| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 1964 |
| Date | 1964-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A EXPANSÃO DO ENSINO PRIMÁRIO |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO L E II Nº * 2010- Autoriza o Poder Executivo a celes trer "gonvênio" com a Secretaria ( Educaçao e Cultura, pera a expansí do Ensino Primário.- HILDOR MAX LOSEKANN, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere o Art. 50, Inc, 1] da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal apfovou e eu st ciono e promulgo a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com o ( verno do Estado, por intermédio da Secretaria de Educaçao e Cultura, convênio pera a expansao do Ensino Primerios, Art. 2º - Esta Lei entrará gn vi vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 8 de setembro de 1964.- A , / Pers £L / L Áries Loast Da Hildor Max Losekann Prefeito Municipal