“v'
' K ' ' ' "'r ' É' " "7*" ”7“" "'W -:›""'W~“='-v"<=*Y<F-=W ;57W rw". . _ y. . .FW
E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
P R 0 J E T O DE L E I
Abre créditos suplementares
e creditos especiais.-
ALDO LUIZ GERMANO BEROSR, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
FAÇO SABER, no eso das atribuições que me confere o Art. 50, inc.
II, da Lei Orgânica.do Municipio, que a câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 19 - R aberto 0 credito suplementar de-cre 12.30u.000,00
(Doze mil trezentos e quatro mil cruzeiros), como reforço as seguintes dotações orçamentárias:
r
A
ADMINISTRAÇÃOGERAL
'
Ore 90.000,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS , Ore 6.720.000,00
DIVIDA PÚBLICA Ore 950.000,00
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
'
Ore 3.896.000,00
ENÇARGOSDIVERSOS Ore 6u8.000,00
ART. 29 - É aberto o crédito especial de CIS &.719.552,7o
(Quatro milhões setecentos e dezenove mil e quinhentos e cinquentave dois cruzeiros e setenta centavos), para ae seguintes dotações:
EXAÇÃO.EFISCALIZAÇÃOFINANCEIRA Ore uu.000,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS CrS 137.580,00
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA ore &.537.972,70
'
Í
ART. 39 ~ Para coberturasdos creditos abertos pelos Arts.
19 e 29, serão dados como recursos, a.maior arrecadação verificada,
e as Operações de crédito.-
ART. B9 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DS AGUDO, 15 de Outubro de 1.962.-
¡Iv-Km; 22": r .. - › v
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
.Aê................................. n
SUPLEMENTA“ÃO DE VERBAS=EXERCICIO DE 1.962.-
-ADMINISTRAQÃOGERAL
Poder Executivo-Gabinete do Prefegto 8.02.hb-Auxilio e Despesa Locomoçao Crâ: 60.000,00 8.02.be-Serviç0 Postal Tele-Fonografico Cr$z 30.000,00
Exnç) SERVI*OS INDUSTRIAIS
Uzina '
”
8.63.2b-Aument0 de Rede Cr$z 6.500.000,00 8.63.hb-Diversas Despesas Crâ: 220.000,00
DIVIDA PÚBLICA
Des esas Diversas
8.7'.ha-Juros de Emprestimos Crâ: h00.000,00 8.7u.ub-Despesa de Expediente e Div.s/Emprest. Cr$z 550.000,00
SERVI“O DE UTILIDADE PÚBLICA
Urbanismo
8.81.ha-Blan0 Diretor
N Crâ: 100.000,00 Construçao e Conservaçao de Rodovias
8.82.00-Motorista T0mabdeira N9 l Crâ: 112.000,00 8.82.0d-Motorista Motoniveladora Adams-512 Crâ: 8h.000,00 8.82.1f-Serviços Preprietarios Crâ: 1.600.000,00 8.82.3a-Material para Pontes e Boeiros Crâ: 220.000,00 8.82.3b-Material para Tubos
~
, Cr$z 220.000,00 8.82.ua-Conservaçao 0 Manutençao de Maquinaria Crâ: 1.500.000,00 8.82.hd-Diarias
Constr. e
e Hospedagem Pessoal D.M.E.B. Cr$z 50.000,00 Conserv, de Progríos Publicos
8.87.ha-Conservaçeo de Predios Crâ: 10.000,00
ENCARGOS DIVERSOS
ü
Indenizaçao Rest.“s Reposiçoes 8.92.h§-Indenizaçoes Rest. e ReposiçOes Cr$= 15.000,00 Previdencia Social
Diversos
8.9h.ha-Segur0 c/Acidente no Trabalho Crâ: u00.000,00
N
'
8.99.ha-Recepçao e Hosped.Aut0ridades Cr$z 25.000,00 8.99.ud-Despesas Imprevistas Cr0: 200.000,00 8.99.uf-L1mpezas org: 8.000,00
Cr$z 12.30u.000,00
CRÉDITOS ESPECIAIS=EXERCICIO 1,262.-
EXA ÃO 0 FISCALIZA“Â0 FINANCEIRA
Serviço de Cadastro 0 Lotaçao
8.11.1b-Auxiliar Cr$z uu.000,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
_Uzina
.
8.63.00-Encarr0gado 00nsumo.Energia.Eletrica Cr$ 60.000,00 8.63.0f-Aprendiz Motorista
Ssrvi
_ Cr$ &7.580,00 0 de Almoxarifade a
8.65.Êa-Diversas Despesas Cr$ 30.000,00
SERVI*O DE UTILIDADE PÚBLICA '
'onstr.00nservaçao Rodovias
8.82.03-M0t0rista Tombadeina Cr$ 136.000,00 8.82.0k-M0torista.T0mbadeiza Cr$ 1u5.133,70 8.82.2b~Maquinas e Meteres , Crâ g. 56.832,00
”*mmmmmm-mmm“~wmu~v
~~-“*__~-~C_”--ü-_~
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO. 15 de Outubro de 1.962
E
9./"' 5
"~_._
I ................................. ..
M E N S A G E M.
Exmo. Sr.
Edwino C. Friedrich
ã. D. Presidente da Câmara de Vereadores
J
Nesta.
Senhor Presidente.
_ Apenso a esta, envio a V. Excia. o projeto de lei que abre
créditos sgglementares e créditos especiais para o corrente exers
cicio. O crédito suplementar proposto é no montante de Cr$ ...
_ à
mares, estOu cento, não nave»
12.304.000,00 e o crédito especial imçortaiem'CrÊ 4.719.552,70.
dando como recurso a maior arrecadação verificada e a já comprovada arrecadação a_mai0r a se verificar em diversos códigos.“devendo .
0 restante dos créditos pedidos serem cobertos com operações de
créditos já obtidos. Pela progesta ora enviada podem V. Excias.“
verificar que os titulos que estamos suplementando e outros para”
os quais abrimos créditos especiais referem~se principalmente aos
Serviços industriais e ao Serviço de Utilidade ?ública, sendo os
primeiros atenientes a construçãode rede elétrica em zona rural e
os últimos ao serviço de construção e conservação de rodovias, onde se incluem a aquis'ção de duas tombadeiras, compra autorizada
em lei especial aprovada por esta caes, com Operação de crédito e;
realizada com a Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco anos.
L
A operação de crédito para a construção de rede elétrica,'também,
acha-se autorizada ;or meio de lei especifica aprovada, razão por~
que não existe maiores razões para melhor justificação. Outrossim,
acompanha o projeto de lei, a tabela eseecifica digo ekplicativa
que derimirá as dúvidas por ventura existentes. O credito suplemen-'
tar pedido para o Servico de Utilidade Bública, no valor de
!
Cr$ 3.896.ooo,oo,_relaciona~se com o serviço de proprietários que
é feito manualmente e para o qual haviaêse previsto aeenas Cr$
500.000,00 em orçamento ~
insuficiente,.sortanton-
~
e despesas para í
a manute ção de máquinas que no corrente exercicio vem trazendo,mmt
enormes deepezas, inclusive as máquinas.de recente aquisição. Tiveej
mos que faser reformas nas esteiras dos tratores deste tipo e houve¡
necessidade de conserto na motoniveladora Adams 550 no motor.
l
Em se tratands de projeto de lei de normal apresentação às-Câe :o
problemas para a aproVação.
M
“”"
_muito_grato.dÊdraosg§,_,,›