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materia nº 1/2016

Tipo Moção
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-02-23
EmentaDE APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 315/2009
native_id2064

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-09 Arquivado — Arquivado
2016-03-08 Para providências cabíveis — Encaminhado p/ of.18/2016 ao Presidente da CCJ do Senado Federal
2016-03-07 Aprovado — p/ encaminhamento ao destinatário
2016-03-07 Ordem do Dia — p/ discussão e votação
2016-02-23 Apresentação — p/ Apresentação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T09:40:05.544522-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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MOÇÃO N.º 1/2016
DE APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 315/2009.
A Mesa Diretora, de acordo com art. 176, § 2.º, XII, do Regimento Interno,
apresenta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº 315/2009, a ser
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, do Senado Federal.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente moção porque o Projeto de Lei Complementar – PLC nº
315/2009, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, do Senado
Federal, que propõe alteração dos percentuais de distribuição da Compensação Financeira pela
Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) de 45% para 65% que, com sua aprovação,
beneficiará a receita de 722 municípios no Brasil, impactados por empreendimentos
hidroelétricos, com um incremento de 44% na CFURH. O nosso município recebeu no ano de
2015 o valor de R$ 113.583,88, com o acréscimo proposto o município de Agudo receberia no
ano de 2015 o valor de R$ 164.065,00.
Plenário Vox Populi, em 23 de fevereiro de 2016.
Ver. Aliceu Klein
Presidente
Ver. Itamar Puntel
Vice-Presidente
Ver. Vilson Dias
Secretário

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