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materia nº 22/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2017
Date 2017-04-20
EmentaALTERA A LEI N.º 1.698/2007 QUE AUMENTA A ZONA URBANA E ALTERA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO
native_id5967

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-25 Arquivado — Arquivado
2017-05-25 Sancionada e promulgada — p/ arquivamento
2017-05-23 Autógrafo — Autógrafo nº 20/2017 enviado p/ of. 49/2017, prot. 400
2017-05-22 Aprovado — p/ Autógrafo
2017-05-19 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2017-05-16 Aguardando parecer — p/ parecer
2017-05-08 Aguardando parecer — p/ parecer
2017-04-20 Pauta — p/ Apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T09:40:05.544522-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI 22/2017
ALTERA A LEI N.º 1.698/2007 QUE
AUMENTA A ZONA URBANA E
ALTERA O PLANO DIRETOR DA
CIDADE DE AGUDO.
Art. 1.º O inciso IV do §1º do art. 2.º da Lei n.º 1.698/2007, de 26 de dezembro de 2007, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º .................................
.......................................... 
§1.º ..........................................
..........................................
IV - Localização: localiza-se a 55,83 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da
Pátria e Avenida Euclides Kliemann e a 81,29 metros da esquina da Avenida Euclides
Kliemann e Rua Ramiro Barcelos, com a extensão total de 132,00 metros.
..........................................”
Art. 2.º Os incisos I e II do art. 3.º da Lei n.º 1.698/2007, de 26 de dezembro de 2007, passam
a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 3.º..........................................
I) a quadra J-1B limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, na extensão de 55,83
metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Nilo Pötter; ao Sul na extensão de
54,25 metros com a Rua Romindo Jaeger; e ao Oeste na extensão de 132,00 metros com a
faixa de domínio da RS-348;
 II) a quadra J-1A limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann na extensão de 81,29
metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos; ao sul na
extensão de 83,13 metros com a Rua Romindo Jaeger; e ao Oeste na extensão de 132,00
metros com a Rua Nilo Pötter;
..........................................”
Art. 3.º Integram a presente Lei, como Anexos I e II, respectivamente, o Memorial Descritivo
e o Mapa da área.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 20 de abril de 2017.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 
Projeto de Lei – fl.2
ANEXO I– LEI N.º ............
MEMORIAL DESCRITIVO
ALTERAÇÃO PLANO DIRETOR
1.0 - GENERALIDADES
O presente Memorial Descritivo tem por finalidade descrever as condições em que se
dará a alteração de dimensão dos quarteirões J - 1 A e J - 1 B, inseridos no perímetro do Plano
Diretor vigente, permanecendo a largura das ruas e passeios nas dimensões estabelecidas
pelas leis: Lei Nº 1.698 de 26 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 1.727 de 23 de outubro de
2008. 
2.0 - JUSTIFICATIVA
Com relação ao Plano Diretor vigente, o traçado do sistema viário não sofrerá
alteração, assim como as áreas a serem repassadas a municipalidade, a razão da alteração dá￾se em função de viabilizar um empreendimento que esta em fase de edificação na área objeto. 
DESCRIÇÃO DOS QUARTEIRÕES E RUAS ORIGINAIS
RUA NILO PÖTTER
A Rua Nilo Pötter, é uma rua transversal, tipo secundária que situa-se entre as quadras
J - 1 A e J - 1 B, e tem as seguintes características:
Largura total: 14,00 metros;
Passeio: 2,50 metros de cada lado;
Largura da pista de rolamento: 9,00 metros; e,
 Localização: localiza-se a 52,99 metros da esquina formada pelas ruas
Voluntários da Pátria e a Avenida Euclides Kliemann, e a 83,13 metros da esquina da Av.
Euclides Kliemann e a rua Ramiro Barcelos, e tem extensão de 132,00 metros.
RUA ROMINDO JAEGER
A Rua Romindo Jaeger, é uma rua longitudinal, principal, paralela à Avenida
Euclides Kliemann, com as seguintes características:
Largura total: 24,00 metros;
Passeio: 3,00 metros;
Largura da pista de rolamento: 18,00 metros; e,
Localização: localiza-se a 132,00 metros ao Sul da Avenida Euclides
Kliemann.
QUARTEIRÕES
QUDRA J - 1 B
A quadra J - 1 B, limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, em extensão
de 52,99 metros; ao Leste 132,00 metros com a Rua Nilo Pötter; ao Sul 54,25 metros com a
Rua Romindo Jaeger, e ao Oeste por 132,00 metros com a faixa de domínio da RS - 348;
QUADRA J - 1 A
A quadra J - 1 A, limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, na extensão
de 83,13 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos; ao Sul
na extensão de 83,13 metros, com a Rua Romindo Jaeger; e, ao Oeste na extensão de 132,00
metros, com a Rua Nilo Pötter.
Projeto de Lei – fl.3
DESCRIÇÃO DAS QUADRAS COM AS DIMENSÕES RESULTANTES
QUARTEIRÕES
QUDRA J - 1 B
A quadra J - 1 B, limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, em extensão
de 55,83 metros; ao Leste 132,00 metros com a Rua Nilo Pötter; ao Sul 54,25 metros com a
Rua Romindo Jaeger, e ao Oeste por 132,00 metros com a faixa de domínio da RS - 348;
QUADRA J - 1 A
A quadra J - 1 A, limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, na extensão
de 81,29 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos; ao Sul
na extensão de 83,13 metros, com a Rua Romindo Jaeger; e, ao Oeste na extensão de 132,00
metros, com a Rua Nilo Pötter.
RUAS
RUA NILO PÖTTER
A Rua Nilo Pötter, é uma rua transversal, tipo secundária que situa-se entre as quadras
J - 1 A e J - 1 B, e tem as seguintes características:
Largura total: 14,00 metros;
Passeio: 2,50 metros de cada lado;
Largura da pista de rolamento: 9,00 metros; e,
 Localização: localiza-se a 55,83 metros da esquina formada pelas ruas
Voluntários da Pátria e a Avenida Euclides Kliemann, e a 81,29 metros da esquina da Av.
Euclides Kliemann e a rua Ramiro Barcelos, e tem extensão de 132,00 metros.
RUA ROMINDO JAEGER
A Rua Romindo Jaeger, é uma rua longitudinal, principal, paralela à Avenida
Euclides Kliemann, com as seguintes características:
Largura total: 24,00 metros;
Passeio: 3,00 metros;
Largura da pista de rolamento: 18,00 metros; e,
Localização: localiza-se a 132,00 metros ao Sul da Avenida Euclides
Kliemann.
CONCLUSÃO
OS QUARTEIRÕES J - 1 A e J - 1 B, sofreram alterações nas sua dimensões na face
Norte15.
A Rua Nilo Pötter, teve alteração da distância da esquina formada pela Avenida Euclies
Kliemann e a Rua Voluntários da Pátria (55,83 m) e a esquina da Avenida Euclies Kliemann e
a Rua Ramiro Barcelos (81,29 m).
A Rua Romindo Jaeger, não teve alterações.
Agudo, 20 de abril de 2017.
_______________________________ ___________________________
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN ALDO ITO PAUL
 Prefeito Municipal Engenheiro Civil
 CREA: 046752 D
Projeto de Lei – fl.4
ANEXO II – LEI N.º .....................
 
Projeto de Lei – fl.5
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Projeto em pauta autoriza o Executivo Municipal a alterar a metragem linear
da face norte dos quarteirões J-1A e J-1B do Plano Diretor, criados através da Lei Municipal
nº 1.698, de 26 de dezembro de 2007. 
A metragem linear que constou na referida lei municipal está em dissonância
com a situação fática, exigindo a alteração da lei, nos termos aqui propostos, como forma de
regularização de situação já consolidada. 
Além disso, há que se destacar que, sobre a quadra J-1B está sendo construído
empreendimento imobiliário, em fase final de edificação, o qual abrigará futuro
supermercado. Por mais este motivo, necessário que se proceda à correção das medidas
lineares, como forma de prevenir eventuais prejuízos ao particular. 
Por fim, esclarecemos que não haverá alteração do traçado das Ruas Nilo
Pötter e Romindo Jaeger. Da mesma forma, as áreas repassadas ao Município permanecem as
mesmas, uma vez que mantida a largura das ruas e passeios, na forma já estabelecida em Lei. 
Na certeza de contarmos com o apoio dos Senhores Vereadores para aprovação
do presente Projeto, colhemos o ensejo para reiterar protestos de elevada estima e
consideração.
 
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito Municipal 

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