| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 1960 |
| Date | 1960-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO UMA ÁREA DE 6.000 M² DE TERRAS PARA O FIM ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR |
| native_id | 1364 |
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1 zl Autoriza n Pocer Executivo a doar 50 Estado mp áren de 6000 - seis ril - retros quadrados de terras, per» o fir essceí£ico de constru- - - gro e iostrlação de Grupo Escolar. ALDO LUIZ GOR'AVO DERGER, PREPEICO MIMICIPAL DE ASUDC, FAÇO SASER, ro uso das atribuições que re cofere o Art. 50, Inc. II, ºr Lei Crçricn » Gue 2 Câraro Iuhicipel aprovou e eu senciono e yrorulgo ” seguinte Lei: ART. 19 — Tico oc Poier Executivo Lciprl autorizado : frzer dosção Bo Estado do Rio Grande do Sul, uma ríea de 6000 - seis ril - metros quadrados de terras, localizade r2 zona urbana de ciiade, redindo 75 - se ruo Dorges de Jedei nt” e circo - retros de frente para & ros por 80 - oitenta - =etros de Lrenie pars echal Ficriano, cor o fir especÊZico “e que seja cons- iruido e 4 ART. 2º - Esta Lei entraré em vigor na drt: de svz publienção, revogrdas as disposições er contrário, GANIVITE DO PREFEITO ITICIPAL DE AGIDO, 23 de ACÊsto de 1960. aão pelo Estrdo ur Crupo Uscolare Nunicipal