| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| native_id | 1142 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO LEI MUNICIPAL Nº 303, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTA- ÇÃO ORÇAMENTÁRI As PEDRO ÁLVARO NHLLER, PREFEITO MUNICIPAL VE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO Sula, FAÇO SABER, no uso DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME CONFERE O Inciso || DO ÁRTI DA LEI ORGÂNICA DO IiUNICÍPIO, QUE A CÂMARA LUNICIPAL DE VEREADORES VOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: ART, IS - Fica O PODER ExECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NcR$-3.720,00 (três MIL SETECENTOS E VINTE CRU zEIROS Novos) + QuE CORRERÁ À CONTA DE 7.1 - Encancos GERAIS DO KunicíPIO, SOB O CÓDIGO = 4,3,3.0-79 = AuxÍLIO Associa- ção HOSPITAL AGUDO, ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO CONSTANTE DO ARTIGO ANTERIOR É RE DUZIDO IGUAL VALOR DA CONTA 7. | - ENCARGOS GERAIS DO LUNI- n : - o ciPiOo, CÓDIGO 4, 1,3. 1-29 — INSTALAÇÃO OO TIRO DE GUERRA, ART, 30 - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVO- GADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. NETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ASUDO, EM 24 DE ABRIL DE ISTO, — > “ MAEA eee PEDRO “LVPRO LULLER PREFEITO KUNICIPAL, ES AUNCIAÇ SECRETÁRIO MUNICIPAL ne