norma nº 143/1961

ESTADO DO RIO
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GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
Ne 3o=
 
Revoga a Lei Municipal nº 112 gé 11 ge Novembro de 1960, ipstita: e da nova regylamentação,ã com / brança doImposto de Indústrias
e Profissões.=
ALDO LUIZ GERMANO BERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
FAÇO SABER, no,uso das atribuições que me confere o Art. 50, Inc. II, da Lei'orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou s qu sanciono e promulgo a seguinte Lei: -
ART. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 112 de 11 de No- vembro de 1960, que passara a ter nova redaçeo.
ART. 2º - O Impógto de Indústri. Profissões, da competên cia do Municipio, passara a ser cobrado obsarvgdos os valores da Tá tela anexa, confeccionaga juntamgnte com o Imposto de Licenças que grava as mésmas protiasos é industrias. .
 
 
a ART, 3º - Todo aquele e turco, atividages diversas além do Impôsto devido pelo exercicio principal, egtará sujeito so paga- mento de mais 50% (cincoenta porcento) do Impósto de cada uma das outras na zona urbana é subur da cidade. .
ART. 4º - hos comerojantes e industrislistas do interior do Municipio será,cobrado o Imposto devido, para cada uma das demais /
atividades, além da principal, sómente (vinte porcento).
ART, 59 - Toda firma comercial qu industrial que exercgr &= tividades cujos ramog diverggm ou que não gão similares, estara su- joita ao pagamento deste Imposto com lotações divergas, constituin- do cada ramo uma atividade, sujeitas tambem, ao Imposto de Licençase
CART, 69) Tôga indústria que localizgr-se dentro do Munici- lo de Agudo e que pao tenha similares gozara do uma isenção de 5
Toinco) fnos ão “Impásto que + 
presente Lei.
$ únigo - À isenção do Impôsto ds Indústrias e Profissões não implica, em nenhum caso, na is Botode taxas - devidas com o mesmo.
= ART, 79 - As omissões que houverem, eventualmente, nesta Lei, serão resolvigas pelo Prefeito Municipal que, em casos de ramos não
previstos fará o lançamento de conformidade com o mais similar.
ente Lei, será arreca- de março 9 setembro
 
, BR - O Impgsto,de que trata a p: dado semestralmente, ate o último dia dos me: tivamente . :
 
 
ESTADO DO
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RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
MaM3o-
$ 1º - Ao contribuinte que na ápgca normal do pagamento do, lo semestrg resgatar tambem a 2a, semestralidade, sô- bre esta, G=lhç assegurado o abatimento ds 5% (cinco
por: ento).
 
$ 22 - O contribuinte que deixar,de recolher o impôsto de que trata a presente Lai, na época devida, sujeiter-se-a
a Lei que regulamenta a multa de todos os tributos.
ART. 9º - Tôda a atividade comercisl ou profissional é obriga￾da,a solicitar. sua inscriçao dentro de 30 (trinta) di e, a contar do /
cio de atividades, sgb pena de um acrescimo de (trinta porcento) sôbre o montante de impostos e taxas.
4ART,109 - A presente Lei entpará em vigor & partir de 1º de Ja- neiro de 1962, revogadas as disposições em contrario .=
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 29 da Novembro de 1961%=
Leao Peres
Aldo Luiz Germ: Bergór
Prefeito Municipal
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
Mn
TABELA de quotação para o Impôsto de INDÚSTRIAS E PROFISSÕES e LICENÇAS para estabelecimentos comerciai » profissionais, artes, ofícios e fun=/ ções
E
ansxo das Leis correspondentes
AÇOUGER - por estabelecimento: Em grande egcala Em escala madia Em escala pequena - por estabelecimentos Oficina de carga ou reforma ,
ADUBOS QUIYICOS - mercador c/depósito Sem depósito .
ADVOGADO - com escritório Sem escritório .
CIA - informações AGENCIAMENTO DE CÁRGAS - empresa de Comissário de transportes AGENTE DE NEGÓCIOS AGRIMENSOR ioMO OU ENGENHEIRO AGRÔN OL - mercador .
ALFATATARIAS - com venda de fazendas sem venda de fazendas ARAME = objeto de fabric. ou mercador AREIA, CASCALHO, SAIBRO, etc. - mercador ou vengedor ARMADOR funebre ou de festividades ARMARINHOS E MIUDEZAS - atacadista Varejista em granda escala Em escala média amdE,
Pequena MNT A
» artigos caça e pesca -
acgssorios, fabgic. ou mercador
para O comércio às armazenagem ou trânsitos Em grande escalas Em pequena escala ARAZÉA do sõcos é nelhados - atacadista Varejista.em grande escala Ea pequena escela
ARQUIEE: OU ENGa ARQUITE:TO Com ocoltêndo e sem escritório ARROZ - estabelecimento de beneficiar ou ensacar: la. categoria - 13 a 20 ses. descascados 2a. categoria - Ba 12 ses. descascados categoria - la 7 sos. descascados - Bg. categoria - até 3 ses.dascascados p/hora Só descascador p/troca de arroz Mercador em grosso - em grande escala Mais de 30.900 sacos descascados p/safra Em escala media de 15.000 a 29.999 sacos descascados por safra 
 
 
 
 
 
 
 
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pequena egcala
até
111.999 ses, descascados Por safra, não menos de 5.000 si Ata 5.000 sacos degeascados por safra Póstos de compra não estabelecidos no Munici, pio, fnscritos na oria Estadual local até 5.000 sacos com ca Idem 30.000 sacos com casca 1gem mais de 30.000 sacos com casca stos de compra ou compradores ambulantes nao estabelecidos no Município e não inscritos na Exatoría Estadual local, qualquer quantidade Proqutoreg que consignagem grroz cuja quota de retorno sobre a transação não retornar 8o Muni- cipio, por saco com casca ARTIGOS DE CARNAVAL - mercador ou vendedor com pronta entrega ao consumidor AUTOMÓVEIS - recebedor ou mercador Usados = mercadorde Vendedor de acessórios e peças: Em grande egcala Em escala media Em pequena escala Pneumáticos - mercador ou vendedor Oficina de recaychutagem Oficina da consértost Em grande egcala Em escala media Em escala pequena .
Oficinas de vulcanização AZULEJOS E OUTROS - fabric. ou mercador BAR - com restuarante: 18, categoria 2a. categoria Za. categoria BAR — sem restaurante ,
BAILES - empresa cu propristário - casa de BALANÇAS - fabricante oumercador BANCOS - gucursais ou agências Escritório ou correspondentes Escritório ou correspondente no interior Gerente, agente ou correspondente Contador Subcontador Tesoureiro BAREBIROS - nacidade Barbeiros não efetivos e no interior BAZAR BEBIDAS ALCOÓLICAS ARTIFICIAIS: Fabricemercador atacadista ou recebedor: Em grande escala Ep pequena escala |
Postos de venda c/depósito, inscritos na Exatoria local
 
 
 
eProf.
12.000,00 7.500,00
12.000,00 204000500 25.000,00
50.000,00
hoo
1.000,00 20.000,00 10.000,00
8.000,00 54000400 3200000
 
Licença
2.000,00 1.000,00
2.500,00 PrôS0roo «500,00 
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Prot, Liconça
Idem, não inscritos na Exatória local 12.000,00 3.000,00 Aguardente - fabricante localizado no Municipio 3.000,00 350,00 Recebgdor ou mercador e com pronta entrega para
 
9 conspcio logal «000,00 EEBJDAS NÃO ALCOÓLICAS: minerais, artificiais ou gasosas- fabricante no Municipio 400,00 Mercador com pronta entrega a consumidores 1.000,00 BICICLETAS - mercados ou vendedor 100,00 Vendedor de acessórios ou oficina 250,00 BISCOITOS ou similares - fabricante local 300500 BOMBONIERES o . 200, BOTEQUINS - instelações provisórias, para festasseto. vide jogo BRINQUEDOS, - fabricante e mercador 1.800,00 300,00 ase mercador 19.000,00 1.000,00 rrefação moagem «000,00 000,00 Car - casa assim denominada: ? ”
la. categoria 1.000,00 150,00 2a. categoria 3.000,00 150,00 Za. ategoria 1.800,00 150,00 CATÉIRA - mercador de cal 2+500500 250,00 CAL - fabricantes locais 3.000,00 1.00000 3a de calçados: Em grande escala 8.000,00 1.000,00 Em escâla medias 6.000,00 750,00 Oficina de consértos 600500 200,00 Sandalhas ou chfnelos: Fabricantes ou mercadores locais 3.000,00 500,00 CAMAS E FOGÕES DE FERRO 8.000,00 feios CARAMELOS - fabricante ou mercador local 3.000,00 0300 CARPINTARIAS: Em grande egosla 5.000,00 0000 Em escala media 3.000,00 50,00 Em escala pequena 1.600,00 150,00 Oficina mamal 1.900,00 300300 CARPINTEIRO DE PROFISSÃO 800,00 -
Carpinteiro meia temporada(agricultores que trabalham ainda neste remo) 500,00 -
CARROÇAS - fabricante ou mercador 3.000,00 lsosoo CARROCERIAS E VIATURAS - fabricante 5.000,00 0,00 CASA DE PAS! 1.500,00 250,00 CASA DE PENSÃO FAMILIAR 1.500,00 50,00 CEPAS para temancos - fabricante ou mercador 1.500,00 250,00 CEREAIS - e outros gêneros - atacadista, 12.000,00 1.800,00 Compra e venda ambulentes com caminhão inscrito na Exatoria local 7.500,00 1.000,00 Idem, não inscritos na Exatoria local 15.000;00 2000500 CERVEJA ou agência ou depósito local Trdoroo 750,00 CHAPBUS » vargjista , 2.500500 250300 CHARUTOS - agência ou depósito 3.500,00 0,00 CHINELOS - vide calçados CHURRASCARIA 1.500,00 150,00 CIGARROS - agentes, mercadores ou depositários 3.500,00 300,00
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Profs liconça CEARUTOS e fumos - atacadista e 500,00 CIMENTO, = depóeito ou cerendor b000,00 Bio ci 000300 ci O AMBULANTE 5.000,00 vado?tes COMISSÕES 5 CONSIGNAÇÕES: Em) depósito /anicadortas 3.000,00 150,00 a dopiaito p/mercadorias 5.000,00 500,00 conFEêç 5 E MODAS: En grande escala 6.000,00 500,00 Em pequena escala Ê000,00 500,00 CONFEITARIA - fabrica de doces 1.500,00 250,00 CONSERVAS de frutas, legumes, peixes, camasatc., fabricante ol mercador 2:980,00 1.000,00 CONSTRUÇÕES - êmpresas de 000,00 1.000,00 Cons: RES licenciados sem empregados âsógêrco 200,00 com empregados 50,00 CONSTRORORES EMPREITEIROS sem empregados z250006 500,00 com empregados «000,00 fégts , 3.500,00 50400 COUROS - comércio 3.000,00 100,00 DANCING 10.000,00 2.000,00 TESBNHISTAS 300 150,00 DENTISTAS diplomados ou licenciados 5.000,00 500,00 Sem licença 5.000,00 600500 D - vide confeitaria 0MOS E SOCIEDADES 3.500,00 400,00 ELETRECIDADES - çasa para venda de materiais e aparelhos eletricos 5.000,00 450,00 ELBTRECISTAS - licenciados instalaéores 1.290,00 200,00 Sem licença 1.500,00 200,00 ENCANADOR 300 100,00 ENGENHEIRO 6090500 590,00 ENGRAXATERIA - explorada p/proprietário 75,00 50,00 Explorada por terceiros 225500 150,00 ERVA-MITE - mercador ou depositário local 2.000,00 200,06 ESCRITÓRIO LE SERVIÇOS g 500,00 350,00 ESTAÇÃO RODOVIARIA 400 200,00 'ADOR - c/estabelecimento 1.500,00 200,00 ENFERMEIROS 500,00 100,00 EXPLOSIVOS - mercadr 3.500,00 450,00 FARIKHA DE MANDIOCA 1.200,00 200,00 FARINHA DE TRIGO - mercador 3.500,00 500,00 Postosde venda inscritos na Exatoria local 3.000,00 500,00 Idgm não inscritos 8.000,00 750,00 IA 5.000,00 600,00 FAZENDAS: Em grande egcala 12.000,00 1.500,00 Em escala média 96000400 1.200,00 Em pequena escala, 8.000500 1.200,00 aaaontTOEa - inscritos na Exat. local 15.000,00 «000,00
Em grande escala 7.500,00 1.200,00 Em escala media +000,00 1.009,00 Em pequena escala 0,00 800,00
 
ESTADO DORIO
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GRANDE DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
 3.900,00 Ep pequena 1.800,00 So serviço mamial , 400 O - mercador ou depositário 8.000,00 - artíficiais = fabçicante ou mercador 650,00 FOGUETES = mercador ou deposito 2.000,00 FOTQCRAFIA - com atelier 2.500,00 FOTOGRAFO AMBULANTE 1.000,00 FUMOS - exportadores 20000400 Compradores de fumo em corda e folha com ou sem esterilizador 8.000,00 Ey pequena escgla 14.000,00 Póstos ou subpóstos de compras de firmas Igcais, por posto , 2.000,00 stos ou subpostos de firmas com séde fora do Municipio, ate 2.500 arrobas 5000500 Por arroba excedente 2300 Pirmas manufatoras de fumo ou cigarros 20.000,00 FUNILARIA 24500900 GADO YACUM ou cavalay - mercador de qualquer especie p/conta propria ou terceiros-tropeiro 1.000,00
 
CRLAIBIRAS - fabricante cu mraadar 5.000,00 108 CIOS = vide arm.secos e molhados GRADES, portoes e mais obras ,de ferro 6.000,00 GUARDANLIVROS, contador ou técnico de contab. Sen escrityrio 1.000,00 Con escritorio 1.500,00 HOTEL: le. ordem 8.000,00 2a, ordem 5.000,00 3a. ordem a 2.500,00 Restaurante s/cômodos p/hospedagems 1a. ordem - 20000500 2a. ordem 1.900,00 INSTITUTO DE BELEZA - c/aparelhagem 1.800,00 Sen aparelhagem 1.000,00 JÓIAS - casa de: Em grande escela 8.000,00 Em pequena escala 14.000,00 Imitação 3.000,00 Mercador ambulante o 5.000,00 LABORATÓRIO de anghises ds quelquer espécie 2.500,00 LAVANDERIAS 1.200,00 LENHA - serraria montada 1.000,00 Com corte a domicilio 500,00 LIVRARIA 14.000,00 LOUÇAS - varejista: Em grande escala 5.000,00 Em pequena escala, 2.500,00 De barro ou ordinária- fabric. ou mercador 1.000,00
se 9Proí. Licença
300,00 200,00 100500 750,00 100,00 600 
Mn
o
MADEIRAS - depósito: Em grande escala En escala média En pequena escala “Mercador ambulante de outros municípios inscrito na Exatoria local MALAS DE VIAGEM - fabricante ou mercador MANILHAS, canos gros e tubos de cimento: £abricânto ou mercador =
QUINAS E MOTORES - a vapor « explosão De costura - mercador Consertador ,
De escrever e de escritório - mercador Consertador MARERNARIA Em grande escala Em pequena gscala Em escala modig -
Marceneiro - so de profissão Idem, meia-temporgda(agricultores que trabalhem ainda néste ramo) goos00 MASSAS ALIMENTÍCIAS.- fabric, ou mercelocal 1.800,00 MATADOURO
 
DE BADO - proprietgrio det
 
 
 
 
la. categoria - metança diaria 12.000,00 2a. categoria - | vozês semanais 7.500,00 » categoria - 3 vezes semanais 5.000,00 « categoria - 2 vezes semanais Prêgor00 Sa. categoria - 1 oy menos vezes semanais 1.800,00 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL 6.000,90 TERIAL FOTO ICO 2.000,00 ICO 7.500,00 MOAGEM - estabelecimento de: em grande escala 2.500,00 em pequena escala 1.500,00 MOLDURAS = fabricante ou mercador 3.000,00 MOSAICOS - fabricante ou mercador Proooso MOTOCICLOS - merçador «000,00 MOTORES - vide maquinas MÓVEIS - fabricante: em grande escal. «500,00 em pequeng escala , + 000,00 Loja de moveis da madeiza ou dgpósito 5.000,00 OFICINAS - de consertar radios,pâquinas e
outros aparólhos mgc enicos nao previstos 2.500,00 OLARIAS = com produçao de 15 a 30 mil mensais 6.000,00 Idem 5 g 15 mil 11.000,00 ate Sm , 2.000,00 Depósito de telhas ou tijólos 3.000,00 ÓLEOS E GRAXAS - fabricante ou gercsdor Teggos0o OURIVESARIAS 1.800,00 PADARIAS 1.500500 PÃES - mercador sem estabelecimento 500,00 PALHA DE CIGARROS - fabrica 500,00 PARTEIR4 OU PARTEIRO 500,00 PEDRAS ÁGATAS ou semelhantes - Lapidador ou merc.2.500,00 PEDREIRA - eupresario ou explorador 2.500,00 
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GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
 
o Profs
Depósito de 2.500,00 PEDREIROS - sem venda do material, não Ligados a construtores ou idânticos 1.000,00 De meia-tenporada(agricultores que prgavalham ainda neste ramo) 500,00 - atacadista 5.000,00 mtssgásta 3.000,00 PIN rgiteiros com ajudante 3.000,00 Sê do proibado, não Ligados a empreiteiros ou'construtores, POSTOS. DE SERVIÇO - para eutomóvejs: Com vanda de gleo é gazolina até 3 bombas Com venda ge Gleo e gazolina, lavagem é
Iutríficação comattá3 Donbas De vendas com De vendas com ! bom venha, lavagem e lubrif. PRODUTOS COLONIAIS - mero: Mercador ambulante com velculo-motor, inscrito na Exatoria local Tãem, não inscrito na Exatória local, 12.000,00 Iãsn'com carroça e inscrito na Exet.local 2000500 Idem, nao ínscgito na Exatoria locgl 14.000,00 QUITANÊEIROS - sé mercador de aves, Evos, outros produtos mesno de cutros municípios 2.000,00 RAPADURAS, E ME
 
 
 Em escala médio 1.200,00 Em pequena gscala 800,00 Em escsla 200,00 RELOJOARIA consertador de relógios ., 1.500,00 REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS - sem escritório: Com economja própria , 1.500,00
Com escritorig sem deposito 2.500,00 Tjem, com depósito 100000 - fabricante ou mercador 2.500,00 SAL - mercadores 3.000,00 SALAKES - salsichas 6 outras similaras: Fabricante cu mercador 2.000,00 SEGUROS - angariador de seguros s/escritório Com escritório SELARIA: la. categoria 2a. categoria - com compra e venda de madeiras 
 
com banaficiament grande escela Em escala media Em pequena escala SORVE: - fabricante ou mercador estabelecido TAMANCARIA TERRENOS - vendedor de terrenos 
ESTADO DO
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RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
 
TIPOGRAFIAS TIRO AO ALVO a
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - Ônábust por veícylo .
em automóvel de aluguol p/veículo
VETER NARIO

'abricante, mercador recebedor ou engarrafador Vendedor com pronta entrega de cutros Mun. XAROPES = fabricante ou mercador
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 29 de Novembro da 1961e=-
LaLoc Aldo Luíz Germano Bergs:
Prefeito Municipal