ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI.
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PREFEITURAMUNICIPALDE AGUDO ’5’
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PROJETO
I VnggJ DE LEI
Abre créditos Suplementgres, créii
tos especiais e reduz dotagoes orgameg
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tarias.— ? _
ALDO LUIZ GERMANO BERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
FAQO SABER, no use das atribuigaes que me Confers 0 art. 50, Inc.
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n A‘. a . v . -
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.
II, da Lei Organica do Municipio, que a Cémara Mun101pal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ;
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ART.~19 - E aberto o crédito suplementar de Cr$ 6.266.207,Iofig'
(Seis milhoes duzentos e sessenta s
seis mil duzentos e sete cruzegyg
ros e dez centavos), come reforgo as seguintes dotagoes orgamentérlas: 1. :
ADMINISTRAQKOGERAL~ Cr$ 407.46o,oo
EXAQIO E FISCALIZAQAO FINANCEIRA Cr$ 266.048,oo
SEGURAQQAPUBLICA E ASSTST.SOCIAL, Cr$ 222.coo,oo
EDUCAQAO PUBLICA '- Cr$ 421,312,00
SERVIgos INDUSTRIAIS l
-
er$ 729.008,Io
DIVIDA PUBLIBA, Cr$ 130.coo,oo
SERvggoDE UTILIDADE PUBLICA
'
’~Cr$ 3.986.379.00.
ENCAMGOS DIVERSOS Cr lo .000 a
r {.2 .207. o
ART. 29 — E aberto o crédito especial de Cr$ 7o7.350,oo
(Setecentos e sgte mil trezentos e cinquenta oruzeiros) para as
seguintes dotagoes:
EXAQKOE FISCALIZAQKOFINANCEIRA Cr$ 85.5oo,oo
SEGURANQA PUBLICA E ASSIST SOCIAL— Cr$ 112.350,oo
SERVIQO DE UTILIDADE PUBLICA ‘
Cr$ lo.ooo,oo
ENCARGOS DIVERSOS 7 Org 500.000.00
\ l
1" _
ART. 39 « Para gobertura parcial dqs crédito abgrtos pelos
artigos 13 e 29, serao dados como recurSos, as redugoes As seguig
.tes dotagoss+
ADMIEISTRAQKOTGERAL~ Cr$ 243,000,00 s'pg
EXAQAO E FISCALIZAQAO FINANCEIRA Cr$ 158.000.00 “4
SEGURAQQAPUBLICA E ASSIST.SOCIAL Cr$ 4o.ooo,oo
EBUGACAO.PUBLICA _
’
‘
Cr$ 96.ooo,oo
SERVIQOS INDUSTRIAIS Cr$ 351.ooo,oo
SERVIQO DE UTILIDADE BUBLICA Cr$ 821.000,00
ENCARGOS DIVERSOS egg
280.003.09 ‘T
r r.9.,.ooe,qo '3;
ART. 49 - Péra-cobertura do reStante do créfiifo autorizgdoiHGS‘i;
_ artigos 19 e 29, serge dados como recurso a maiof_grrécadagao venizl:
ficada.
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-
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T'g
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ART. 59 — Faz parts integrante‘desta Lei, a
tabela demonStra§;;g§
va que a acompanha.
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; ~.3'- §“fi
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_ a}:
r ART. 69 — Esta Lei-entraré em Vigor nadataxde,sua publicagao.x
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V V , .
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*' revogadas as d1s3081goes em contrsrio.b
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'GABIEETE DO PREFEI$Q.MUNICIPAL DE AGUDQégafh‘BE ";RO'§e*1952
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
hdf’ ______________________________ “h
SUPLEMENTA KO DE VERBAS EXERCICIO DE 1 62.—
; ADMINSTRAQKOGERAL
'
'
8.00.0b—Representa950 do Prefiidente Cr$ lo.ooo,oo
8.00.00-Secr.Executivo e Dir.Expediente Cr$ 5.ooo,oo
8.02.03—Subsidios do Prefeito Cr$ 75.000,09
8.02.4a-Diarias a0 Prefeito em Viggem Cr$ loo.ooo,oo
8.02.4b-Auxilio e Despesa Locomogao Cr$ 7o.ooo,oo
8.04.1a-Secretério Geral Cr$ 10.000500
8.07.0a-Contad0r Cr$ 74.688.00
8.09.0a-Chefe de Servigo Cr$ 62.772,00
EXAgKoE FISCALIZAQXOFINANCEIRA
8.11.0a—Chefe de Serviqo Cr$ 49.080,oo
8.11.3a-Material de Expediente Cr$ l5.000,00
8.12.4a-Diversas Despesas Cr$ l40.ooo,oo;
8.13.0a—Tesoureir0
‘
Cr$ 61.968,00
Viv SEGURANQA PUBLICA E ASSISTENCIA SOCILA
.5 8.24.4a—A1ugue1 Prédio Brigada Militar Cr$ 54.000.00
l 8.28.4e-Diversas Despesas . ._ Cr$ l68.000,oo
EDUCAQKOPUBLICA b 5. _
.
8.33.0a-Chefe do Servigo de Educagao Pfiblica Cr$ 41.312,00
§ 8.33.10-Gratifica950 p/Desdobramento Cr$ 80.000.00
A,
- 8.33.3a-Material Didético e Diverso Cr3 280.000,00
?
'
8.36.1a—Coordenad0ra Cr$ 20,000.00
SERVIQOS INDUSTRIAIS
8.63.0a—Chefe dos Servigos Industriais Ur$ 15.245,60
8.63.00—Extra0rdinérios Cr$ 81.762,5o
8.63.3a—Combustiveis e Lubrificantes Cr$ 6oo.ooo,oo
8.63.4b-Diversas Despesas Cr$ 20.000.00
8.65.1a—Chefe de Servigo Cr$ 12.000.00
«A
‘ DIVIDA PUBLICA
flu; 8.74.4a—Juros de Emprestimos Cr$ loo.ooo,oo
“5 8.74.4b-Desp.Exped.eDiv.s/Emprestimos Cr$ 30.000.00
: SERVIgo DE UTILIDADE PfiBLICA
% 8.80.1a—Chefe de Servigo . Cr$ 44.000,o
?? 8.82.0b-M0t0rista Tombadeira n9 2 Cr$ 22.059,00
8.8200e—M0t0risxa Trator Hanomag K—6o Cr$ l6.56o,oo
8.82.0g—M0torista grater John Deere Cr$ l4.96o,oo
8.82.0h-Gratificagao p/Hora Maquina Cr$ 50,000,00
8.82.1b-Mecénico Cr$ 8.800,oo
8.82.2a-Ferramentas e Utensilios Cr$ 75.ooo,oo
8.82.2b—Méquinas e Motores Cr$ 50.ooo,00
8.82.3a—Material p/Pontes e Boeiros Cr$ 180.000,00
8.82,}c—Combustiveis e Lubrificantes Cr$ 500.000,oo
8.82.3d—Acessdrios p/Maqginfria’ Cr$ 800.000,oo
; 8.82.4a-Conserv.Manutengao Maquinéria Cr$ l.800.000,o
i’ 8.82.4d-Diarias Pessoal DMER ‘ A Cr$ 15.ooo,oo
g- 8.87.2a-Areas p/Pragas e Jardins
~
Cr$ 4oo.ooo,oo
f; 8.88.3a-Lémpadas e Fios p/Iluminagao Cr$ lo.ooo,oo
f: ENCARGOS DIVERSOS V
g 8.99.4d—Despesas Imprevistas Cr$ loo.000,00
8.99.4f—Limpesas Cr$ 4.ooo,oo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO_.
EXAgxoE FISCALIZAQKOFINANCEIRA8.11.2a-M6veis e Utensilios
SEEURANQA PUBLICA E ASS‘ISTENCIA SOCIAL
8,29.4c-Auxilios-Leis 154/62,16l/62,164/62
SERVIQO DE UTILIDADE PUBLICA
8.82.4e—Diversas Despésas
ENCARGOS DIVERSOS
8.99.4g—139 Salério
CREDITOS ESPECIAIS : EXERCICIO l 62.*
Cr$
Cr$
Cr$
.Qrfi
85.ooo,oo
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acr- 112.350,oo
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lo.ooo,oo
500.ooo,oo
I 4 l
1—Wmnmmonh
ESTADO DO RIO GéANDE DO SUI.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
[ADMINISTRAK0 GERAL
8.00.2a—M5veis e Utensilios Cr$
R 3‘0 U Q 6 E s :,EXERCICIO DE 126g,—
80.000,00
8.00.3a~Materia1~de Expediente~ Cr$ 15.000,00
8.00.4a-Divulgagoes e Publicagoes Cr$ 10.000500
8.00.4b—Limpezas Crfi 10.000,00
8.00.4e—Servigo Postal Tele—Fonogréfico Cr$ 5.000,00
8.00.4d—Diversas~Despesas Cr$ 54000,00
8.02.4f-Publicagoes Cr$ 20.000,00
8.04.2a-M6veis e Utensilios Cr$ lo.000,00
8.04.3a—Material de Expediente Cr$ 19.000,00
8.04.4a—Diversas Despesas Cr$ 20.000,00
8.04.3a-fiateria1 de EXpediente—Proc.Jurid. Cr$ l4.000,00
8.07.2a—Méveis e Utensilios Cr$ 8.000,00
8.07.30-Material de Expediente Cr$ ._12.000,00
8.07.4a—Diversas Despesas Cr$ 10.000,00
8.09.4a-Diversas Despesas Cr$ 5.000,00
EXAQKOE FISCALIZAQKOFINANCEIRA
8.11.1a-Fisca1. Cr$ 15.000,00
8.11.4a-Diversas Despesas .
‘
Cr$ 15.000,00
8.12.0a—Chefe de Servigo , ‘ Cpi 88.000.00
8.13.4d—Divqrsas Despesas "Cr$ 20.000,00
SEGURAV A PUBLICA E ASSIST.SOCIAL
8.24.4b—Ref0rma Pgedio p
Forum Cr$ 5.000,00
8.24.4c—Alimentaga0 p/Detidos Cr$ 12.000,00
8.24.4d-Diversas Despesas Cr$ 15.000,00
8.28.4d—Junta fie Alistamentc Militar Cr$ 8.000,00
EDUCAgKOPUBLICA
8.53.5b-Bandeiras e Mapas , .Crfi 20.000,00
8.334c—Diversas Despesas Cr$ 20.000,00
8.34la—Bibliotecério Cr$ 56.000,00
8.36.23-Méveis e Utensilios Cr$ 20.000,oo
SE4VI OS INDUSTRIAIS
8.55.0d-Encarregado Réde Elétrica Crfi 24,000,00 ;
8.63.2a—Renovagao de Réde Cr$ l4.000,00 ?
8.63.20—Ferramentas ‘
Cr$ 10.000,00 3
8.63.3b-Acessérioé Substituiveis Cr$ 120.000,00 ;
8.63.4a—Cons.M0t0res e Geradores Cr$ 150.000,00 ;
8.64.1a—Encarregad0 da Britadeira
‘
Cr$ 33.000,00 'g
_SERVIQO DE UTILIDADE PUBLICA
’
8.81.3a-Cord5es e Calgadas Cr$ 48.000,00. ';£
8.81.3b-Material p/Pragas e Canteiros Crfi 30.000,00 .Ng
8.81.5d-Material p/Escoamento de AGua Cr® 30.000,00 1;
8.81.4b-Jardins e LOgradouros e Vias Publ, Cr$ 46.000.00 “é
8.82.0f—M0t0rista Trator Urtrack Crfi 87,000,00 g
8.8;.1c—Diariastas do DMER . Cr$ 350.000.00 ;§
8.82.1d—Mensalistas Contratados Cr$ 90.000,oo g
8.82.4c—Ferramegtas Uso manual Cr$ 30.000,00- g
8.87.2b-Aquisiga0 Estadio Municipal Cr$ 60.ooo,00v 'g
'8.88.3b—Refletores p/ luminagao _ Cr$ 12.000,00
‘"
8.88.4a-Diversas Despesas Cr$ 38.000.00
ENGARGOS DIVERSOS ~
8.94.4b—50ntribgiga0 é Previdencia Social Cr$
x8g99,4G-Aqgis _a0VCemitéri igflpalf _Cr$
r200.000,00"7
80.000,00
ESTADG 09 Rb GRANDE DO
'
.
=_
PREFEITURA MUNICIPALDE AGUDQ
E no. Sr.
Edwino C. Friedrich .
in
‘
..
M. . Presiiente ia Cémara do Vereadores
Nesta.
Senhor Presidente.
,L
‘
9, .
.
Anexo a presente mensagem, envio a V. Excia. o projeto de lei'
que abre créditos suplementare3_e créditogEéspeciais para o cor—7
rente exeroicio} Em face do recebimento de verbas federais bem 0047
no do reoebimento oerto da verba da Uniao para a eletrificagao, émé
conoéqfiéncié do que se lifiuidaré diversas oontas, e, havendo agggclO
necessidade de despezas com os'servigos de utilidade pfiblica,5prinJ
cipalmente, servigos urbanos de luz e forga e de construgéo e cofi
‘servagao de rodovias, aliado ainda a insuficiéncia de outras contaé
com despezas certas e autorizadas, torna—se neoessério o presente fl
’peflido de suplementagéo e créditos espéciais. Trata~se de pedidoVfi*
legal e previsto nngei OrganiCa do Municipio e, gor esta razao,;g°
deixo de me alongaf na exposigao, oérto de que esta Casa acolhéré
o projeto de lei em evidéncia.
‘
Muito grato de anteméo, firmo—me com real estima e consideragaog
u. an."
Atenciosamente