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MOÇÃO N.º 2/2016
DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 426/2015.
A Mesa Diretora, de acordo com art. 176, § 2.º, XII, do Regimento Interno,
apresenta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 426/2015, a ser encaminhada à Comissão
de Constituição e Justiça – CCJ, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente moção porque o Projeto de Lei – PL nº 426/2015, em
tramitação na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre as associações de bombeiros voluntários no Estado do
Rio Grande do Sul, que tem o propósito de incentivar esta atividade e contribuir com a sua
organização. Com a sua aprovação gerará uma grande economia para o Estado e permitira o
acesso destas entidades a financiamento público/privado, possibilitando assim, o custeio de
despesas na manutenção dos atuais equipamentos e investimento, na aquisição de novos.
O nosso município conta com a contribuição desses bombeiros em várias
ocorrências. No ano de 2014 foram 83 ocorrências atendidas, entre elas principalmente
incêndios e acidentes de trânsito com e sem vitimas, no ano de 2015 foram atendidas 106
ocorrências e no corrente ano atenderam 38 chamados até a data atual.
Plenário Vox Populi, em 16 de maio de 2016.
Ver. Aliceu Klein
Presidente
Ver. Itamar Puntel
Vice-Presidente
Ver. Vilson Dias
Secretário
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