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materia nº 6/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-01-05
EmentaALTERA A LEI 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5930

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-12 Arquivado — Arquivado
2017-01-11 Sancionada e promulgada — p/ arquivamento
2017-01-11 Autógrafo — Autógrafo 6/2017 enviado p/ of. 9/2017, prot. 020
2017-01-10 Aprovado — p/ Autógrafo
2017-01-10 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2017-01-10 Aguardando parecer — p/ parecer
2017-01-10 Aguardando parecer — p/ parecer
2017-01-05 Pauta — p/ Apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T09:40:05.544522-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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Câmara Municipal de Agudo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ll
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO PROTOCOLO GERA'- °°°°°°2
Data: 05/01/2017 Horário: 10:10
Administrativo -
Câmara Municipal de Agudo
PROJETO DE LEI PL 06/2017
Recebido em OSJAN2017
ALTERA A LEI 735/90, QUE CRIA CARGOS
PARA O QUADRO pE CARGOS EFETIVOS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1.° Passa a ser a seguinte a redação do An. 3.° da Lei Municipal n.° 735/90, de 27 de junho de
1990:
“Art. 3.° O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e' integrado pelas seguintes categorias funcionais,
com o respectivo número de cargos, padrão de vencimentos e
jornada de trabalho:
Denominação da Categoria N.° de Cargos Padrão Jornada de
Funcional Trabalho
I-ARQUIVISTA 01 11 4o
Il-ASSISTENTE SOCIAL 02 11 40
III-CIRURGIÃO DENTISTA 04 11 20
IV-CONTADOR 02 11 40
V-ENFERMEIRO 03 11 40
VI-ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01 11 4o
VII-ENGENHEIRO CIVIL 02 11 4o
VIII-FARMACÊUTICO 01 11 4o
IX-FISIOTERAPEUTA 01 1 1 40
X-MÉDICO CLÍNICO GERAL 08 11 20
XI-MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 01 11 20
XII-MÉDICO PEDIATRA 01 11 20
XIII-MÉDICO VETERINÁRIO 01 11 40
XIV-NUTRICIONISTA 01 11 40
XV-PROCURADOR JURÍDICO 01 11 20
XVI-PSICÓLOGO 03 11 40
XVII-ZOOTECNISTA 01 11 40
XVIII-TÉCNICO EM CONTABILIDADE 02 10 4o
XIX-INSPETOR TRIBUTÁRIO 01 09 40
XX-TESOUREIRO 01 09 40
XXI-AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 01 08 44
XXII-FISCAL 04 08 40
XXIII-MESTRE EM CONSTRUÇÕES 01 08 44
XXIV-MESTRE EM MECÂNICA 01 08 44
XXV-OFICIAL ADMINISTRATIVO 08 O8 40
XXVI-OFICIAL PREVIDENCIÁRIO 01 08 40
XXVII-AUXILIAR ADMINISTRATIVO 18 07 40
XXVIII-AUXILIAR DE TESOURARIA 01 07 40
XXIX-CONTRAMESTRE EM ELETRICIDADE 01 07 44
XXX-CONTRAMESTRE EM TRANSPORTE E
EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO 01 07 44
XXXI- TÉCNICO AGRÍCOLA 01 07 40
XXXII- TÉCNICO EM ENFERMAGEM 08 07 40
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Emi»
RANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
XXXIII-TÉCNICO EM INFORMÁTICA
XXXIV-ALMOXARIFE
XXXV-AUXILIAR DE ENFERMAGEM
XXXVI-OPERADOR DE MÁQUINAS
XXXVII- MOTORISTA
XXXVIII - SECRETÁRIO DE ESCOLA
XXXIX-LAVADOR E LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS
XL-MECÂNICO
XLl-PEDREIRO
XLII-TELEFONISTA-RECEPCIONISTA
XLIII-VIVEIRISTA
XLIV-CALCETEIRO
XLV-ELETRICISTA
XLVI-PINTOR
XLVII-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
XLVIII-AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS
XLIX- MONITOR DE ESCOLA
L-OPERÁRIO ESPECIALIZADO
LI-VIGILANTE
LII-ZELADOR DE CEMITÉRIO
LIII-COZINHEIRA
LIV-LAVADEIRA
LV-MERENDEIRA-SERVENTE
LVI-OPERARIO
LVII-MEDICO PSIQUIATRA
Art. 2.° Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.
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Agudo, 05 de janeiro de 2017.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito
u
1 wa/ GÁÁNDE DO SUL
PREFEITURA MUNlCIPAL DE AGUDO Projeto de Lei -fL 3
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Remetemos para tramitaçãoa proposta que busca autorização legislativa para a
alteração do Artigo 3° da Lei n.° 735/90, de 27 de junho de 1990, considerando a necessidade de se
efetuar ajustes em decorrência das atuais necessidades da administração pública,visando a criação de
mais quatro cargos de Auxiliar Administrativo e a consequente redução de dois cargos de Oflcial
Administrativo, considerando que as atribuições são semelhantes, diferenciando-se apenas pelo padrão
referencial, dessa forma podendo contar com maior número de colaboradores, com menor dispêndiode
recursos, sem prejuízo nos serviços prestados à municipalidade.
Em anexo, enviamos a Declaração de Ordenador de Despesa, assegurando haver
recursos para custear a despesa.
Dada a premênciae, levando em conta a apreciaçãoem período de convocação
extraordinária, grava-se a matéria com regime de urgência. A,
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VALERIO VILI TREBIEN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
DECLARAÇÃO006/2017
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, VALÉRIO VILI TREBIEN, Prefeito Municipal de Agudo, no uso das
atribuições legais e em cumprimento às determinações do Inciso II do art.
16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesa, DECLARO, existir recursos para alterar a redação do art 19 da
Lei Municipal n°735/90,quecria cargos para o quadro de cargos efetivos,
estando adequado à Lei Municipal n° 2030/2016 (Lei OrçamentáriaAnual)
e compatívelcom a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Agudo, 05 de janeiro de 2017.
a*
, _/W/
VALERIO VILI TREBIEN
Prefeito Municipal

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