atividades legislativas;
IV – entrega de material informativo.
Art. 5º A regulamentação e o cronograma das visitas serão definidos por ato da Mesa
Diretora.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 3 de setembro de 2025.
Verª. Graci Barchet Ver. Alexandre Neu
Presidente Vice-Presidente
Ver. Niveo Soares
Secretário
Projeto de Resolução nº 4/2025 - 2
JUSTIFICATIVA
A presente proposição busca instituir, de forma permanente, o Programa
“Visite a Câmara”, destinado a aproximar os estudantes do município do Poder
Legislativo local.
A iniciativa contribuirá para o fortalecimento da educação cidadã, ao
permitir que os estudantes conheçam de perto o funcionamento da Câmara Municipal, a
importância dos vereadores e o processo legislativo.
Além disso, o Programa possibilitará que os estudantes vivenciem, de
forma prática, os valores democráticos, estimulando o interesse pela política e o
exercício consciente da cidadania.
Trata-se, portanto, de uma medida de caráter pedagógico e social, que
reforça a missão institucional da Câmara Municipal de promover a participação popular
e a transparência.
Agudo, 3 de setembro de 2025.
Verª. Graci Barchet Ver. Alexandre Neu
Presidente Vice-Presidente
Ver. Niveo Soares
Secretário
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