texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PROJETO DE LEI Nº 7/2018
ALTERA A LEI N.º 735/90, QUE CRIA CARGOS
PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1.º Passa a ser a seguinte a redação do Art. 3.º da Lei Municipal n.º 735/90, de 27 de junho de
1990:
“Art. 3.º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais,
com o respectivo número de cargos, padrão de vencimentos e jornada de trabalho:
Denominação da Categoria N.º de Cargos Padrão Jornada de
Funcional Trabalho
I-ARQUIVISTA 01 11 40
II-ASSISTENTE SOCIAL 02 11 40
III-CIRURGIÃO DENTISTA 04 11 20
IV-CONTADOR 02 11 40
V-ENFERMEIRO 03 11 40
VI-ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01 11 40
VII-ENGENHEIRO CIVIL 02 11 40
VIII-FARMACÊUTICO 01 11 40
IX-FISIOTERAPEUTA 01 11 40
X-MÉDICO CLÍNICO GERAL 08 11 20
XI-MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 01 11 20
XII-MÉDICO PEDIATRA 01 11 20
XIII-MÉDICO VETERINÁRIO 01 11 40
XIV-NUTRICIONISTA 01 11 40
XV-PROCURADOR JURÍDICO 01 11 20
XVI-PSICÓLOGO 03 11 40
XVII-ZOOTECNISTA 01 11 40
XVIII-TÉCNICO EM CONTABILIDADE 03 10 40
XIX-INSPETOR TRIBUTÁRIO 01 09 40
XX-TESOUREIRO 01 09 40
XXI-AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 01 08 44
XXII-FISCAL 04 08 40
XXIII-MESTRE EM CONSTRUÇÕES 01 08 44
XXIV-MESTRE EM MECÂNICA 01 08 44
XXV-OFICIAL ADMINISTRATIVO 08 08 40
XXVI-OFICIAL PREVIDENCIÁRIO 01 08 40
XXVII-AUXILIAR ADMINISTRATIVO 19 07 40
XXVIII-AUXILIAR DE TESOURARIA 01 07 40
XXIX-CONTRAMESTRE EM ELETRICIDADE 01 07 44
XXX-CONTRAMESTRE EM TRANSPORTE E
EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO 01 07 44
XXXI- TÉCNICO AGRÍCOLA 01 07 40
XXXII- TÉCNICO EM ENFERMAGEM 08 07 40
Projeto de Lei – fl. 2
XXXIII-TÉCNICO EM INFORMÁTICA 01 07 40
XXXIV-ALMOXARIFE 01 06 44
XXXV-AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03 06 40
XXXVI-OPERADOR DE MÁQUINAS 21 06 44
XXXVII- MOTORISTA 24 05 44
XXXVIII - SECRETÁRIO DE ESCOLA 09 05 40
XXXIX-LAVADOR E LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS 02 04 44
XL-MECÂNICO 03 04 44
XLI-PEDREIRO 08 04 44
XLII-TELEFONISTA-RECEPCIONISTA 12 04 40
XLIII-VIVEIRISTA 01 04 44
XLIV-CALCETEIRO 16 03 44
XLV-ELETRICISTA 06 03 44
XLVI-PINTOR 03 03 44
XLVII-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05 02 40
XLVIII-AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS 01 02 40
XLIX- MONITOR DE ESCOLA 08 02 44
L-OPERÁRIO ESPECIALIZADO 10 02 44
LI-VIGILANTE 03 02 44
LII-ZELADOR DE CEMITÉRIO 01 02 44
LIII-COZINHEIRA 01 01 44
LIV-LAVADEIRA 01 01 44
LV-MERENDEIRA-SERVENTE 51 01 44
LVI-OPERÁRIO 45 01 44
LVII-MÉDICO PSIQUIATRA 01 11 20
LVIII-TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01 07 40”
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 28 de fevereiro de 2018.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito
Projeto de Lei – fl. 3
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Remetemos para tramitação a proposta que busca autorização legislativa
para a alteração do Artigo 3º da Lei n.º 735/90, de 27 de junho de 1990, criando mais um cargo de
Técnico em Contabilidade, que se faz necessário devido ao aumento na demanda das atividades
desenvolvidas na área Contábil, decorrente das exigências legais advindas dos diversos órgãos
controladores e fiscalizadores, tais como Tribunal de Contas do Estado e outros.
Em anexo, enviamos o Cálculo do Impacto Orçamentário Financeiro,
assegurando haver recursos para custear a despesa.
Considerando o acima exposto e a relevância da matéria em exame,
solicitamos a aprovação.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito
open original →