norma nº 195/1963

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
L Nº 1945 
. Avré créditos suplegentares, créditos espe ciais e reduz dotações orçamentárias.
ALDO LUIZ GERMANO BERGER, PREFEITO MUNICIPAL Dº AGUDO,
PAÇO SABER, no uso das atrizuições q! da Lei Orgânica do iunicipio e a Cêuara Mun: ciono e pronulgo a seguinte Leis
Art. 1º -É aberto o crédito mentar de Cr$ 14.350.250,00
(Catorze milhões, trezentos e cinquenta nil e duz
zeiros), como refôrço és seguintes dotações orçauentárias:
 
 
 
 
 ADUTJISTRAÇÃO GERAL 82.290,00
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PINA! 151.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA É AGSTST! 47.000,00 SDUCAÇÃO PÚBLICA é 1.520.000,00 
 
 
SERVIÇOS INDUSTRIAIS Cy; 5.415.000,00
DIVIDA PÚBLICA crê
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850.000,00 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Cr$ 4.592.000,00 ENCARGOS DIVERSOS Cr$ 175.000,00
Cr$ 14.350.290,00
 
Art, 2º - É aberto o crédito especial de Cr3 2.365.065,00-(Dois miliões, trezentos e sessenta e cinco mil e sessenta e cinco cruzei- |
ros), para as seguintes dotações:
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Crê 175w560,00
 
SERVIÇOS INDUSTRIAIS Cr$ 759.505,00 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Cr$ 350.000,00 ENCARGOS DIVERSOS Cré 1.100.000,00 Crê 2.365.065,00
Art. 3º - Para cobertura purchul dos créditos abertos pelos arti
sos 1º e 2º, serão dados coxo recurso as reduções às seu ções: ADEINISIRAÇÃO GERAL Cr$ 1.794.000,00 SRG PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL cry 60.000,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA Crê 642.000,00 SERVIÇOS INDUSTRIAS Cr$ 5€2.000,00 DIVIDA PÚBLICA Cr$ 2.000,00
 
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Grê 1.505.000,00 Te TidiSEEObO res
Art. 4º - Fara cobertura Jo restante do crédito autorizado nos
artigos 1º e 2º, serão dados coro recurso a maior arrecadação verifi cada “Apt. 5º - Fason parto integrante desta Loi, as tabe tivas que a aconpanhan.
 
Art. 62 - Esta Lei entrará cu visor na data de aus public.ção,
revogadas as disposições ei contrário.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 23 de Desombro de 1265.—
 
e me confere o Art, 50, Inc. IL, cipal aprovou e eu san
ntos é noventa cru-
 
dewonstra
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO '
LEI Nº 195.
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS — EXERCICIO DE 1963.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 
 
 
 
 
 
8.00.Ja-Divulzações e Publicações Crê 19.400,00 8.02.0a-Subsidioa do Prefeito Cr$ 25.000,00 8.02.0c-Subatituição do Prefeito Crê 43.690,00 8.02.2a«Móveis e Utensílios Cr$ 9.000,00 8.02.4a-Diárias ao Prefeito en Viagem Crê 160.000,00 8.02.4b-huxilivs e Despesas Loconação Cr$ 350.000,00 8.02.4c-Depreciação do Veículo do Prefeito Or$ 100.000,00 8.02.4£-Publicações Cr$ 100.000,00 8.07.0a-Cantador-Chete Org 25.200,00 B.O7.Ja-Matorial de Expediente Cr$ 35.000,00 SOb-Diferença p/Aunento de Vencimento Cr$ 15.000,00
ÃO E FISCALIZAÇÃ A
1.la-Piscal Cr$ 30.000,00 8 Ilibefuxitiar Crê 46.000,00 8.12.la-Auxiliar Cr$ 50.000,00 8.13.0b-Diferença p/Auuento de Vencinento Cr$ 10.000,00 8.13.3a-Material de Expediente Cr$ 55.000,00
vi ha SISTÊNCIA SOÇIAL
8.28.1a-Chefe de Serviço Cr$ 20.000,00 8.28.1b-Seoretário Junta Alistamento Hilitar Crê 5.000,00 5.8B-4a-Passagens a Indigentes cr$ 8.29.44-Auxílio à Vva.Julio Dias da Rosa Cr$
EDUCAÇÃO PÚBLICA
8.33.Oa-Chefe do Servede Educação Pública crê 8.33 Ob-Diferença p/Aumento de Vencimento Cr$ 35. 0c=Professorss Noneados crê 33.0d-DiZerença p/Aumento de Vencimênto Crê 205.000,00 3.1a-Professores Contratados Cr$ 345.000,00 33Ibiferença p/tumento Vencimento Crê 110.000,00 * 8.33. Lo-Gratíficação por Desdobramento Crê 420.000,00 8.33.1ã-Professores Subvencionados Cr$ 160.000,00 8,33. Le-Diferença »/Aumento Vencimento Cr$ 60.000,00 8.55. 3a-Material Didático e Diversos Crê 61.000,00 8.36-2a-Néveis e Utensilios . Crê 12.000,00 8.36. 4a-Auxilios Locoroção Grupo Supervisão Cr$ 10.000,00
INDUSTRIAIS + :
8,63.08-Chefe dos Serviços Indusiriais Cf 56.000,00 8063.0b-Diteveuça p/Aumento Vencimentos Cr$ 50.000,00 8.63.00-Notoristas da Uzina Crê 265.000,00 8.65Od-Diferança p/Aumento Vencimentos Or$ 165.000,00 8.63 Of-Encarrogado da Rêde Blétrica « Srê 130.000,00 8.65.2a-Aumenta de Râde -trê 3.500.000,00 8.63.3a-Conbsutível e Lubrificantes Cr é. 8.63.4b-Diversas Despesas ars
DIVIDA PÚBLICA :
8.74.4a-Júros de Emprestimos Cr$ 700.000,00 8.74.4b-Desp. de Expediente e Dives/Eapreote Cr$ 150.000,00 SERVIÇOUPILIDADE DEPUBLIOA
8,80-ia-Chete do Serviço cr$ 6.81 .3a-Cordões e Calçadas premmsmcma-—::«mio
 
No.
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LEI Nº 199. Continuação
AÇÃO DE VENDAS - EXERCICIO DE 1
 
8.El.3c-latorial 1/Tubos de Cimento 61.4t-Diversas Despesas
«62 Ib-Mecênico Be82.lo-Diferença p/iumento de Vencimentos 8.62.2a-Aquisição de Maquinas e Ferr... /Oricina Ja-Material p/Pontez e Boeiros 8.82.3a-Muterial para Tubos 8.82. 4a-Conserv. e Yauutenção de "aquinária 8.2. 4-Corviços Empreiitados Divoruas Des, osas Conservação de Prédios Públicos âmpadas e Pios p/Iluinação
ENCARGOS DIVERSOS
2. 49-Inde: dos, Resti tvições e Reposições B.C9eda-Recerção « iluspedaçon Autoridades 6.55, 4e-Limpesas
 
 
 
 
 
 
 
 
cri
Cró
Cr$ CrCr$ cró Crê crf Cr$ crf
crê Cr$ Ori
250.000,00 150.000,00 50.00 20.000,00 10.000,00 450.000,00 60.000,00 250.000,00 5.000.000,00 350,000, 00 130.000,00 50.000,00 60,900, 00
 
 
10.900,00 150.000,00 15.000,00
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LEI Nº 195 
 RCICIO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA 2 ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.26.1b-Gratiticação Enfermeiras Posto de Suíde 6.28.4f-Aluguel Posto de Saúde 6-88-4e-kurilio à Sra.Alwina Dias do Nascimento SERVIÇOS INDUSTRIAIS
8.63.0b=Encarregados da Cobrança de Luz o Força 8.63.0i-Diferença p/Aumento de Vencimento
Cr$ Cr$ crê
cry Crê 8.63. 1b-Encarregado do Controle dos Cons .Luz/PorçaCrã 8.63.2b-Móveis e Utensílios 8.63.40-Aluguel Escritório da CEEE 8.65.0a-Chefe do Serviço Hidraulica 8.66.0b-Diferença p/Aumento de Vencimento
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
8.82.0g-Extraordinários
ENCARGOS DIVERSOS
8.99.4-13º Salário -
8.99.4g-frea Adquirida p/Construção do DCT
Cr$ Crê crê Cr$
47.500,00 60.000,00 68.060,00
260.000,00 150.000,00 25.000,00 40.705,00 36.000,00 142.800,00 85.000,00
350.000,00
1.000.000,00 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
Ne . LEL Nº 195,
ADIINISTRAÇÃO
REDUÇÕES exuRCICIO DE 3. -
8.00.2a-lóveis e Utensílios 8.00.3u-Material de Expediente 8.00.4b-Limpesas 0.4c-Divers 8.02.2b-. 8.02.3a-Material de Expediente 8.02.4d-Diversas Despesas, 8,02.46-Serviço Postal Tele-Fonogrático 8.04.2a-Nóveis e Utensílios 8.04.3a-laterial de Expediente 8.07.24-Móveis « Utensílios 8.07.4a-Diversas Despesas Despesas Despesas Serviço 8.1220b-Diferença p/Aunento de Vencimentos 8.12,3a-Material de xpgliente 8.1:.4a-Diversas Despesas 8.13. la-Auxiliar 8.13.2a-Máquinas e Móveis .
8.15.4b-Porcentagem p/Arrecadação p/Terceiros 8.13.44-Divorsas Deapesas
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.24.4b-Diversas Despesas 8.25.3a-Material de Expsdiente p/Assist.Social 8.20.5b-Material de Expediente p/JAL 8.26.48-Diversas Despesas
EDUCAÇÃO PÚBLICA
8.33.06-Gratificação por Desdotramemto 8.33. 1£-Gratificação por Desdobranento 8.33.3b-Bardeiras e Mapas 8,35.4a-Heliorarentos om Prédics Escolares 6.55.40-Diversas Despesas 8.54. 1a-Bibliotecário 8.34. 2a-Móveis p/Biblioteca 6.54. Ja-Aquisição de Livros 8.54.3b-Material de Expediente 8.54.4a-Diversas Despesas * 8.36.1b-Supervisora 6.36. Jamilaterial lo ixpediente
 
 Despesas 
 
 
 
 
 
SERVIÇOS INDUSIRILIS.
8.63.0e-Extraordinários v.65.1a-Motorista da Usina Contratado 8.65. jb-Acesuóriog Substítuíveis 8.63. 48-Conservação de Kotores e Geradures 8.65. la-Chefe do Serviço
DIVIDA PÚBLICA
8.77. 4a-Amcrtizações e Resates
Continua.-
quisição de Viatura .
 
Cry Cr$
Cr$ Cr$ Org Crê Cry Cry Cr$ Cro Cr$ Cr$ Cr$Org Cr$ crê Cr$ Org Cr$ Cr$ Cr$ Cr$
80.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 1.000.000, 00 10.000,00 8.000,00 15.000, 00
 
15.000,00 20.000,00 9.000,00 204000, 00 192.000,00 150.000,00 30.000,00 15.000,00 40.000,00 35 «000,00 30.000,00 35.000,00
 
25.000,00 10.000,00 15.000,00 10.000,00
 
100.000,00 90.000,00 155.000,00 60.000,00 40.000,00 42.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 15.000,00 30.000,00 20.000,00
 
70.000,00 132.000,00 100.000,00 250.000,00 30.000,00
2.000.000,00
Nº.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
LEI Nº 195. -Continuação
REDUÇÕES - EXINCICIO DE 14
 
ESEVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA.
6.61,1a-Extranumerários Diuristas 6.61.3d-Material p/Escoamento de Agua 8.81.4a-Execução Plano Dirstor 8.52.00-Notoristas Diversas Máquinas 8.82 la-Capataz do DMER 6.92.1g-Diferença p/Aumento de Vercimento 8.82 lh-Gratificações S.ge li-Scrviços Proprietários 8.82. 4£-AREAS p/Retificação é Aberturas de Rod. 6.87.2a-Areas p/Praças e Jardins 8.87.2b-Areas p/Vias Públicas 8.87.2c-Area p/Centro Cívico 8.67.2d-Area 1/Estadio Municipal 8.67.2e-Area p/Cemitério Público 8.67.4b-Diversas Despesas. 8.88,3b-Refletores p/Iluminação 8.88. 4a-Diversas Despesas
crê Org Oré Cr$ Cr$ Cr$ crê Cr$
Cr$ Cr$ or$
crê crê r$Crê
50.000,00 30.000,00 150.000,00 150.000,00 10.000,00 100.000,00 30.000,00 350.000, 00 100.000,00 150.000,00 50.000,00 150.000,00
100.000,00 80.000,90 5.000,00 50.000,00 50.000,00