materia nº 16/1970

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO,
PROJETO DE LEI n9 15(7 .-
Eatabelece o Orgamento Plurianual
do Investimentoa para o triénio -
PEDRO ALVARO MULLER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO D0 RIO
GRANDE DO SUL, FAQO SABER que a Camara Municipal aprovou a eu san￾ciono a seguinte lei:
"“
Art. 19 — O Orgamento Plurianual db Invéétimentos para o tria￾nio 1971 a 1973, discriminado peloa Anexos 5 a 8, integrantes dea￾ta Lei estima os recursoa em Cr$ l.562.520,80 (hum milhio, quinheg
tea 9 sessenta e dois mil, quinhentos e vinte cruzeiros e oitenta￾centavos), a fixa a despesa em Crs l.562.520,80 (hum milhfio, qui￾nhentoa e sessenta e dois mil, quinhentoa e vinte cruzeiros e 01-
tenta céntqvoe).
Art. 29 - ConstarEo doe Orgamentos Anuais dotagaea correspon—
dents: aos encurgos eatabeleoidos neata Lei, por exercioio.
Art. 39 - A presente Lei sari anuslmente reajuatada, acreacon—
do—se-lhe os programaa de maia um exeroicio, de mode a assegurar a
projegio continua doe periodos.
Art. 49 — Para 0 cumprimento dos programas estabelecidos nests
Lei, £103 0 Peder Executive autorizade a:
I
-
realizar operagaes de crédito;
II -
realizar convSnios com entidades pfiblioas ou pri￾vadas;
III - contratar pessoal.
Art. 59 - Esta Lei entraré em vigSr a partir de 19 de Janeiro
do 1971, revogam-ae as disposigaea em contrério.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 18 do notembro do 1970.-
//§2
V
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ESTADO DO RIO GIANDE DO 51];
PREFEITURA MUNICIPALDE ‘AGUDO
fleasagamfifi $1179 o:
Ilmo Sr.
Dr. Geraldo Losekann
MD. Presidente da Camara Municipal
Nesta.
Senhor Presidente
E com satisfagao que émcaminhoa esta Ca- /
sa Legislativa, para apreciagao dos nobres edis, pela primeira vez,
desde a priagao do Municipio, um Orgamento Plurianual de Investimeg
tos, que em outros tarmos vem a ser 0 programa de trabalho, de rea—
lizagoes e investimentos do Poder Pfiblico Municipal para o triénio/
1971 -
1973.
Pelos quadros anexos, os senhores vereado￾res poderao observar que 0 total de investimentos para os proximos/
3(trés) anos atnge a Cr$l.562.520,80(Hum milhao, quinhentos e ses—/
senta e dois mil, quinhentos e vinte cruzeiros e oitenta centavos),
sem dfivida um plano arrojado, considerando que os orgamentos anuais
absorvem mais de 50% em despesas correntes. Achamos, contudo, de v;
tal necessidade fazer—se astes investimentos, principalmente no Se—
tor Rodoviario, Energia, ComunicagSes e Saneamento Urbano, para que
o Municipio possa encetar o caminho do progresso e do desenvolvimen
to.
7
Achamos,atualmente,benéfico e salutar a /
instituigao dos planos plurianuais, pois van de par fim as improvi—
sagoes no setor administrativo. Mesmo com a mudanga natural dos go—
vérnos, as obras n50 sofrerao solugao de continuidade, tao prejudi—
cials no setor pfiblicoo
Apésar das infimeras dificuldades encontra￾das na elaboragao déste plano de investimento, por ser 0 primeiro /
que elaboramos, procuramos fazé—lo dentro da realidade e das possi-
\ bilidades de nosso Municipio.
ESTADO DO RIO GIANDE DO SUI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE.AGU'DO
Certo de regeber mais uma vez a labofiiosa colabg
ragao desta Casa, aproveitd a4opdftuhidade para agradecer anteci￾padamente a aprovagfio de mais Esta projeto 9 para renovar meus /
\
protestos de eleVada estima e consideraggo.
,
n.
Cordialmente,
PEDRO ALVARO MULLER
Prefeito Municipal.