materia nº 39/2026

PROJETO DE LEI Nº 39/2026
DECLARA O MÜRBETEIG COMO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO DO
MUNICÍPIO DE AGUDO. 
Autoria: Ver. Lairton Unfer
Art. 1º Fica declarado o Mürbeteig como Patrimônio Histórico, Cultural e Gastronômico do Município
de Agudo, sendo esta preparação uma forma de divulgar e valorizar a gastronomia dos imigrantes
alemães que povoaram o Município de Agudo. 
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações e parcerias com instituições e organismos
locais, regionais, nacionais e internacionais, a fim de viabilizar a valorização do saber fazer artesanal e
as receitas familiares tradicionais, além da divulgação deste produto.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 22 de maio de 2026.
Ver. Lairton Unfer
Projeto de Lei nº 39/2026 - 2
JUSTIFICATIVA
 O presente projeto de lei visa valorizar uma iguaria da culinária agudense de origem
alemã, utilizada pelas famílias desde antigamente, em tempos onde não existiam as tradicionais tortas
nas datas comemorativas, sendo utilizadas até hoje e produzidas diariamente por padarias agudenses.
O Mürbeteig é uma preparação cuja massa é feita com farinha, manteiga, raspas de
limão, açúcar e gemas, forrando uma forma arredondada, e posteriormente colocando o recheio a
cobrir parte interna da forma. Este recheio tem um creme com leite como base, e depois é colocada a
mistura que identifica o sabor: frutas, coalhada, chocolate... . 
O creme à base de coalhada e o de morango eram os mais apreciados, mas usava-se
também o recheio de nata e merengue, e nata com nêspera, uma fruta comum na época. A massa pode
ser assada e guardada para rechear posteriormente, mas tradicionalmente a massa e recheio são assados
conjuntamente. A farofa doce dá o toque na finalização do prato. 
O escritório da Emater/RS – Ascar de Agudo vem trabalhando no resgate da receita,
capacitação para a produção (através de cursos e oficinas) e da divulgação, quando promoveu o
Festival do Mürbeteig, dentro de duas edições da Feira das Cores e Sabores. Entende-se assim, que ter
uma Lei que institua o Mürbeteig como um patrimônio histórico, cultural e gastronômico de Agudo é
uma forma de valorizar todos os que preservam a memória e os costumes de quem participou da
colonização deste território agudense.
Agudo, 22 de maio de 2026.
Ver. Lairton Unfer