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materia nº 33/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2017
Date 2017-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021
native_id6002

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-31 Arquivado — Arquivado
2017-08-30 Sancionada e promulgada — p/ arquivamento
2017-08-29 Autógrafo — Autógrafo 34/2017 enviado p/ of. 91/2017, prot. 689
2017-08-28 Aprovado — p/ Autógrafo
2017-08-25 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2017-07-28 Aguardando parecer — p/ parecer
2017-07-10 Aguardando parecer — p/ parecer
2017-06-30 Pauta — p/ Apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T09:40:05.544522-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI 33/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2018-2021.
Art. 1.º Esta Lei institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018/2021, em
cumprimento ao disposto no § 1.º do art.165, da Constituição Federal, estabelecendo, para o
período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a
serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração
continuada, na forma dos Anexos I, II, III e IV.
Art. 2.º Para efeitos desta Lei entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um
conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado
por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade
ou demanda da sociedade;
II - programa finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à
sociedade;
III - programa de apoio administrativo: aquele que engloba ações de natureza tipicamente
administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos demais
programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles programas;
IV – ação: o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;
V – produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
VI – meta: quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal,
expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3.º A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos recursos oriundos do
Tesouro Municipal, das Operações de Crédito Internas e Externas, das Transferências
Constitucionais, Legais e Voluntárias da União e do Estado e, subsidiariamente, das parcerias
implementadas com outros municípios e com a iniciativa privada.
Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nesta Lei são referenciais e não constituem
limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os
parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas previstas, consoante a
legislação tributária em vigor à época.
Art. 4.º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2018-2021 se constituem
referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis
orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5.º O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis
orçamentárias anuais e pelas leis que as modifiquem, fica autorizado a:
I – alterar o valor global do programa;
II – incluir, excluir ou alterar programa finalístico; e
III – adequar as vinculações entre ações orçamentárias e metas.
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 2
Art.6.º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual
poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária
Anual ou de Créditos Adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações
consequentes.
Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 28 de junho de 2017.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito
Prefeitura Municipal de Agudo - RS
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Projeto de Lei Data: 28/06/2017 Tipo: Projeto de Lei PPA/fl.3
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018 2019 2020 2021 Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
 Receitas Correntes 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 56.729.000,00 - 59.659.000,00 - 61.379.000,00 - 64.799.000,00 - 242.566.000,00 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.600.000,00 - 5.800.000,00 - 6.000.000,00 - 6.300.000,00 - 23.700.000,00 
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.800.000,00 - 2.930.000,00 - 3.060.000,00 - 3.300.000,00 - 12.090.000,00 
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.200.000,00 - 2.310.000,00 - 2.420.000,00 - 2.630.000,00 - 9.560.000,00 
 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 100.000,00 - 105.000,00 - 110.000,00 - 115.000,00 - 430.000,00 
 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 500.000,00 - 525.000,00 - 550.000,00 - 575.000,00 - 2.150.000,00 
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 44.329.000,00 - 46.689.000,00 - 47.839.000,00 - 50.379.000,00 - 189.236.000,00 
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.200.000,00 - 1.300.000,00 - 1.400.000,00 - 1.500.000,00 - 5.400.000,00 
 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 
 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 6.400.000,00 - 6.700.000,00 - 7.000.000,00 - 7.100.000,00 - 27.200.000,00 
 Receitas de capital 
 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 4.242.000,00 - 2.242.000,00 - 2.342.000,00 - 2.542.000,00 - 11.368.000,00 
 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 2.000,00 - 2.000,00 - 2.000,00 - 2.000,00 - 8.000,00 
 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 20.000,00 - 20.000,00 - 20.000,00 - 20.000,00 - 80.000,00 
 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 20.000,00 - 20.000,00 - 20.000,00 - 20.000,00 - 80.000,00 
 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 4.200.000,00 - 2.200.000,00 - 2.300.000,00 - 2.500.000,00 - 11.200.000,00 
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 4
 Total de Receitas 67.371.000,00 - 68.601.000,00 - 70.721.000,00 - 74.441.000,00 - 281.134.000,00 
 Deduções da receita 
 Restituição 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00 
 Deduções da receita 
 Descontos Concedidos 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 350.000,00 - 380.000,00 - 400.000,00 - 420.000,00 - 1.550.000,00 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Projeto de Lei
Data: 
28/06/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018 2019 2020 2021 Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 350.000,00 - 380.000,00 - 400.000,00 - 420.000,00 - 1.550.000,00 
 Deduções da receita 
 FUNDEB 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 5.010.000,00 - 5.010.000,00 - 5.010.000,00 - 5.010.000,00 - 20.040.000,00 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00 
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 5.000.000,00 - 5.000.000,00 - 5.000.000,00 - 5.000.000,00 - 20.000.000,00 
 Deduções da receita 
 Outras Deduções 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.000,00 - 1.000,00 - 1.000,00 - 1.000,00 - 4.000,00 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.000,00 - 1.000,00 - 1.000,00 - 1.000,00 - 4.000,00 
 Total das Deduções 5.371.000,00 - 5.401.000,00 - 5.421.000,00 - 5.441.000,00 - 21.634.000,00 
 Total Líquido das Receitas 62.000.000,00 - 63.200.000,00 - 65.300.000,00 - 69.000.000,00 - 259.500.000,00 
 Total Geral 62.000.000,00 63.200.000,00 65.300.000,00 69.000.000,00 
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 5
ANEXO II – Metas das Ações e Programas
Órgão / Unidade / Programa / Ação / Fonte de Recursos
Valores
CP 722.003
2018 2019 2020 2021 Total
01-CÂMARA MUNICIPAL
 01.01-Estrutura da Camara
 4-APOIO AS AÇÕES DO LEGISLATIVO 
 1.001.000-INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS DA CAMARA MUNICIPAL
 1-LIVRE 497.000,00 337.000,00 14.000,00 5.000,00 853.000,00 
 2.001.000-MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
 1-LIVRE 343.000,00 322.000,00 207.400,00 216.500,00 1.088.900,00 
 2.002.000-MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL
 1-LIVRE 911.000,00 967.500,00 1.003.000,00 1.058.300,00 3.939.800,00 
02-GABINETE DO PREFEITO
 02.01-Estrutura do Gabinete 
 1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
 2.004.000-MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
 1-LIVRE 47.100,00 47.100,00 47.100,00 47.100,00 188.400,00 
 2.006.000-MANUTENÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
 1-LIVRE 101.210,00 105.210,00 104.210,00 108.210,00 418.840,00 
 2.007.000-MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
 1-LIVRE 209.290,00 209.290,00 150.290,00 130.290,00 699.160,00 
 2.008.000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
 1-LIVRE 1.154.000,00 1.186.000,00 1.254.000,00 1.289.000,00 4.883.000,00 
 1031-ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 20.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 23.000,00 
 2.010.000-MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
 1-LIVRE 35.800,00 37.800,00 40.800,00 42.800,00 157.200,00 
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 6
 2.011.000-CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
 1-LIVRE 4.100,00 4.100,00 4.100,00 4.100,00 16.400,00 
 2.013.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM, ESTADO E 
MUNICÍPIO
 1-LIVRE 18.500,00 18.500,00 18.500,00 18.500,00 74.000,00 
 2.014.000-ESTAGIÁRIOS DO CIEE
 1-LIVRE 9.000,00 10.000,00 9.000,00 8.000,00 36.000,00 
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
 03.01-Estrutura de Administração e Gestão
 1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
 1.006.000-PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
 1-LIVRE 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00 
 2.003.000-CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE
 1-LIVRE 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 5.600,00 
 2.015.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
 1-LIVRE 1.131.000,00 1.192.000,00 1.255.000,00 1.311.000,00 4.889.000,00 
 2.016.000-ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES
 1-LIVRE 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00 
 2.167.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
 1-LIVRE 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00 
 2.196.000-CONCURSO PUBLICO
 1-LIVRE 600,00 600,00 600,00 600,00 2.400,00 
 2.197.000-GESTAO DOS VEICULOS DO EXECUTIVO
 1-LIVRE 14.750,00 12.750,00 13.750,00 12.750,00 54.000,00 
 2.198.000-GESTÃO DO PATRIMONIO MUNICIPAL
 1-LIVRE 16.250,00 16.250,00 16.250,00 16.250,00 65.000,00 
 2.200.000-CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS 
MUNICIPAIS
 1-LIVRE 1.450,00 6.450,00 6.450,00 21.450,00 35.800,00 
 2.201.000-GESTÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
 1-LIVRE 87.050,00 88.050,00 89.050,00 89.050,00 353.200,00 
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 7
04-SECRETARIA DA FAZENDA
 04.01-Estrutura Fazendária
 1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
 2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTABILIDADE
 1-LIVRE 1.421.000,00 1.494.000,00 1.578.000,00 1.657.000,00 6.150.000,00 
 1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1074-PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 2.163.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
 1-LIVRE 20.000,00 16.000,00 12.000,00 12.000,00 60.000,00 
 7-ADMINSITRAÇÃO DA RECEITA 
 2.012.000-MANUTENÇÃO DO BOLÃO MUNICIPAL
 1-LIVRE 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00 130.000,00 
 2.019.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA RECEITA
 1-LIVRE 754.000,00 790.000,00 831.000,00 872.000,00 3.247.000,00 
 1074-PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 2.020.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO
 1-LIVRE 257.000,00 267.000,00 281.000,00 296.000,00 1.101.000,00 
 1074-PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00 
 10-OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 
 2.021.000-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
 1-LIVRE 700.000,00 730.000,00 740.000,00 750.000,00 2.920.000,00 
05-SECRETARIA DA SAUDE
 05.01-Estutura da Saude
 39-DEFESA SANITÁRIA 
 2.093.000-MANUTENÇÃO DA COLETA DO LIXO HOSPITALAR
 40-ASPS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
 58-GESTÃO DO SISTEMA DA SAÚDE 
 2.114.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DE SAÚDE
 40-ASPS 37.930,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 151.930,00 
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 8
 2.115.000-CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
 40-ASPS 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
 05.02-Fundo Municipal de Saúde
 49-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
 2.209.000-INCENTIIVO Á ASSISTENCIA FARMARCEUTICA BÁSICA E DIABETES
 40-ASPS 64.000,00 64.000,00 64.000,00 64.000,00 256.000,00 
 4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 4050-PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 760.000,00 
 4510-PAB FIXO 156.000,00 156.000,00 156.000,00 156.000,00 624.000,00 
 4770-FARMÁCIA BÁSICA FIXA 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00 
 51-PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS 
 2.207.000-AÇOES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SANITÁRIA, AMBIENTAL 
E SAUDE DO TRABALHADOR
 40-ASPS 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00 
 4710-TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 51.000,00 51.000,00 51.000,00 51.000,00 204.000,00 
 53-ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 
 1.094.000-PROGRAMA MAIS MÉDICOS
 40-ASPS 19.200,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 85.200,00 
 2.113.000-ATENDIMENTO DE SAÚDE À COMUNIDADE
 1118-MIN SAUDE - EQUIP. 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 
 40-ASPS 5.267.970,00 5.528.100,00 5.825.100,00 6.110.100,00 22.731.270,00 
 4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 58.300,00 58.300,00 58.300,00 58.300,00 233.200,00 
 4245-AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA HOSPITAL - CP 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 
 4265-EQUIP P/UBS CONS POP 2013/2014 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 
 4292- AMBULANCIA, CARROS, UNIDADES MOVEIS, ETC 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 
 4293-COFINANC/HOSPITAL 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 
 4510-PAB FIXO 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 
 4590-TETO FINANCEIRO MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
 2.213.000-PROGRAMA SAUDE BUCAL
 40-ASPS 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00 
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 9
 4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 10.000,00 
 55-ASSISTÊNCIA HOSPITAL E AMBULATORIAL 
 2.184.000-PARTICIPAÇÃO DE CONSORCIO PUBLICO
 40-ASPS 34.500,00 36.500,00 38.500,00 41.500,00 151.000,00 
 2.185.000-SERVIÇOS VIA CONSORCIO PUBLICO
 40-ASPS 85.000,00 90.000,00 100.000,00 110.000,00 385.000,00 
 4510-PAB FIXO 280.000,00 300.000,00 320.000,00 340.000,00 1.240.000,00 
 2.206.000-ATENDIMENTO EM SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
 40-ASPS 150.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00 660.000,00 
 56-ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 
 2.119.000-PROGRAMA DE PLANTÃO EXTRA HORÁRIO
 40-ASPS 1.099.000,00 1.199.000,00 1.299.000,00 1.399.000,00 4.996.000,00 
 4510-PAB FIXO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 2.214.000-PROGRAMA SAMU/SALVAR
 40-ASPS 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 
 4170-SALVAR 123.000,00 123.000,00 123.000,00 123.000,00 492.000,00 
 4620-MÉDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSPITALAR 157.500,00 157.500,00 157.500,00 157.500,00 630.000,00 
 57-ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 
 2.187.000-PROGRAMA NAAB/OFICINAS TERAPEUTICAS
 4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 144.000,00 
 58-GESTÃO DO SISTEMA DA SAÚDE 
 1.093.000-CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
 40-ASPS 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00 
 4935-CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO POSTO SAUDE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 2.162.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
 40-ASPS 37.000,00 39.000,00 41.000,00 43.000,00 160.000,00 
 60-PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS 
 2.211.000-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS
 40-ASPS 23.000,00 25.000,00 28.000,00 33.000,00 109.000,00 
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 10
 4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00 
 4232-CONSULTA POPULAR 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 2.212.000-ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA
 40-ASPS 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 16.800,00 
 4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 2.100,00 2.100,00 2.100,00 2.100,00 8.400,00 
 4090-ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA - ESF 48.000,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00 192.000,00 
 4520-ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 125.700,00 122.700,00 127.700,00 131.700,00 507.800,00 
06-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
 06.01-Educação Infantil 
 27-ATENDIMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL
 2.009.000-ESTAGIARIOS CIEE
 20-MDE 155.000,00 160.000,00 165.000,00 170.000,00 650.000,00 
 2.041.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
 1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 190.000,00 195.000,00 205.000,00 210.000,00 800.000,00 
 1183-APOIO AS CRECHES 60.000,00 61.000,00 64.000,00 66.000,00 251.000,00 
 1212-FNDE/PAR IMOBILIARIO INF. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 20-MDE 385.000,00 385.000,00 305.000,00 195.000,00 1.270.000,00 
 31-FUNDEB 1.648.000,00 1.714.000,00 1.735.000,00 2.406.000,00 7.503.000,00 
 2.195.000-TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
 1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 100.000,00 105.000,00 110.000,00 120.000,00 435.000,00 
 1084-FNDE-PNAT 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00 
 20-MDE 190.000,00 202.000,00 214.000,00 226.000,00 832.000,00 
 31-FUNDEB 245.000,00 258.000,00 270.000,00 283.000,00 1.056.000,00 
 2.215.000-CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS
 1063-FNDE - PREDIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 20-MDE 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00 
 31-FUNDEB 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 30-PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 11
 2.194.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - INFANTIL
 1-LIVRE 50.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 215.000,00 
 1004-PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 62.000,00 62.000,00 62.000,00 62.000,00 248.000,00 
 06.02-Ensino Fundamental
 1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
 2.047.000-CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 20-MDE 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
 2.051.000-CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
 31-FUNDEB 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
 21-MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
 2.044.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS
 1034-FNDE- PRÉDIO ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 50.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 53.000,00 
 20-MDE 101.000,00 101.000,00 11.000,00 11.000,00 224.000,00 
 31-FUNDEB 80.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,00 200.000,00 
 2.046.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 900,00 900,00 900,00 900,00 3.600,00 
 1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 160.000,00 160.000,00 165.000,00 165.000,00 650.000,00 
 20-MDE 1.167.000,00 1.240.000,00 1.313.000,00 1.389.000,00 5.109.000,00 
 31-FUNDEB 8.142.100,00 8.534.100,00 8.968.100,00 9.411.100,00 35.055.400,00 
 2.052.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DA SMEC
 20-MDE 768.000,00 740.000,00 845.000,00 889.000,00 3.242.000,00 
 2.058.000-TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
 1055-TRANSPORTE EDUCAÇÃO BASICA ESTADO 240.100,00 250.100,00 260.100,00 270.100,00 1.020.400,00 
 1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 260.000,00 272.000,00 284.000,00 296.000,00 1.112.000,00 
 1084-FNDE-PNAT 129.100,00 135.100,00 140.100,00 145.100,00 549.400,00 
 20-MDE 507.000,00 533.000,00 558.000,00 588.000,00 2.186.000,00 
 31-FUNDEB 729.800,00 767.800,00 794.800,00 854.800,00 3.147.200,00 
 2.081.000-TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 12
 1-LIVRE 93.000,00 93.000,00 94.000,00 95.000,00 375.000,00 
 1055-TRANSPORTE EDUCAÇÃO BASICA ESTADO 460.000,00 480.000,00 500.000,00 525.000,00 1.965.000,00 
 1084-FNDE-PNAT 32.000,00 34.000,00 37.000,00 40.000,00 143.000,00 
 2.126.000-PRO JOVEM
 20-MDE 163.000,00 170.000,00 179.000,00 188.000,00 700.000,00 
 28-ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR 
 2.158.000-POLO DE APOIO E UNIVERSIDADE ABERTA
 1-LIVRE 70.500,00 70.500,00 70.500,00 70.500,00 282.000,00 
 1022-PROGRAMA PASSE LIVRE 7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 30.000,00 
 29-ATENDIMENTO AO ENSINO ESPECIAL 
 2.056.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
 20-MDE 227.000,00 237.000,00 247.000,00 257.000,00 968.000,00 
 30-PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
 2.074.000-MANUTENÇÃO DO COMALES
 1-LIVRE 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
 2.075.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
 1-LIVRE 108.300,00 108.300,00 108.300,00 108.300,00 433.200,00 
 1004-PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 324.000,00 335.000,00 350.000,00 365.000,00 1.374.000,00 
 06.03-Desporto
 24-PROMOÇÃO E APOIO AO DESPORTO E LAZER 
 1.052.000-INCENTIVO AO DESPORTO
 1-LIVRE 111.950,00 107.700,00 101.700,00 78.700,00 400.050,00 
 1039-QUADRA SOCIEDADE CENTENARIO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1052-QUADRA CAM 243.750,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 246.750,00 
 1182-QUADRA ATLETICO CLUBE AVENIDA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 2.084.000-PROMOÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
 1-LIVRE 100.000,00 109.000,00 117.000,00 133.000,00 459.000,00 
 2.085.000-CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO
 1-LIVRE 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 13
 2.086.000-CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL
 1-LIVRE 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00 
07-SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL E HABITAÇÃO
 07.02-SDSH - Estrutura de Habitação
 48-PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR 
 2.192.000-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
 1-LIVRE 900,00 900,00 900,00 900,00 3.600,00 
 07.03-SDSH - Fundo Mun. da Assistencia Social
 34-APOIO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 2.130.000-PLANTÃO SOCIAL
 1-LIVRE 55.500,00 60.400,00 60.500,00 64.000,00 240.400,00 
 2.134.000-CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 1-LIVRE 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 14.000,00 
 1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 2.135.000-ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR
 1-LIVRE 12.500,00 13.000,00 13.500,00 14.000,00 53.000,00 
 1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 18.000,00 23.000,00 28.000,00 33.000,00 102.000,00 
 1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 11.500,00 13.500,00 15.500,00 17.500,00 58.000,00 
 1200-FUNDO MUN ASIST SOCIAL IGD/SUAS-M 9.000,00 11.500,00 14.000,00 16.500,00 51.000,00 
 4400-ORIENTAÇAO E APOIO SOCIO FAM - OASF 9.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 42.000,00 
 2.136.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
 1-LIVRE 990.600,00 1.027.700,00 1.077.100,00 1.127.600,00 4.223.000,00 
 1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 19.500,00 21.500,00 23.500,00 25.500,00 90.000,00 
 1200-FUNDO MUN ASIST SOCIAL IGD/SUAS-M 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 56.000,00 
 2.138.000-PROGRAMA BPC
 1-LIVRE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
 1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
 1104-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
 2.168.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 14
 1-LIVRE 38.000,00 39.000,00 40.000,00 41.000,00 158.000,00 
 2.169.000-CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
 1-LIVRE 79.700,00 82.700,00 84.700,00 87.700,00 334.800,00 
 1001-REFORMA DO CRAS 250.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 253.000,00 
 1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 29.600,00 30.600,00 31.600,00 32.600,00 124.400,00 
 1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
 1200-FUNDO MUN ASIST SOCIAL IGD/SUAS-M 6.000,00 6.000,00 6.000,00 46.500,00 64.500,00 
 2.174.000-BENEFÍCIOS EVENTUAIS
 1-LIVRE 16.500,00 18.000,00 19.500,00 21.000,00 75.000,00 
 2.177.000-CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL
 1-LIVRE 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 10.000,00 
 2.190.000-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA
 1-LIVRE 25.000,00 26.000,00 27.000,00 28.000,00 106.000,00 
 2.217.000-CENTRO DE REFERENCIA ESP. ASS. SOCIAL
 1-LIVRE 22.500,00 25.500,00 28.500,00 31.500,00 108.000,00 
 1048-PISO DE PROTEÇÃO SOC ESP - EST CREAS 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 
 1049-PISO DE PROTEÇÃO SOC ESP - FEDERAL 60.100,00 63.100,00 66.100,00 69.100,00 258.400,00 
 35-ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 
 2.125.000-GRUPO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA
 1-LIVRE 156.000,00 163.000,00 170.000,00 178.000,00 667.000,00 
 52-INCLUSÃO SOCIAL 
 2.048.000-MANUTENÇÃO DO TELECENTRO COMUNITÁRIO
 1-LIVRE 43.800,00 45.300,00 46.800,00 48.300,00 184.200,00 
 07.04-Fundo Mun dos Direitos da Criança e Ado
 31-APOIO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 
 2.122.000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
 1-LIVRE 164.000,00 176.500,00 190.500,00 204.000,00 735.000,00 
 2.128.000-ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
 1-LIVRE 322.400,00 338.400,00 354.400,00 372.400,00 1.387.600,00 
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 15
 1013-TRANSF ESTADO/FECA 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 
 1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 23.000,00 25.000,00 27.000,00 29.000,00 104.000,00 
 1104-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 43.000,00 43.000,00 43.000,00 43.000,00 172.000,00 
 1107-FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00 
 1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 13.500,00 14.500,00 15.500,00 16.500,00 60.000,00 
 1200-FUNDO MUN ASIST SOCIAL IGD/SUAS-M 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 4400-ORIENTAÇAO E APOIO SOCIO FAM - OASF 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
 43-GESTÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS 
 2.121.000-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 1-LIVRE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
 52-INCLUSÃO SOCIAL 
 2.126.000-PRO JOVEM
 1-LIVRE 4.800,00 4.800,00 4.800,00 4.800,00 19.200,00 
 1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 28.500,00 31.000,00 33.500,00 36.000,00 129.000,00 
 07.05-Fundo Mun de Habitação e Int Social
 48-PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR 
 1.028.000-CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
 1-LIVRE 29.000,00 29.000,00 32.000,00 32.000,00 122.000,00 
 1033-AMORTIZ EMPRESTIMO DO PRO-MORADIA I 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
 1042-AMORTIZ EMPRESTIMO DO PRO-MORADIA II 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
 1051-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL98 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
 1060-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL99 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
 1095-RECURSOS ESTADO MINHA CASA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
 1.071.000-INSTALAÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS
 1-LIVRE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 1070-MÓDULOS SANITÁRIOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 2.035.000-REFORMA DE CASAS POPULARES
 1-LIVRE 7.000,00 8.000,00 9.000,00 10.000,00 34.000,00 
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 16
 1051-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL98 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1060-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL99 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 2.176.000-PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS
 1-LIVRE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
 07.06-Fundo Municipal do Idoso
 32-ATENÇÃO AO IDOSO 
 2.123.000-ATENDIMENTO AO IDOSO
 1-LIVRE 16.000,00 17.000,00 18.000,00 19.000,00 70.000,00 
 1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 50.500,00 53.000,00 55.500,00 58.000,00 217.000,00 
 4400-ORIENTAÇAO E APOIO SOCIO FAM - OASF 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00 
 2.124.000-ATENDIMENTO ASILAR
 1-LIVRE 26.000,00 27.500,00 29.000,00 30.000,00 112.500,00 
 1104-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 42.000,00 
 2.156.000-CONSELHO MUNICIPAL AO IDOSO
 1-LIVRE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
 2.173.000-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
 1-LIVRE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
 1105-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00 
08-SEC. DE DESEN. ECONOMICO, CULT E TURISMO
 08.01-Estrutura de Desenvolvimento Economico
 26-INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 
 1.079.000-FOMENTO À INDUSTRIALIZAÇÃO
 1-LIVRE 313.400,00 317.500,00 215.500,00 222.000,00 1.068.400,00 
 2.144.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DA SEDECT
 1-LIVRE 290.000,00 303.000,00 315.000,00 333.000,00 1.241.000,00 
 2.145.000-INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
 1-LIVRE 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00 
 2.165.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
 1-LIVRE 9.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 42.000,00 
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 17
 2.172.000-MANUTENÇÃO DO CONDESUS
 1-LIVRE 45.600,00 47.500,00 50.000,00 52.500,00 195.600,00 
 50-GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 
 2.142.000-QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
 1-LIVRE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 08.02-Estrutura de Culltura e Turismo
 1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
 2.005.000-ESTAGIARIOS CIEE
 1-LIVRE 9.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 42.000,00 
 2.062.000-CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
 1-LIVRE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
 2.063.000-MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
 1-LIVRE 189.000,00 197.000,00 208.500,00 211.500,00 806.000,00 
 6-PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 
 2.064.000-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS
 1-LIVRE 120.000,00 127.000,00 134.000,00 140.000,00 521.000,00 
 21-MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
 2.061.000-BIBIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
 1-LIVRE 106.000,00 107.000,00 115.000,00 120.000,00 448.000,00 
 1194-PRO CULTURA RS/MOD BIBLIOTECA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
 23-PROMOÇÃO E FOMENTO AO TURISMO 
 1.087.000-CONSTRUÇÃO DO MUSEU PALEONTOLÓGICO
 1-LIVRE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1011-MUSEU PALENTEOLÓGICO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 2.147.000-INCREMENTAR E DESENVOLVER O TURISMO
 1-LIVRE 112.000,00 122.000,00 128.000,00 133.000,00 495.000,00 
 1072-INFRA ESTRUTURA TURÍSTICA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 2.193.000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO
 1-LIVRE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 18
 26-INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 
 2.148.000-MANUTENÇÃO DA REPETIDORA DE TV
 1-LIVRE 70.000,00 71.000,00 72.000,00 73.000,00 286.000,00 
 2.149.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA
 1-LIVRE 43.000,00 45.000,00 47.000,00 48.000,00 183.000,00 
09-SEC DE DESEN. RURAL E GESTÃO AMBIENTAL
 09.01-Estrutura de Desenvolvimento Rural
 36-APOIO À PRODUÇÃO RURAL 
 1.059.000-FUNDERA
 1032-AMORTIZ EMPRESTIMO DO FUNDERA 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 
 2.029.000-PROGRAMA DO MORANGUINHO
 1-LIVRE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
 2.032.000-PROGRAMA DO GADO DE CORTE
 1-LIVRE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
 2.096.000-INCENTIVO À AGRICULTURA
 1-LIVRE 1.357.000,00 1.424.000,00 1.509.000,00 1.602.000,00 5.892.000,00 
 1161-MAPA/CAMINHÃO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1177-PROGRAMA CORREÇÃO DE SOLO 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
 2.103.000-PROGRAMA DO PRÓ-LEITE
 1-LIVRE 278.000,00 291.000,00 309.000,00 325.000,00 1.203.000,00 
 1162-MAPA - TRATOR AGRICOLA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 2.160.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
 1-LIVRE 7.000,00 7.250,00 7.500,00 8.000,00 29.750,00 
 2.202.000-PROGRAMA PPRO FRUTAS
 1-LIVRE 7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00 
 1299-FRUTICULTURA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
 2.204.000-PROGRAMA PRO PEIXE
 1-LIVRE 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
 2.205.000-PROGRAMA AGRO INDUSTRIA
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 19
 1-LIVRE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
 37-MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA 
 2.094.000-MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
 1-LIVRE 647.700,00 637.700,00 677.700,00 717.700,00 2.680.800,00 
 1023-MAPA - CAMINHAO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1061- MÁQUINAS RODOVIÁRIAS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1153-PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA PROTUDIVA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 50-GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 
 2.142.000-QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
 1-LIVRE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
 09.02-Estrutura de Gestão Ambiental
 38-PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
 1.029.000-CAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ÁGUA
 1-LIVRE 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00 
 1020-REDE DAGUA LINHA BRANCA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1021-REDE DAGUA LINHA ARAÇA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1070-MÓDULOS SANITÁRIOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1071-PETI 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1155-SITUAÇÕES EMERGENCIAIS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
 1156-REDE DE AGUA NOVO SÃO PAULO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1175-REC TRANSF DE ABASTECIEMTNO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1176-REDE DAGUA COMPLEXO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1178-RECEITA SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1198-REDE DAGUA - LINHA TEUTONIA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1199-REDE DAGUA RINCAO DO PINHAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1201-REDE DAGUA - NOVA BOEMIA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 4282-PROSAN SIST SIMPL ABAST CONS POP 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 41-PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS 
 2.090.000-CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 20
 1-LIVRE 16.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 76.000,00 
 1076-PROGRAMA MELHORAMENTO DO MEIO AMBIENTE 37.200,00 62.950,00 68.700,00 69.200,00 238.050,00 
 45-PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
 2.089.000-CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
 1-LIVRE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
 2.092.000-CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
 1-LIVRE 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00 
 1076-PROGRAMA MELHORAMENTO DO MEIO AMBIENTE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
10-SECR DE INFRAEST E OBRAS SERV E TRANSITO
 10.01-Est. de infraest. do Interior e Transito
 17-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
 1.030.000-MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, VEÍCULOS E CAMINHÕES
 1-LIVRE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1040-OPERAÇÕES DE CREDITO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1165-PIMES/CAIXARS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 18-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 1.062.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 1-LIVRE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 1044-CONTRIBUIÇÃO SERV ILUM PUBLICA 24.750,00 23.700,00 23.700,00 17.700,00 89.850,00 
 1085-CIDE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
 19-INFRA-ESTRUTURA URBANA
 2.023.000-MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
 1-LIVRE 69.000,00 67.000,00 28.000,00 29.000,00 193.000,00 
 20-ESTRADAS VICINAIS
 2.039.000-MANUNTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E PONTES
 1-LIVRE 3.057.200,00 3.203.200,00 3.360.200,00 3.526.200,00 13.146.800,00 
 1007-RECONSTRUÇÃO DE INFR. DESTRUIDA/DES. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1009- FUNDO ESPECIAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 1085-CIDE 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 21
 10.02-Estr de Infra. e Obras Serv e Transito
 1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
 2.026.000-MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
 1-LIVRE 60.000,00 62.000,00 64.000,00 66.000,00 252.000,00 
 2.164.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
 1-LIVRE 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00 
 2.199.000-GESTÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL
 1-LIVRE 117.000,00 122.000,00 128.000,00 133.000,00 500.000,00 
 16-SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
 1.035.000-TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
 1-LIVRE 160.000,00 170.000,00 180.000,00 190.000,00 700.000,00 
 1.036.000-AQUISIÇÃO DE TUBOS
 1-LIVRE 180.000,00 190.000,00 200.000,00 200.000,00 770.000,00 
 1009- FUNDO ESPECIAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 1085-CIDE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 2.030.000-MANUTENÇÃO DE PARQUES, JARDINS E LOGRADOUROS
 1-LIVRE 95.000,00 105.000,00 115.000,00 125.000,00 440.000,00 
 2.031.000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
 1-LIVRE 1.023.000,00 1.088.000,00 1.205.000,00 1.299.000,00 4.615.000,00 
 2.036.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DAS OBRAS
 1-LIVRE 1.620.000,00 1.700.000,00 1.780.000,00 1.880.000,00 6.980.000,00 
 1009- FUNDO ESPECIAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1085-CIDE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 17-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
 2.037.000-MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
 1-LIVRE 1.370.000,00 1.470.000,00 1.560.000,00 1.660.000,00 6.060.000,00 
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 22
 18-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 2.108.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 1-LIVRE 476.000,00 491.000,00 511.000,00 532.000,00 2.010.000,00 
 1044-CONTRIBUIÇÃO SERV ILUM PUBLICA 400.000,00 400.000,00 410.000,00 410.000,00 1.620.000,00 
 1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 19-INFRA-ESTRUTURA URBANA
 1.023.000-EXTENSÃO DE REDES DE ESGOTO E CANALIZAÇÃO DE SANGAS
 1-LIVRE 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
 1009- FUNDO ESPECIAL 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 36.000,00 
 1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 1047-CANAL SANGA FUNDA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1.034.000-CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE
 1-LIVRE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 1208-PONTE - ARROIO HERMES/EUCLIDES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1209-PONTE - SANTO ANGELO/SANGA FUNDA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1210-PONTE - BANRAO KAHLDEN/VILA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 2.017.000-MONITORAMENTO DE LOGRADOUROS E ESPAÇOS PUBLICOS
 1-LIVRE 110.000,00 121.000,00 132.000,00 143.000,00 506.000,00 
 25-CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS 
 1.024.000-PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
 1-LIVRE 250.000,00 300.000,00 350.000,00 400.000,00 1.300.000,00 
 1009- FUNDO ESPECIAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 1043-PAVIMENTAÇÃO GERMANO HENTSCHKE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00 
 1046-PAVIMENTAÇÃO R NILO POETER E R JAEGER 245.850,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 248.850,00 
 1085-CIDE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 1117-PRO MUNICIPIO - ZUROWSKI 1 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1119-PRO MUNICIPIO - FLO. ZUROWSKI 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1134-PRO MUNICIPIO - BORGES DE MEDEIROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 23
 1135-PRO MUNICIPIO - PICADA DO RIO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1136-PRO MUNICIPIO - JOSE/RAMIRO/FLORIANO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1137-PRO MUNICIPIO - HUGO BRAUNIG 493.100,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 496.100,00 
 1138-PRO MUNICIPIO - MAL FLROIANO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1139-PRO MUNICIPIO - INDEPENDENCIA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1140-PRO MUNICIPIO - JOSE BONIFACIO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1141-PRO MUNICIPIO - DUQUE DE CAXIAS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1142-PRO MUNICIPIO - EUCLIDES KLIEMANN 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1143-PRO MUNICIPIO - JOSE BONIFACIO 3 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1144-CONSTRUÇÃO DE CAMINHODROMO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1145-PRO MUNICIPIO - ISIDOR NEVES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1146-PRO MUNICIPIO - RAMIRO BARCELOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1147-PRO MUNICIPIO - VILA CAIÇARA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1148-PRO MUNICIPIO - ISIDORO NEVES 2 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1150-PRO MUNICIPIO - BORGES DE MEDEIROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1165-PIMES/CAIXARS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1172-PRO MUNICIPIO - MUNIZ FERRAZ 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1195-PRO MUNICIPIO - VILA CAIÇARA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1196-PRO MUNICIPIO - MUNIZ FERRAZ II 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1197-PRO MUNICIPIO GAL FLORES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1203-PRO MUNICIPIO - FLORI/DIONISIO/WILLY 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1205-PRO MUNICIPIO PARAISO/KAHLDEN 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1206-PRO MUNICIPIO - PAUL HARRIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1207-PRO MUNICIPIO - TIRANDETES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 40-PROGRAMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
 2.186.000-SERVIÇOS VIA CONSORCIO PUBLICO
 1-LIVRE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 41-PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS 
 1.025.000-RECUPERAÇÃO DA MARGEM DO ARROIO
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 24
 1-LIVRE 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
 1007-RECONSTRUÇÃO DE INFR. DESTRUIDA/DES. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1024-CANAL SANGA FUNDA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1079-CENTRO DE CONVIVÊNCIA - DEF 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1085-CIDE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1129-CONVÊNIO ARROIO HERMES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 1167-PMAGUDO ARROIO III 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
 2.028.000-RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE RISCO
 1-LIVRE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 48-PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR 
 2.175.000-REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS
 1-LIVRE 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
 54-SERVIÇOS DE TRÂNSITO 
 2.024.000-CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
 1-LIVRE 3.100,00 3.100,00 3.100,00 3.100,00 12.400,00 
 1132-COTA PARTE DA MULTA DE TRANSITO 1.900,00 1.900,00 1.900,00 1.900,00 7.600,00 
 2.025.000-MANUTENÇÃO DA JARI
 1-LIVRE 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00 
 2.027.000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE PRÓ-SEGURANÇA
 1-LIVRE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
 60-PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS 
 2.022.000-CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS
 1-LIVRE 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00 
11-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 11.01-Reserva de Contigencia
 9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 9.997.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 1-LIVRE 594.000,00 593.500,00 550.600,00 720.200,00 2.458.300,00 
12-RPPS - PREVIAGUDO
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 25
 12.01-Fundo de Aposentadoria e pensão
 61-ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA - RPPS
 2.151.000-PREVIAGUDO - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS
 50-RPPS/PREVIAGUDO 7.000.000,00 7.300.000,00 7.800.000,00 8.000.000,00 30.100.000,00 
 62-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
 2.170.000-PREVIAGUDO - COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO
 50-RPPS/PREVIAGUDO 530.000,00 600.000,00 670.000,00 750.000,00 2.550.000,00 
 12.02-Manutenção do Previagudo
 61-ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA - RPPS
 2.150.000-PREVIAGUDO - EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO DO RPPS
 50-RPPS/PREVIAGUDO 120.000,00 130.000,00 130.000,00 140.000,00 520.000,00 
 2.152.000-PREVIAGUDO - MANUTENÇÃO
 50-RPPS/PREVIAGUDO 56.000,00 57.000,00 58.000,00 58.000,00 229.000,00 
 12.03-Reserva de Contingencia
 7799-RESERVA DE CONTIGENCIA DO RPPS
 7.799.000-RPPS - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 50-RPPS/PREVIAGUDO 3.294.000,00 3.413.000,00 3.342.000,00 3.552.000,00 13.601.000,00 
TOTAL DO PPA 62.000.000,00 63.200.000,00 65.300.000,00 69.000.000,00 259.500.000,00 
 _____________________________ _____________________________ _____________________________ 
 Valério Vili Trebien Ademir Kesseler Norberto Ervino Müller 
 587.256.360-49 213.195.450-68 074.468.530-34 
 Prefeito Municipal Secretário da Fazenda Técn. Contabilidade-CRC 20301 
 Projeto de Lei PPA-2018-2021- fl. 26
ANEXO III
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
PPA 2018 - 2021
1. RECEITAS TRIBUTÁRIAS – O valor utilizado para o exercício de 2017 é o
mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação
projetada.
2. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES – Com exceção das receitas referentes ao
RPPS, o valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo da LOA vigente. Para os
exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.
3. RECEITA PATRIMONIAL – Com exceção das receitas referentes ao RPPS, o
valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios
seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.
4. RECEITA DE SERVIÇOS – O valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo
da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.
5. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – O valor utilizado para o exercício de 2017
é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação
projetada.
6. OUTRAS RECEITAS CORRENTES – O valor utilizado para o exercício de 2017
é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação
projetada.
7. RECEITA PATRIMONIAL – O valor utilizado para o exercício de 2017 é o
mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação
projetada.
8. RECEITAS DE CAPITAL – Receita estimada conforme contratos e cronogramas
de desembolso em andamento junto às instituições financeiras.
Fatores podem trazer alterações nos cálculos. A política econômica do país, cujo
comportamento poderá afetar as previsões para os próximos exercícios econômico-financeiros
e os fatores estaduais e municipais que afetam o desempenho da economia como um todo.
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 27
Prefeitura Municipal de Agudo
Plano Plurianual – 2018-2021
Anexo IV - Planejamento Orçamentário
CP 646.003
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Código Denominação
01.0 CÂMARA MUNICIPAL
 01.1 Estrutura da Camara
02.0 GABINETE DO PREFEITO
 02.1 Estrutura do Gabinete 
03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
 03.1 Estrutura de Administração e Gestão
04.0 SECRETARIA DA FAZENDA
 04.1 Estrutura Fazendária
05.0 SECRETARIA DA SAUDE
 05.1 Estutura da Saude
 05.2 Fundo Municipal de Saúde
06.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
 06.1 Educação Infantil 
 06.2 Ensino Fundamental
 06.3 Desporto
07.0 SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL E HABITAÇÃO
 07.2 SDSH - Estrutura de Habitação
 07.3 SDSH - Fundo Mun. da Assistencia Social
 07.4 Fundo Mun dos Direitos da Criança e Ado
 07.5 Fundo Mun de Habitação e Int Social
 07.6 Fundo Municipal do Idoso
08.0 SEC. DE DESEN. ECONOMICO, CULT E TURISMO
 08.1 Estrutura de Desenvolvimento Economico
 08.2 Estrutura de Culltura e Turismo
09.0 SEC DE DESEN. RURAL E GESTÃO AMBIENTAL
 09.1 Estrutura de Desenvolvimento Rural
 09.2 Estrutura de Gestão Ambiental
10.0 SECR DE INFRAEST E OBRAS SERV E TRANSITO
 10.1 Est. de infraest. do Interior e Transito
 10.2 Estr de Infra. e Obras Serv e Transito
11.0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 11.1 Reserva de Contigencia
12.0 RPPS - PREVIAGUDO
 12.1 Fundo de Aposentadoria e pensão
 12.2 Manutenção do Previagudo
 12.3 Reserva de Contingencia
Projeto de Lei PPA – 2018-2021 - 28
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Remetemos para tramitação o Projeto de Lei que estabelece o Plano Plurianual
– PPA, do Município de Agudo para o quadriênio 2018-2021, previsto no artigo 88 da Lei
Orgânica Municipal.
O Município de Agudo no período considerado, prevê que venha a movimentar
R$ 259.500.000,00(duzentos e cinquenta e nove milhões e quinhentos mil reais). Estes
valores deverão ser arrecadados e investidos na forma descrita nos Anexos I a IV.
O PPA foi elaborado a partir de Diretrizes, Programas, Objetivos, Ações e
Metas, que permitam ao Município potencializar a eficiência da estrutura administrativa,
resultando na otimização das despesas de custeio e na busca de ampliar os recursos destinados
à investimentos, possibilitando maior vasão às demandas da sociedade. 
A aplicação desses valores ao longo do quadriênio está distribuída nas três
Unidades Gestoras – UG’s, conforme tabela a seguir:
UG/ANO 2018 2019 2020 2021 TOTAL
EXECUTIVO 49.249.000,00 50.073.500,00 52.075.600,00 55.220.200,00 206.618.300,00
LEGISLATIVO 1.751.000,00 1.626.500,00 1.224.400,00 1.279.800,00 5.881.700,00
PREVIAGUDO 11.000.000,00 11.500.000,00 12.000.000,00 12.500.000,00 47.000.000,00
TOTAL 62.000.000,00 63.200.000,00 65.300.000,00 69.000.000,00 259.500.000,00
Todos os investimentos elencados estão compatibilizados com o que preconiza
a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de
Desenvolvimento – Lei Complementar 10/2011.
 Colocamos os Técnicos e Servidores que atuaram em sua elaboração à
disposição para esclarecimentos.
À sábia a equilibrada deliberação da colenda Casa Legislativa.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito

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