norma nº 304/1970

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
LEI MULLICIPAL Nº 304
AUTORIZA O EXECUTIVO hIUNICIPAL A
ASSINAR CONVÊNIO COI: O SINDICATO
VOS TRABALHADORES RURAIS, PARA O
FONENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO DO
KUNICÍPIO DE ACUDO.
PEDRO ALVARO MBLLER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTAJO DO RIO GRANDE JO
SUL, FAÇO SABER, No USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME CONFERE O ARTIGO 50 DA LEI
z, SÂNICA DO iiunNICÍPIO, QUE A CÂMARA IUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU
SÂNCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART, 1º - É AUTORIZADO O NUNICÍPIO DE ACUDO A ASSINAR CONVÊNIO COM O SIN=/
DICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ÁGUDO, VISANDO O FOMENTO AGRÍ
COLA E PECUÁRIO NO TERRITÓRIO KUNICIPAL, INTEGRADO AQ PLANO DE//
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO QUE FÔR ESTABELECIDO, NOS TÉRIOS DA MI
NUTA ANEXA, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
ART, 2º —- À DESPESA DECORRENTE DA AUTORIZAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTE-/
RIOR, NO VALOR DE NcR% 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS NOVOS) CcoR-/
RERÁ A CONTA DE 6.1] - SETOR DO FOMENTO AGRO-PECUÁRIO, DO ORÇAMEN
TO VIGENTE,
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ El VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS//
- AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
“CUASIUETE dO PREFEITO LUNICIPAL DE AGUDO, em |3 DE MAIO DE I|970.
“
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PEDRO ALVARO MULLER
PREFEITO KUNICIPAL.