| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 1964 |
| Date | 1964-11-28 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CRÉDITOS ESPECIAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO LEI Nº 206 Abre créditos surlenentgres, crédito: especiais e reduz dotaçõss orcanenti rias.- PR KAX LOSErAKN, PREFEITO MUNICIPAL Dº AG! UDO, ÉSAZ:R, no uso das atribuições que ne confere o Art. 50, Inc, i Orgânica ão Lunicipio, que a Cârera lunteipal arrovos e eu d e prouulgo » segrinte Leisto cuplenentar de Cr$ 4,605,727,00 (q co Lil e setecentos e vinte e sete tsrte 1º - É aberto o cré lhões, seiscentos e ci É coxo refêrço às seguintes Cotações orcamentérias: ADIINISTRAÇÃO GERAL, Crê 295.000,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Cr$ 275.000,00 SEG PÚBIICA E ASSIST SOCIAL Cr$ 12.000,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA crg 670.400,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS Crê 898.227,00 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA Crê 2.150.000,00 ENCARGOS DIVIRSOS Crê 305.000,00 a Crê 4.605.727,00 - Baberto o créaitc especial de Cr$ 1,675.400,00 (ui, + seiscentos e setenta e cinco mil e quatrocentos-Cuzeiros) para as seguintes dotaçõe: SEG PÚNTICA E ASSIS? SOCIAL Crg 105.000,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS Cr$ 94.000,00 SERVIÇO DE UNILIDADE PÚBIICA Crê 146.400,00 ENCARGOS GURAIS Cr$ 1,330,000,00 “Crê 1.675.400,00 firt. 3º - Para a cobertura dos crégitos abortos pelos artigos serão êndos cono recursc os reduções às secuintes dotações: RAÇÃO GIRAL Cr$ 1.823.050,00 CA E ASSIST SOCIAT Cr$ 69.280,00 Org 6.527.070,00 Crê 2.848.058,00 Crê 500.000,00 SZNV DE UZIZIDADE PÚRCICA crê 439.800,00 Crê 16,207.258,00 t. 4º — Fazer parto integrante dest Lei, as tabelas dencnstri ves que a acompanham, Art, 5º - Esta Loi onrará em vigêr na dat de sua publicação, re- vogadas ae disposições em contrário. UNICIPA! DE AGUDO, 28 de Novembro de 1964, io ad lit ifiva Lote E Hui tiene Prefeito huniciral CABINTE DO PREFEITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS — EXURCICIO DE 1964. ADYINISTRAÇÃO GERAL 8.00.08 Ajuda de Custas aos Vereadores 8.02.40 - Serviço Postal TeleFonográfico 8.02.42 - Diárias ao Prefeito em Viagem 8.02.4b Auxilio e Despesa Locomoção 8.07.0b Dif. p/Aumento de Vencimento 8,09.0b Dif. p/Aumento de Vencibento EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 8,12.0b - Dif. p/Aumento de Vencimento 8.12,3a - Material de Expediente 8.13.0b - Dif. p/Aumento de Vencimento SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL 8.24.4a - Aluguel Prédio da Brigada Militar EDUCAÇÃO PÚBLICA 8,33.0b - Dif. p/Aumento de Vencimento 8.33.4d - Subvenção Escolas Particulares SEÍNICOS INDUSTRIAIS 8.63.00 - Motoristas da Uzina - 8.63.0d - Dif. p/Aumento de Vencimento 8.63.20 - Aumento de Rôde 8a65.1a - Encarregado do Almoxarife SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 8.82.04 - Dif. p/Aumento de Vencimento à — Extraordinários 82. 1g - Serviços de Proprietários 8.82.2a - Aquisição Náquinas e Ferram.p/Oficina 8.82.30 - Combustível e Lubrificantes 8.82.44 - Diárias e Hosp. Pessoal DIR 88.4a - Consumo Luz Iluminação Pública “ENCARGOS DI VERSOS 8.94,4a — Seguro c/Acidente ho Trabalho o - Despesas Imprevistas «99.46 - Iimpesas 8.99.4£ - Consumo Luz Próprios kunicipais CREDITOS ESPECIAIS EXERCICIO DE 196 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL 8.28.10 - Gratificações Func.Posto de Saúde SERVIÇOS INDUSTRIAIS 8.63.40 - Aluguel Escritório CEEE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 8.82,1h - Motoristas Contratados ENCARGOS DIVERSOS 8.94.4% - Contribuições à Previdência Social. I.A.P.P.B.S.P. /8.99.41 - Gratificações adicionais Crê crê Org Cr$ org Org Org Cr$ Org Crê org Org crê Cr$ Org Cr$ Cr$ Or$ Crê Crê Cr$ Cr$ Cr$ 50.000,00 30.000,00 B0.000;00 100.000,00 15.000,00 20.000,00 50.000,00 200.000,00 25.000,00 12.000,00 20.000,00 650.400,00 25.645,00 57:482,06 800.000,00 15.200,00 e 130.000, 100.000, 150.0004 500.000. 1.000.000, 250.00. 20,000, 15.000,01 250.000, 20.000, 20.000,01 105.000,00 94.000,00 146.400,00 970.000,00 360.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO REDUÇÕES - EXi ADMINISTRAÇÃO GERAL e Utensilios 3.00.3a - Materialde Expediente. 8.00.4 Divulgações e Publicações. 8.00.4b - Limpesas 8.00.40 — Aluguel 8.02.16 - Socretagio do Prefeito 8,.02.1b - Dif. p/Aumento de Vencimento 8.02.28 - Móveis e Utensilios 8.02.4d - Publicações 8,04,3a - Móveis e Utensílios 8.04.ãa - Diversas Despesas 8.04.1a - Procurador Juridico 8.04.3a - Material de Expediente 8.07.00 - Auxiliar 8,07.0á - Dif, p/Aumento de Vencimento 8.07.0e - Gratificação 8.07.2a - Móveis e Utensílios 8.09.4a — Diversas Despesas EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANOBIRA 8.12.1a - Gratificação B.12.4a - Diversas Despesas 8:13.28 - Móveis e Utensílios SEGURANÇA PÚBLI E ASSISTENC: 8.28.3a - laterial de Exped. p/Assist.Social 8,28.3b - Material de Exped.p/ JAM 8.28.4d - Diversas Despesas de AssisteSocial 8.286.460 - Diversas Despesas da d AM EDUCAÇÃO PÚBLICA 8.33.00 - Profesgores Noneados 8:33 0d - Previsão p/Aumento de Vencimento 8.33.06 - Gratificação por Desdobramento 8,33.1a Profesgores Contratedos 8.33.1b Previsão Profesgores Previsão Gratificação p/Aumento p/Aumento Subvencionados por Desdobramento de de Subvencão Vencimento - Gratificação por Desdobramento Bibliotegário Móveis p/Biblicteca Aquisição de Livros Material de Expediente Diversas Despesas Móveis e Utensilios Material de SERVIÇOS INDUSTRIAIS 8.63.3a - Acessórios Substituíveis 8.63.3b - Combustíveis e Inbrificantes 8.63.4b - Conserv.lotores e Geradores PADDTANADAA 8.64.0b . a Chefe de Serviço - - Dif, v/Aumento de Vencimento8.64.4D DIVIDA «1b PÚBLICA - Diversas Dif, p/Aumento Despesasde Vencimento - B.77.48 - Amortizações e Resgates r$Org Crê Cr$ Cr$ Org Cr$ org org crg crê crê Crê org Org Org org Org Cr$ crê crê cré Crê Cr$ Cr$ Crê org 250.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 120.000,00 242.400,00 450.000,00 50.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 20.000,00 157.200,00 120.960,00 60.000,00 20. 000,00 30.000,00 “ 60.000,00: 30.000,00) 22.490,00 207000,00 15.000,06; 17.600,00 16.680,004 927.520, 740 .000g0h! 180.000,0º 0, 0! 1.381.000,09, 333.000,E 305.000,04 761.000, 0 180.000,00; 60,000, 00. 30.000,00 30,000, 00 20,000, 00 19.550,00 30.000,00 30,000, 00 244.009,00 150,000,00 1.481.938,00 285.600,00 390.000,00 100.000,00 196.560,00 500.000, oé SERVIÇO 8.80.1a 8.8lola 8.81.1b 8.81,3d 8.Bloda 8.81Le4b 8.82.08 8.82.0b B.80.1a 8.82.1b 8.82.10 8.82.1£ 8.82,4f 8.87.28 8.87.2b 8.87.20 8.B7e2d 8.87.20 8.87,4D 8.88.3b ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO 1964 .— Capataz Extranumerérios Diaristes Previsão n/Aumento de Salário Material p/Escoanento d'água Execução Pleno Diretor Diversas Despesas Chefe de Serviço Dif, p/Aumento de Vencimento Capataz do IMER Mecânico Dif. p/Aumento de Vencimento Previsso p/Aumento de Salário - Areas p/Retificação e AberteRodovias - Areas p/Praças e Jardins - Areas es Públicas - Area p/Centro Cívico - Area p/Estadio Municipal - Area p/Cemintério Público - Diversas Despesas - Refletores p/Iluminação Piva! usada Org org crê org Cr$ Cr$ Or$ Org org crê orê Cr$ Org org crê Cr$ Cr$ 0r$ rgOrg 180.000,00 868.800,00 625.000,00 50.000, 00 3004000, 00 30.000, 00 117.600,00 310.000,00 36.000,00 100.809, 00 91.500,00 1.000.000,00 100.009,00 150.009,00 50.000, 00 150.000,00 100.009,00 100.000,00 30.000,00 50.000,00