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materia nº 10/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 2016
Date 2016-06-03
EmentaALTERA O PLANO DIRETOR COM A AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA
native_id2110

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-03 Arquivado — Arquivado
2016-08-02 Sancionada e promulgada — p/ arquivamento
2016-08-02 Autógrafo — Autógrafo 12/2016 enviado p/ of. 60/2016, prot. 621
2016-08-01 Aprovado — p/ Autógrafo
2016-07-18 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2016-07-04 Aguardando parecer — p/ parecer
2016-06-13 Aguardando parecer — p/ parecer
2016-06-03 Pauta — P/ Apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T09:40:05.544522-03:00 Aprovado por maioria 7 1 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 10/2016 .
ALTERA O PLANO DIRETOR COM A
AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA .
Art.1.º O Plano Diretor da cidade de Agudo fica alterado, com a ampliação da zona urbana com área
superficial de 57.673,14m²(cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e três metros e quatorze
decímetros quadrados), localizada em área de expansão urbana, com as seguintes
confrontações: ao Norte, na extensão de 116,70 metros com área remanescente de Dilceu Neu;
ao Sul, na mesma extensão de 116,70 metros com a Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis,
atual limite da zona urbana; ao Leste, na extensão de 494,20 metros com o limite da zona
urbana e com a propriedade rural de Lilio Edelhard Gassen e outros; e ao Oeste, na extensão de
494,20 metros com a propriedade de Ivo Darcilo Jann.
Art.2.º Integra a presente Lei o Mapa da área com as confrontações e entroncamento das ruas, como
Anexo Único. 
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 03 de junho de 2016.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN 
 Prefeito 
Projeto de Lei –fl. 2
 Lei n.º ............
ANEXO ÚNICO
Projeto de Lei –fl. 3
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Enviamos à apreciação dos Nobres Edis, o Projeto de Lei que ALTERA O 
PLANO DIRETOR COM A AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA. 
O Projeto em pauta justifica-se pela necessidade de regularização de 
parcelamento de solo irregular existente e já com diversas edificações no local.
Uma vez aprovado o Projeto, os proprietários legalizarão os lotes, dando 
início a urbanização, dotando-os da infraestrutura necessária, o que gerará o desenvolvimento e novos 
negócios, gerando tributos e ampliando a receita do Poder Público.
Atenciosas Saudações.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 

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