materia nº 10/2025

MOÇÃO Nº 10/2025
MOÇÃO DE APOIO à Comissão Especial em Defesa do
Setor do Tabaco e de Acompanhamento da COP-11,
instituída pela União dos Vereadores do Rio Grande do
Sul – UVERGS.
A Câmara Municipal de Agudo, por intermédio de seus Vereadores, manifesta,
por meio desta Moção, seu apoio institucional à Comissão Especial em Defesa do Setor do
Tabaco e de Acompanhamento da COP-11 (11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro
da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco), criada pela União dos
Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS, sob a iniciativa do Presidente da entidade,
Vereador Silomar Garcia, e do Presidente da referida Comissão, Vereador Vítor Azambuja.
 JUSTIFICATIVA
A fumicultura constitui atividade de relevante interesse econômico, social e
cultural para o Estado do Rio Grande do Sul, sendo responsável por assegurar renda, sustento e
dignidade a milhares de famílias agricultoras, além de contribuir expressivamente para o
desenvolvimento dos municípios produtores.
Ressalta-se que o cultivo do tabaco representa parcela significativa da base
econômica de Agudo, que reconheceu essa importância por meio da Lei Municipal nº
2.639/2025, de autoria do Vereador Jivago Lüdtke, a qual declarou a fumicultura como
atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito municipal.
Além diasso, a cadeia produtiva do tabaco abrange agricultores familiares,
cooperativas, indústrias, transportadores e prestadores de serviços, configurando-se como um
dos pilares da economia e da identidade regional.
Por esse motivo, a Comissão Especial da UVERGS desempenha papel essencial na
defesa institucional do setor fumageiro, atuando junto a órgãos estaduais e federais,
especialmente no acompanhamento das discussões da 11ª Conferência das Partes (COP-11) da
Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a realizar-se em novembro de 2025, em
Genebra, Suíça.
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Agudo expressa sua preocupação com a
manutenção dessa atividade tradicional, vital ao equilíbrio socioeconômico de inúmeros
municípios gaúchos, e reafirma seu apoio à comitiva de representantes brasileiros – composta
por vereadores, deputados, entidades setoriais, lideranças regionais e agricultores – que
participará da COP-11 com o propósito de defender os legítimos interesses do setor fumageiro
e da agricultura familiar. Assim, reconhecendo a importância do diálogo e da cooperação entre
os entes federativos para a construção de políticas públicas equilibradas e justas para o setor do
tabaco.
Agudo, 03 de novembro de 2025.
Moção nº 10/2025 - 2
Verª. Graci Barchet
Ver. Alexandre Neu Ver. Bode
Ver. Dario Schüller Ver. Djavan Oestreich
Ver. Jivago Lüdtke Ver. Niveo Soares
Ver. Pato Niemeier Ver. Tika Freitas