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ESTADO D0» RIOKGRAN DE D0 SUL
GAMARA MUNICIPAL be AGUDO /
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Gabinete da Presidéncia
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N9 2 6
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AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A DOAR A0 a
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CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO GRUPO Escg
'
LAB DE AGUDO, PARALELEPiPEDOS N50 APRO-
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VEI’DADOS NO CALQAMENTO,
A 03mm MUNICIPAL DE VEREADORES DO ’MUNICiPIO DE AGUDO,
”
D E C R E T A: ,
Art. 19-E o Peder Executivo autorizade a dear ao CiRCULO DE PAIS E MES- i:
TRES DO GRUPO ESCOLAR DE AGUDO, paralelepipefios.nao apreveitages
no calgamento da cidade, para Calgar uma area de carca as cenfe ii
e vinte e oito metros quadrados, do patio interno 69 Grupo Esqg
lar de Agudo. ~ 1
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Art. 29—Fica igualmente o Peder Executin autoriaade a encestar o mate4‘f
rial necessério para o referido dalgaméhtb,bem'como a
fazef e
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> _aterraceamenta do patio do Grupo Escolar de Agudo.
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Art. 39—3 também autorizado_o Peder Executive Municipal a deaf e instalar no mesmo Grupo Escolar de Agude, tubes de cimento para Gang
lizagao do esgato no pétié internég 7
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Art. 49—Revogam—se as disposigaes em contrérie.
Art. SQ—Esta Lei entraré em vigor na data de sualpublicagao.
Samara Municipal de Vereaderés, 28 de fevereiro de 1969
G raldo Losek' n—Presiden‘e‘ Y
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Arnilo A. Paul—Secretério
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‘JUSTIEICAQIVA no Paogggo DE LEI LEGISLAQIVO N9 216g
Ilmo. Srr
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.PRESIDENTE DA CKMABAMUNICIPAL DE VEREADORES'»
'Nesta
Senhor Presidente
‘
O Vereador que esta subscreve apresenta um prejeVto de Lei em que o Peder Executive é autorizadi a dear ao Cirnnle de
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~Pais e Kestres de‘Grupo Escalar de Aguda paralelepipedos necesséios REV
ra calgar uma pequena érea de cEroa de 32 par 4 metres, bem came a ené
costar aareia necesséria para e"calgament6.>
Também no mesmo prajeto autoriza o Executivb a canaligar o esgato egfig‘
tente ne-pétio do Grupe Escolar e fazer @ aterraceamenfie n0 meéme p5?
Achamos que desnecesséria se éorna qualquer outra argumentagae; 0 Ge—
V
verno do.Estado quando contempla uma Comunidade com ensino gratuito,
‘Ef espera desta mesma Comunidade que ela Guide da'manutengao do prédio d
V
:do‘estabelecimento. A préprie Delegacia‘do Eflsine fez reiterados abalos a0 Peder Pfiblico Municipal, no sentide de prestar assistancia aé
Estabe;ecimento oficial do ensino de Estada nesxe Municipie.wfi pois
justa e necesséria.tal assisténcia e urge mesmé qué a Prefeitura d3
sua colaberagao a0 Estado, cafializande e esgato e dando condigfies fiara
as crianqas que ali estudam, tenham condigaes de cerrerem no péthe,
até aqui afegado em breje. >
E peis, senher Presidente e Senheres vereadores, ag
ta 0 objetivo do presente projeto, para cuja apreVagée contames desae
'jé cam tedos os senhares vereadores.
Sala das sessEes, 28 de fevereire de 1969
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