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materia nº 10/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaEncaminhamento de Anteprojeto de Lei – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12121

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Arquivado Arquivado
2026-05-12 Para providências cabíveis Encaminhado ao destinatário através do ofício vinculado a matéria e arquivamento
2026-05-12 Para providências cabíveis P/ elaboração de ofício e encaminhamento ao destinatário

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texto original #

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Câmara Municipal de Agudo
Estado do Rio Grande do Sul
Ver. Jivago Liidtke

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