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materia nº 6/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-03-02
EmentaALTERA A LEI Nº 1.738/2009
native_id8274

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-22 Arquivado — Arquivado
2018-03-21 Sancionada e promulgada — p/ arquivamento
2018-03-20 Autógrafo — Autógrafo nº 6/2018 enviado p/ of. 9/2018, prot. 215
2018-03-19 Aprovado — p/ Autógrafo
2018-03-12 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2018-03-12 Aguardando parecer — p/ parecer
2018-03-12 Aguardando parecer — p/ parecer
2018-03-02 Pauta — p/ Apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T09:40:05.544522-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 6/2018
ALTERA A LEI N.º 1.738/2009.
Art. 1º O Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 1.738, de 13 de abril de 2009, passa a viger
com a seguinte redação:
“Art. 7º .....................................
I – R$ 4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos) para estudantes do Ensino Médio, Cursos
Técnicos ou Educação Profissional;
................................................”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1º de janeiro
de 2018.
Agudo, 28 de fevereiro de 2018.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei prevê a alteração do valor da Hora-Atividade
pago aos estudantes estagiários do Ensino Médio, Cursos Técnicos ou Educação Profissional,
que atuam em órgãos e departamentos do Município de Agudo, em decorrência de cálculo
incorreto, quando da elaboração do Projeto de Lei n.º 5/2018. 
Diante da argumentação e necessitando deliberação, contamos com
celeridade na tramitação que gravamos com regime de urgência.
Valério Vilí Trebien
 Prefeito Municipal
 Agudo-RS

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