| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL |
| native_id | 1146 |
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ESTADO DO RO GIANDE 00 SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO LEI MUNICIPAL Nº 207 DISPÕE SÔBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QuaDRO DE FUNCIONÁRIOS DA PRE FEITURA MUNICIPAL+ ALINDO ALBERTO WRASSE, VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM EXERCÍCIO, FAÇO SABER, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME CONFERE O INCISO || DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEVINTE LEI: ART. 18 - ART. 2º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 20% (VINTE) POR CENTO OS NÍVEIS SALARIAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETL VO E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUE COMPÕE O Qua- DRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. 5 Único - EXCETUAM-SE DO REAJUSTE À QUE SE REFERE O PRESENTE ARTIGO, OS CARGOS OE PROVIMENTO EFETIVO DOS PADRÔ- Es | (um) E 2 (DOIS), QUE SERÃO MAJORADOS EM.21%// (vinte E UM) POR CENTO. DE ACÔRDO COM O REAJUSTE MENCIONADO NO ARTIGO ANTERIOR, 0S// VENCIMENTOS BASES DOS CARGOS, SEGUNDO OS SEUS PADRÕES, FICAN DO SENDO OS SEGUINTES! CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Contacor, PaoRÃo 7 (SETE) TesourE RO PaoRÃO 6 (SEIS) OFICIAL ADMINISTRATIVO, PADRÃO 5 (CINCO) EscriTURÁRIO, PADRÃO 4 (QUATRO) ss.» AGENTE TRIBUTÁRIO, PADRÃO 4 (QUATRO) + Técnico RuraL, PADRÃO 4 (QUATRO) « OPERADOR DE MÁQUINAS, PADRÃO 3 (TRI Prático RuraL, PADRÃO 3 (TRÊS) MOTORISTA, PADRÃO 2 (DOIS) MECÂNICO, PADRÃO 2 (DOIS) SERVENTE, PADRÃO | (um) Cr$ 612,00 CR$ 510,00 Cr$ 459,60 Cr$ 336,00 Ca$ 335,00 Cr$ 288,00 Cr$ 266,20 Cr$ 266,20 cr$ 171,30 CARGOS DE PROVIMENTO EM Comissão SecRETÁRIO, PADRÃO 4 (QUATRO) « ccorsucraasa CR$ 561,60 DIRETOR DO SERVIÇO DA FAZENDA, PADRÃO 4 (QUATRO). CR$ 561,60 DIRETOR DOS SERVIÇOS DE OBRAS, PADRÃO 3 (TRÊS) «« CR$ 432,00= DIRETOR DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PADRÃO 2 (DOIS) asenenanrecanernecencencrenenenacsaenes CR$ 266,20 ESTADO DO MO GRANDE dO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DO REAJUSTE CONSTANTE NESTA LEI COR- RERÁ À CONTA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO PARA EsTE// FIM DESTINADAS: ART. 49 - Esta LEI ENTRARÁ EM VIGOR RETROATIVO A PARTIR DE 19 DE MAIO/ DE 1970, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, EM 25 DE JUNHO DE 1970. ALINDO ALBERTO WRASSE =VicE-PrerEITO- Em Exercício > - $ Li ANUNCIAÇÃO =SECRETÁRIO MUNICIPAL=