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norma nº 307/1970

Tipo Lei
Número / Ano 307 / 1970
Date — (no dated record)
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
native_id1146

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matéria 3609 →

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ESTADO DO RO GIANDE 00 SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
LEI MUNICIPAL Nº 207
DISPÕE SÔBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QuaDRO DE FUNCIONÁRIOS DA PRE
FEITURA MUNICIPAL+
ALINDO ALBERTO WRASSE, VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, EM EXERCÍCIO, FAÇO SABER, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
CONFERE O INCISO || DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SE￾VINTE LEI:
ART. 18 -
ART. 2º -
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 20% (VINTE) POR CENTO OS NÍVEIS SALARIAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETL VO E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUE COMPÕE O Qua- DRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
5 Único - EXCETUAM-SE DO REAJUSTE À QUE SE REFERE O PRESENTE ARTIGO, OS CARGOS OE PROVIMENTO EFETIVO DOS PADRÔ- Es | (um) E 2 (DOIS), QUE SERÃO MAJORADOS EM.21%// (vinte E UM) POR CENTO.
DE ACÔRDO COM O REAJUSTE MENCIONADO NO ARTIGO ANTERIOR, 0S// VENCIMENTOS BASES DOS CARGOS, SEGUNDO OS SEUS PADRÕES, FICAN DO SENDO OS SEGUINTES!
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Contacor, PaoRÃo 7 (SETE) TesourE RO PaoRÃO 6 (SEIS) OFICIAL ADMINISTRATIVO, PADRÃO 5 (CINCO)
EscriTURÁRIO, PADRÃO 4 (QUATRO) ss.»
AGENTE TRIBUTÁRIO, PADRÃO 4 (QUATRO) +
Técnico RuraL, PADRÃO 4 (QUATRO) «
OPERADOR DE MÁQUINAS, PADRÃO 3 (TRI
Prático RuraL, PADRÃO 3 (TRÊS) MOTORISTA, PADRÃO 2 (DOIS) MECÂNICO, PADRÃO 2 (DOIS) SERVENTE, PADRÃO | (um)
 
 
 
 
Cr$ 612,00
CR$ 510,00
Cr$ 459,60
Cr$ 336,00 Ca$ 335,00
 
Cr$ 288,00
Cr$ 266,20
Cr$ 266,20
cr$ 171,30
 
CARGOS DE PROVIMENTO EM Comissão
SecRETÁRIO, PADRÃO 4 (QUATRO) « ccorsucraasa CR$ 561,60
DIRETOR DO SERVIÇO DA FAZENDA, PADRÃO 4 (QUATRO). CR$ 561,60 DIRETOR DOS SERVIÇOS DE OBRAS, PADRÃO 3 (TRÊS) «« CR$ 432,00= DIRETOR DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PADRÃO 2 (DOIS) asenenanrecanernecencencrenenenacsaenes CR$ 266,20
 
ESTADO DO MO GRANDE dO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DO REAJUSTE CONSTANTE NESTA LEI COR- RERÁ À CONTA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO PARA EsTE// FIM DESTINADAS:
ART. 49 - Esta LEI ENTRARÁ EM VIGOR RETROATIVO A PARTIR DE 19 DE MAIO/ DE 1970, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, EM 25 DE JUNHO DE 1970.
 
 
ALINDO ALBERTO WRASSE =VicE-PrerEITO- Em Exercício >
- $ Li ANUNCIAÇÃO =SECRETÁRIO MUNICIPAL=
 

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