| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 1962 |
| Date | 1962-12-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE ESCOLAR CENTENÁRIO, MANTENEDORA DO GINÁSIO COMERCIAL CENTENÁRIO |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE. AGUDO LEI Declara de Utilidade Pública, a So- ciedade Escolar Centenário, manteng dora do Ginasio Comercial Centenário. ALDO LUIZ GERMANO BERGSR, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere o Arte 50, Inc. II, da Lei Orgênica do Munícivão, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a sesuinte Leis ART. 1º - Fics declarado de Utilidade Pública a Socieda de Escolar Centenário, mantenedora do Ginasio Comercial Cente nério.—ART. 2º - À presente lei entrará ex vigor na data de sua . publicação, revogadas as disposições em contrário.- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 19 de dezeubro de 1962.