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norma nº 128/1961

Tipo Lei
Número / Ano 128 / 1961
Date 1961-07-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA PRÉDIO DE ALVENARIA PELO PRAZO DE 05 ANOS E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, EM ÉPOCA OPORTUNA, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FÓRUM
native_id1299

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
B.-
Auteriza e Pegar Executive pr à dispesição
da Justiça predie de alvenaria pgle praze
de cinçot5) anes e auteriza deaçãe dg terrg
ne,em epeca epertuna para a censtruçãe de
predie para e Ferum.-
ALDO LUIZ GERMANO BERGER PREFEJTO MUNICIPAL DE AGUDO,
FAÇO SABER, ne use das atribuições qug me Cenfere e Art. 50, Inc.II,
da Lei Organica de Municipie, que a Camara Municipal apreveu e eu
sanciens e premulge a seguinte Leis:
ART. 1º - Fica e Peder Executive auterjzade à pér à dispesiçãe
da Justiça, pele praze de cince(5) anes, sem erus para e Estade, predie
de ajvenaria cem dependencias suficientes para e funcienamento nermal
de Fere.-
ART. 2º - Fica e Peder Executive auterizade a dear um terreno
ae Geverne Estadual, em epeca epertuna, a nele ser censtruide
dentre de praze de cince(5) anes, um editicie para e funcienanente
de Fere,-
ART. 39 - Esta Lei entrara,em viger na data de sua publicação,
revegadas as dispesiçees em centrarie,-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 21 de Julhe de 1.961,-
L
Prefeito Municipal

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