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materia nº 42/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 42 / 2017
Date 2017-09-22
EmentaAMPLIA ZONA URBANA
native_id6294

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-26 Arquivado — Arquivado
2017-09-26 Sancionada e promulgada — p/ arquivamento
2017-09-26 Autógrafo — Autógrafo nº 42/2017 enviado p/ of. 106/2017, prot. 762
2017-09-25 Aprovado — p/ Autógrafo
2017-09-25 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2017-09-25 Aguardando parecer — p/ parecer
2017-09-25 Aguardando parecer — p/ parecer
2017-09-22 Pauta — p/ Apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T09:40:05.544522-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 42/2017
AMPLIA ZONA URBANA
Art.1.º A zona urbana da cidade de Agudo fica ampliada com área superficial de 43.346,84m²(quarenta
e três mil, trezentos e quarenta e seis metros e oitenta e quatro decímetros quadrados),
Matrícula nº 6.582, do Ofício de Registro de Imóveis de Agudo, localizada em área de
expansão urbana, com as seguintes confrontações: pela frente, ao Leste, a partir do ponto 01 ao
ponto 02, na extensão de 225,80 metros, e, do ponto 02 ao ponto 03, na extensão de 33,00
metros, com a RS 348; pelos fundos, ao Oeste, na extensão de 276,00 metros, com terras da
Rádio Agudo Ltda e Rua General Isidoro Neves; por um lado, ao Norte, seguindo na direção
Oeste-Leste, na extensão de 9,95 metros com a Rua General Isidoro Neves; na extensão de
17,87 metros com terreno de Darci Olmiro Alves; na extensão de 15,43 metros com terreno de
Reni Hoisler de Freitas; seguindo na direção Norte-Sul, face Leste, na extensão de 10,70
metros com terreno de Arnaldo Liberaldo Roos; seguindo novamente na direção Oeste-Leste,
na extensão de 23,10 metros, com terreno de Arnaldo Liberaldo Roos; seguindo na direção
Oeste-Leste, na extensão de 23,10 metros, com terreno de Ediberto Otmar Reinehr; seguindo na
direção Sul-Norte, face Oeste, na extensão de 2,50 metros com terreno de Ediberto Otmar
Reinehr; seguindo novamente na direção Oeste-Leste, na extensão de 53,60 metros com terreno
do Município de Agudo; e, pelo Sul, na extensão de 161,35 metros com a empresa E. A.
Friedrich e Cia Ltda.
Art.2.º Integra a presente Lei o Mapa da área com as confrontações e entroncamento das ruas, como
Anexo Único. 
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 21 de setembro de 2017.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN 
 Prefeito 
Projeto de Lei –fl. 2
 Lei n.º ............
ANEXO ÚNICO
Projeto de Lei –fl. 3
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Enviamos à apreciação dos Nobres Edis, o Projeto de Lei que AMPLIA
A ZONA URBANA, pela necessidade de urbanização, para instalação de novos empreendimentos
naquela região, estando a área já contemplada no Plano Diretor, no Anexo VII – Zoneamento do Plano
Diretor - ZAISGP.
Uma vez aprovado o Projeto, os proprietários darão início à urbanização,
dotando-os da infraestrutura necessária, o que incrementará o desenvolvimento e novos negócios,
gerando tributos e ampliando a receita do Poder Público.
Atenciosas Saudações.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 

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