br-locleg corpus explorer

← Agudo (RS)

materia nº 8/1968

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 1968
Date 1968-08-22
EmentaDISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3665

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T09:40:05.544522-03:00 Aprovado por unanimidade 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

1
r“
(gm
tmifFl’Tf"mr-“9f%
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
rooJEgQ no LEI n9 8465.—
Ddop3o oobro a aqniaiqio dg oquic
pononto o d5 outrao providonoiao.
HILDOR MAX LOSEKANN, PBEFEITO HUNIGIPIL DE AGUDO,
Iago oabor quo a Canara do Voroadoroo docroton o on oanoiono o pronulgo a
ooguinto loix
Art. 19 -
riga o Poder Exooutivo autorizodo a adquirir, atravoo da 3;
crotaria dos Nggooioa d9 Agricultura, an trotor oabro ooyoirao, naroa Gap
torpillar, nodolo 36, sorio C, oquipado oon lamina vol 61 o controo
lo hidr ioa 163 polo valog‘unitirio CI; Forte Llogro do as: 26.507.20¢
quo so pagg nodianto 10% a Vista atravoa do aorta do or‘dito o o oaldo
on 9 prootagooo oomootroio, vonoondo-oo a prinoira 1; (dozo) noooo‘ apoo
o ombarquo no fibrioa, con juroo do 8% a0 ano do acordo com a planilha‘g
noxa totalisando para taxa oambial yigontq lér853,22o valor aproximado
do N r8 120.964.80, oonformo oonoorronoia pfiblioa‘roalizada por aquola S;
crotaria no forma do Edital n9 1/68, do 9.2.1968.
§ 19 - 0
vale; aoima rotorido £01 caloulado para a taxa oanbial~ do
Her: 3,22 o dovora o oaldo eor oorrigido oompro quo ooorror altoragao no
taza oambialo
§ 29 - O valor do oquipomonto oorfi anortizado da ooguin$o manoira:
‘
a) Exercioio do 1968 Her: 10.145.32 aproxinadanonto
b) Exoroieio do 1969 NOrS 25.135.89 aproximadanonto
e) Exorcioio do 1970 Nari 24.321.09 aproxinadanonto
d) Exoroioio do 1971 Her: 22.387,58 aproximadanonto
o) Exoroioio do 1972 Bert 200454918 oproxinadanonto
I) Exeroioio do 1973 Her: 18.520,73 aproxinadanonto
'
Total aproxinado Kart 120.964,80
Art. 29 - 6 pagamonxo do progo do aquioigio do oquipanonto rotorido -
no ortigo anterior bon oono oo roopootivog enoargoo finanooiroo do qualo
quor naturoza, oo foito nodiantg aplioaoao do oota qua tivor diroito o
nunioipio, no Fundo do Pargicipooao dos Eotadoo o Municiploo, instituido
polo art. 26 do Gonotituigao Fodoral, on nodianto aplioooao do outyoo ro￾onraoo, qoor inoluidoo no organonto municipal, nor oxgra oroamontario. o
taio oono, por oxonplo, ootao dos iapootog do 0 roulaqao do Moroadoriao.
rundo Rodoviério, do oxooooo do arrooadagao do ilpootoo ootaduaio, otoo
ooooooooooooooooo
Ti“
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
§ 19 — Os organontos anuaio~do mnnicipio oonaignario as dotagooo nocgp
airiaa para liquidar as obrigaqoes rotoridao nosto artigo.
§ 29 — O Profoito podori autorizar irrovo avolnonto o Bongo do Brasil
3/1., Banoo do Eatado do Rio Grando do Sol 8 A., on inatituiqooo anoonolh;
daa, a contabilizar o dobito do oonta do lanicipio en quo toron groditadaa
so ootao on roauraoo rogoridos na oabgga dooto artigo, so inportanoiaoéoo;
roopondontoo a 11 uidagao das obrigagooo da pro-onto loi, para aquiaigao -
do oquipanonto ro orido no artigo 13.
§ 3fi- {ioa o Protoito autoriaado a, on nomo do nunioipio, oatorgar —
prooura ao a Soorotaria do Eotado dos logéoioo da Agricultura, para rooo-‘
bor do 0 do Brasil on do Banoo do Eatado do Rio Grando do Sal, at coo
tao quo oouborun ao nunioipio nao recoitag‘roferida noota Loi at‘ o non!
tanto nooooairio para liquidar as obrigagooo oont' dao.
I
Art. 32 — Esta oporagio podoré oor.garantida nodianto Alionagio ridd￾ciaria do oqnipanonto adquirido, non ton-on o
gura on ofoitoo do Art. 66 a
da Loi rodoral n9 4728 do 14-07-1965, on atravoo do Rooorva do Dominic.
Art. 49 a Egta Loi ontrgri on vigor no data do sua publioagio, rovoga»
do: as dispooigooo on oontrario.
GABINEEE DO PREFEIIO MUNICIPAL DE AGUDO, 22 do agaato do 1968.-
amar‘w'acy .«y‘
‘mwm
>53».
,r'wr'mrfim‘wwv‘r‘
‘
2‘: a
a;
%
/
x.
(W
5—
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
“enema.afi.M§§--
Agudo, 22 de ag6sto de 1968.-
Ilmo .Sr.
Var.ALlIRO JAGY ALVES
MD.Praaidanta da C.Municipal
ASudOo￾Senhor Presidenta
Anexi 3 present. nanaagam, tanho a satisfacao de passar
is mfioa de V.Sia., para apraciaqgo a manifestagfio da Casa, o projato de
lei n9 8/68-E, no qual aatamoa aolicitando autorizaqio tegislativa para
adquirir, atravéa da Secretaria da Agricultura do Eatado do Rio Granda
do Sul, por importanio dirata, um trator Caterpillar 36.
Conforms podam V181as.parfaitamenta varificar no corpo
do préprio projato da lei, qua o prazo do pagamanto do rafarido trutor
6 da 5 anoa, a juroa da 8% a0 ano, qua 350 prazos a condigoaa qua apa￾racam uma v62 am cinao anoa, como acontaceu am nossa administragio.
Encontrando-aa o municipio an condigo'as do afatuar a. co!
pra am refaréncia, jé qua as quotas federaia a astaduaia vam sa aprasqg
tando da maneira aatiafutéria, a lavando-se em oonsidaraqfio também ua
exapcionaia condiqaaa oferecidas, é qua lavuanos cr‘r da qua oa nobro
vareadoraa do noaao lagialativo, profundos conhecadoraa da noaaos pro￾blenaa, ea pronunciario favorévalmanta i compra da méquina
Sam outro motivo para o momenta, aprovaito a oportunida—
da para ranovar oa noasoa protaatoa da eatina a considarugio.
Atenciosamanta
@5E a; g E
Prefaito municipal

open original →