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PROJETO DE LEI Nº 01/2026
RECONHECE O RODEIO COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E
MANIFESTAÇÃO DE RELEVANTE
IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA NO
MUNICÍPIO DE AGUDO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ver. Pato Niemeier
Art. 1º Fica reconhecido o rodeio como patrimônio cultural imaterial do Município de Agudo.
Art. 2º O rodeio é declarado prática esportiva e manifestação de relevante importância social e
econômica para o Município de Agudo.
Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar, incentivar e promover ações destinadas à preservação,
valorização e difusão dos rodeios e das atividades tradicionalistas correlatas no território municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 06 de janeiro de 2026.
Ver. Pato Niemeier
Projeto de Lei nº 01/2026 - 2
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores.
O rodeio constitui uma das manifestações culturais tradicionais do Município de Agudo,
integrando-se ao modo de vida, à identidade social e às atividades econômicas da região. Além de seu
caráter histórico, representa importante elemento agregador, reunindo famílias, entidades
tradicionalistas, competidores, produtores rurais e diversos setores que movimentam a economia local.
As práticas relacionadas ao rodeio, incluindo provas campeiras, festivais, feiras e
atividades típicas geram emprego e renda, estimulam o turismo, fortalecem o comércio e reforçam a
permanência de valores culturais transmitidos entre gerações. Nesse sentido, o reconhecimento do
rodeio como patrimônio cultural imaterial, prática esportiva e manifestação de relevante importância
social e econômica atende à necessidade de preservar tradições, garantir segurança jurídica à atividade
e permitir ações de incentivo e promoção pelo Poder Público.
A proposição está em harmonia com entendimentos já consolidados em âmbito estadual
e nacional sobre a prática do rodeio, respeitando normas de bem-estar animal e assegurando que a
atividade continue sendo desenvolvida de forma responsável e alinhada às tradições gaúchas.
Diante disso, a aprovação deste Projeto de Lei representa medida de justiça cultural e
fortalecimento da economia local, contribuindo para o reconhecimento formal da relevância histórica e
social do rodeio em Agudo.
Agudo, 06 de janeiro de 2026.
Ver. Pato Niemeier
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