| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 1969 |
| Date | 1969-02-01 |
| Ementa | ALTERA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1159 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Agudo, Gabinete da Presidência e [a 4 E I Nº 268, ALTERA O QUADRU DE “UNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS PEDRO ÁLVARO MNLLER, PROºSIPG MUNICIPAL DE AGUDO, FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere o Art. 50, inciso II da Lei Urgânica do Municívio, que a Câmura kunicipal de Vereadores apro vou e eu sanciono e promilgo a seguinte Lei: 2 ART, 1º — Além dos serviços ç da Irereitura Wunicipal, pal, constantes do Art. 1º da Lei nº 226 de lo dc dezenbro de 1966, iica criado mais o Serviço de somento agrícola, ART. 2º - ticam criados mais os seguintes cergos em conissão, além dos já existentes e constantes do 4rt. lo$ da Lei nº 227, de 10 de dezembro de 1966: -Um Diretor de Educação e Cultura, padrão SS 2 (um) -Um Diretor de “omonto Agrícola, padrão CO 3 (três arógruto 1º - O vencimento base do Diretor de Educação e Gultu ra, referíão no Art, 2º desta Lei, nunca será in rerior ao prgo ao professôr Estadual de Incino Prinário. Purógraro 2º - O vencimento base do Diretor de Fomento Agrícola rererído no art. 2º desta Lei, nunca será interior a quatro salários mínimos. - ART. 3º - A despesa no corrente exercício decorrente dos cargos criados . pela presente Lei, correrá à conta das Dotações Orçamentárias de Pessoal podendo o Poder ixecutivo suplementar us dotações que se apresentarem insuficientes. Te 4º - Esta Lei entrará em vigur na detu de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DC E EFEITO LUNICIPAL, lo de fevereiro de 1969. Êopireecítê edro LÍvaro Sr Prefeito Municipal