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norma nº 268/1969

Tipo Lei
Número / Ano 268 / 1969
Date 1969-02-01
EmentaALTERA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO
Agudo, Gabinete da Presidência e
 
[a
4
 
E I Nº 268,
ALTERA O QUADRU DE “UNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E
Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
PEDRO ÁLVARO MNLLER, PROºSIPG MUNICIPAL DE AGUDO,
FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere o Art. 50, inciso II
 
 
da Lei Urgânica do Municívio, que a Câmura kunicipal de Vereadores apro
vou e eu sanciono e promilgo a seguinte Lei:
2 ART, 1º — Além dos serviços ç da Irereitura Wunicipal, pal, constantes do Art. 1º da Lei nº 226 de lo dc dezenbro de 1966, iica criado mais o Serviço de somento agrícola,
ART. 2º - ticam criados mais os seguintes cergos em conissão, além dos já existentes e constantes do 4rt. lo$ da Lei nº 227, de 10 de dezembro de 1966:
-Um Diretor de Educação e Cultura, padrão SS 2 (um) -Um Diretor de “omonto Agrícola, padrão CO 3 (três
arógruto 1º - O vencimento base do Diretor de Educação e Gultu ra, referíão no Art, 2º desta Lei, nunca será in rerior ao prgo ao professôr Estadual de Incino Prinário.
Purógraro 2º - O vencimento base do Diretor de Fomento Agrícola rererído no art. 2º desta Lei, nunca será interior a quatro salários mínimos.
- ART. 3º - A despesa no corrente exercício decorrente dos cargos criados . pela presente Lei, correrá à conta das Dotações Orçamentárias de Pessoal podendo o Poder ixecutivo suplementar us dotações que se apresentarem insuficientes.
 
Te 4º - Esta Lei entrará em vigur na detu de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
GABINETE DC E
 
EFEITO LUNICIPAL, lo de fevereiro de 1969.
Êopireecítê edro LÍvaro Sr Prefeito Municipal

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