| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 1960 |
| Date | 1960-12-31 |
| Ementa | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 9.840,80 M² DE TERRAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DA CIDADE PARA A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E ABERTURA DE RUAS, DESAPROPRIANDO AINDA O PRÉDIO DE ALVENARIA EXISTENTE NA ÁREA, PARA O SERVIÇO DE UTILIDADE DA MUNICIPALIDADE E OUTROS FINS |
| native_id | 1378 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNKIPAL DE AGUDO MWn7. rovriação de une área de oitocentos e quargata, los le terras, lo- desap existente