| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 1961 |
| Date | 1961-07-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA PRÉDIO DE ALVENARIA PELO PRAZO DE 05 ANOS E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, EM ÉPOCA OPORTUNA, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FÓRUM |
| native_id | 1299 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO B.- Auteriza e Pegar Executive pr à dispesição da Justiça predie de alvenaria pgle praze de cinçot5) anes e auteriza deaçãe dg terrg ne,em epeca epertuna para a censtruçãe de predie para e Ferum.- ALDO LUIZ GERMANO BERGER PREFEJTO MUNICIPAL DE AGUDO, FAÇO SABER, ne use das atribuições qug me Cenfere e Art. 50, Inc.II, da Lei Organica de Municipie, que a Camara Municipal apreveu e eu sanciens e premulge a seguinte Leis: ART. 1º - Fica e Peder Executive auterjzade à pér à dispesiçãe da Justiça, pele praze de cince(5) anes, sem erus para e Estade, predie de ajvenaria cem dependencias suficientes para e funcienamento nermal de Fere.- ART. 2º - Fica e Peder Executive auterizade a dear um terreno ae Geverne Estadual, em epeca epertuna, a nele ser censtruide dentre de praze de cince(5) anes, um editicie para e funcienanente de Fere,- ART. 39 - Esta Lei entrara,em viger na data de sua publicação, revegadas as dispesiçees em centrarie,- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 21 de Julhe de 1.961,- L Prefeito Municipal