PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2/2018
Autor: Ver. Professor Mauro
Concede homenagem honorífica Mérito
Comunitário para o senhor Giovane Nascimento.
Art. 1.º É Concedida a homenagem honorífica Mérito Comunitário, instituída pela Resolução
nº 7/2002, de 22 de outubro de 2002, para o 3º Sargento Giovane Nascimento.
Art. 2.º. A homenagem honorífica concedida por esta Resolução será outorgada em Sessão
Solene a ser instalada durante a 29ª Volksfest in Agudo, em 24 de julho de 2018.
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Agudo criou, em 2002, a distinção honorífica Mérito
Comunitário, instrumento formal através do qual o Poder Legislativo demonstra a gratidão da
comunidade toda pela dedicação voluntária de pessoas à causas humanitárias, sociais,
culturais, de formação, de gestão, ou de qualquer outra matiz, que geram crescimento,
aperfeiçoamento e desenvolvimento de pessoas ou entidades. A relação das pessoas já
homenageadas evidencia o quanto o voluntariado é cultivado em Agudo. Os quinze
voluntários que engalanam a galeria se dedicam ou dedicaram-se a causas em diversas áreas,
e sempre com êxito e proveito coletivo. Chegou a edição de 2018, na qual se propõe
reconhecer o caráter de doação gratuita de duas pessoas – Giovani Nascimento e Marli
Edelgard Böck. A este parlamentar cabe, em nome de todos os parlamentares em exercício de
mandato nesta Legislatura, fundamentar a homenagem a ser concedida a Giovane
Nascimento. Giovane é policial militar, membro da Brigada Militar, instituição centenária,
operosa e vigorosa, que honra o Rio Grande do Sul e sua história. Nela alcançou a graduação
de 3º Sargento. O Sargento Giovane é agudense adotivo, sendo nascido em Santa Maria. Sua
chegada à Agudo foi em agosto de 1992, quando, depois de ter sido incorporado às fileiras
brigadianas em 1990, em Santo Ângelo. Como policial se destacou e se destaca pela vigorosa
atuação na salvaguarda de direitos e garantia de segurança à população e ao patrimônio.
Entretanto, não é por ser profissional da segurança pública que a Câmara deseja homenagear
o Sargento Giovani, mas sim pelas ações que este pratica por extensão e em paralelo à sua
carreira militar. Com propósito de contribuir para o engrandecimento da comunidade onde o
destino o fez manter-se em prontidão, foi atuante por oito anos, nos CPMs das escolas em
que sua filha, Gisele, estudou: a Luis Germano Pöetter e a Professor Willy Roos. Praticante
de esportes de salão, cooperou com o CMD na organização de campeonatos, propondo
Projeto de Resolução n.º 2/2018 - 2
fórmulas e critérios até hoje acatados. Todavia, a ação voluntária mais expoente do Sargento
Giovane, foi a idealização e coordenação do programa de formação juvenil denominado
“Pelotão Mirim” da Brigada Militar. Esta atividade, embora não seja inerente à instituição
Brigada Militar, foi concebida e é desenvolvida dentro da estrutura do Pelotão desta em
Agudo, já há uma década.
Moldada em parâmetros semelhantes às práticas pedagógicas e de formação militares, o
Pelotão Mirim acolhe jovens de 7 a 12 anos, que têm aprendizados e convivências
complementares à família e a escola. Sempre contando com apoio institucional da corporação
e de colegas de farda, e, também, de agentes públicos e profissionais de diversar áreas do
saber, o Sargento Giovane coordena atividades de disciplina pessoal e ordem unida, educação
para o trânsito seguro, educação ambiental, de prevenção e esclarecimentos quanto à
drogadição e a doenças transmissíveis, higiene pessoal e postura social, sexualidade sadia,
solidariedade, entre outras potencialidades. Ao longo de mais de uma década, mais de 400
jovens agudenses foram ‘militares mirins’ e viveram a emoção da ‘formatura’ do pelotão,
sempre no último sábado de novembro, com a pompa e a circunstância devidas e merecidas,
levando emoção a familiares e aos jovens. Palavras são incipientes para descrever o quanto
bem faz para a comunidade ter o Pelotão Mirim. Maior testamento do mérito da atividade
desenvolvida pelo Sargento Giovane com o Pelotão Mirim da Brigada Militar de Agudo é
saber que na comunidade vivem jovens infantes – e hoje também já adultos – com caráter e
habilidades desenvolvidas nos dois ou mais anos em que convivem com seus companheiros
de farda. São, todos, indistintamente, pessoas que se fizeram melhores, orgulhando a família
e a comunidade. A se condiderar que alguém desmedida, desprendida e voluntariamente se
dedica à missão de compartilhar e levar conhecimentos de vida e cidadania a jovens,
contribuindo com a família e a escola, é plenamente justificado que este personagem da
comunidade agudense seja reconhecido como Mérito Comunitário, e possa ostentar ao peito a
medalha que significa a gratidão de todos, expressa pela Câmara Municipal. Se existem
pessoas dignas de receber a homenagem de Mérito Comunitário, o 3º Sargento do Pelotão da
Brigada Militar de Agudo, Giovane Nascimento é uma destas, A Câmara Municipal, ao
aprovar o pleito ora apresentado, será justa e aplaudida.
Sala das Sessões, aos 6 de julho de 2018.
Ver. Professor Mauro