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materia nº 35/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2015
Date 2015-10-23
EmentaCRIA TRAVESSA LUIZ ADOLFO STOPP
native_id2020

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-20 Arquivado — Arquivado
2015-11-20 Sancionada e promulgada — p/ Arquivamento
2015-11-20 Autógrafo — Autógrafo 36/2015 enviado p/ of. 120/2015, prot. 881
2015-11-16 Aprovado — p/ Autógrafo
2015-11-09 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2015-11-09 Aguardando parecer — p/ parecer
2015-11-09 Aguardando parecer — p/ parecer
2015-10-23 Pauta — p/ Apresentação e Discução Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T09:40:05.544522-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI 35/2015
 
CRIA TRAVESSA LUIZ ADOLFO STOPP
Art. 1.º Fica criada a Travessa Luiz Adolfo Stopp, como via urbana constante no Plano Diretor
da cidade de Agudo.
Art. 2.º A Travessa Luiz Adolfo Stopp, no trecho compreendido entre a Rua Coronel Dionísio da
Fonseca Reis e a Rua 2, passa a ter o seguinte traçado e confrontações: partindo da Rua Coronel
Dionísio da Fonseca Reis, no sentido Sul-Norte, numa largura de 10,00 metros, sendo 7,00
metros de leito e 1,50 metros de passeios laterais, até a Rua 2, nas Quadras A-7, N-7 e O-7.
Art. 3.º Integram a presente Lei o Mapa do Plano Diretor, o Mapa com a Travessa, Mapa de
Localização e o Memorial Descritivo, como Anexos I, II, III e IV, respectivamente. 
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 23 de outubro de 2015.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 
 
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Submetemos para análise de Vossas Excelências, o Projeto de Lei que
CRIA A TRAVESSA LUIZ ADOLFO STOPP, no trecho compreendido entre as Ruas Cel.
Dionísio da Fonseca Reis e a Rua 2. 
 A criação e abertura da rua transversal, entre as outras duas ruas mais
importantes, atende ao disposto no Art. 35 da Lei n.º 1376/2001 que determina que os quarteirões
com mais de 132 (cento e trinta e dois) metros de comprimento deverão ter, no mínimo, uma
passagem para pedestres.
Como a quadra em questão mede 145,20 metros, possível e necessária a
criação de travessa, o que, em última análise, garantirá uma melhor ocupação urbana.
Importante salientar que a Travessa possibilitará o trânsito às quadras N-7
e O-7, atualmente sem acesso, pois não há interesse momentâneo por parte dos proprietários das
áreas adjacentes em proceder a urbanização das mesmas.
A instituição do traçado aqui proposto, além de incrementar a oferta de
terrenos, propiciará a urbanização de mais uma área, dotando-a de condições de infraestrutura,
planejamento e embelezamento dos lotes que serão criados.
Nestes termos, rogamos pela aprovação do presente Projeto de Lei.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 
Projeto de Lei- fl.3
Projeto de Lei- fl.4
Projeto de Lei- fl.5
Projeto de Lei- fl.6

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