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INDICAÇÃO Nº 07/2026
Autoria: Verª. Graci Barchet
Destinatário: Poder Executivo
Assunto: Encaminhamento de Anteprojeto de Lei – Fornecimento de sensor de monitoramento
contínuo de glicose
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de encaminhar
a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que:
“Dispõe sobre a oferta gratuita de sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes
com diabetes tipo 1 e tipo 2 no Município de Agudo e dá outras providências.”
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo a implementação de política
pública de saúde, conforme anteprojeto de lei em anexo, que autoriza o fornecimento gratuito de
sensores de monitoramento contínuo de glicose e insumos necessários aos pacientes
diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1 e tipo 2.
Agudo, 24 de março de 2026.
Verª. Graci Barchet
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