norma nº 3/1959

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
nº
DECRETO LEI nºs
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercício de 1959.
ALDO-LUIZ GERMANO BERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
FAÇO SABER, em cumprimento do disposto no art. 53, inc. II, da Lei Organica do Municipio de Cachoeira do Sul, adotada de conformidade com o Art. 41 da Lei Estadual 2116 de 24 de Setem- bro de 1955, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro- mulgo a seguinte leis “ART. 1º - A receita geral do Municipio para o Exercício de 1959 
 
 
 
 
 
e orçada em 68 2.700,000,00 (dois milhões e setecentos mil cruseir: & qual será arrecadada de conformidade com a Legislação e Degreto Lei nº 2 em Vigor, e obedecida a seguinte classificaçãot DESIGNAÇÃO DA RECEITA Bfetiva Total
RECEITA ORDINARIA Tributária a) Impostos Territorial 130.000,00 Predial . 110.000,00 Industrias e Profissões 505.500,00 Licenças - 252.500,00 Jogos e Diversões 6.000,00 1.004.000,00
b) Taxas Assistencia e Seg. Social 100.000,00 Escola O
Expediente, 3.000,00 Fiscalização e Serv. Diversos 11.000,00 Consery. é Melhr. Estradas 105.000,00 Melhr.Serv. Públ. Rurais 50.000,00 414.000,00 PATRIMONIAL Renda de Capitais 1.000,00 INDUSTRIAL Serviços Urbanos 330.000,00 RECEITAS DIVERSAS Quota de Combustíveis e Lubrifi- cantes 100.000,00 Taxa de Transportes 350.000,00 Retorno Territorial Arrgc. P/ Estado por antecipação 500.000,09 950.000,00 RECEITA EXTRAORDINARIA Eventuais 1.000,00
TOTAL GERAL
 
2.700.000,00
 
 
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ART. 2º - À Despeza Geral do Municipio para o Exercicio de 1959 é fixada em
8$
2.700.000,00 (dois milhoes e setecentos -
mil cruzeiros), a qual será efetuada de conformidade com a
classifi O guint Paiao DESPEZA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIM; TOTAL
Poder Legislativo Camara Municipal
 
E
 
 
 
 
Pessoal Fixo 114.000,00 Material Permanente 12.000,00 Material de Consumo 16.000,00 Despezas Diversas 2.000,00 144.000,00 PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito Pessoal Fixo 150.000,00 6
Despezas Diversas 30.000,00 160.000,00 Secretaria - Profeiturã Pessoal Pixo 12.000,00 12.000,00 Sub-Prefeituras Pessoal Fixo 109.631,00 109.631,00 Contadoria Pessoal Fixo 23.000,00 Material Permanente 53.950,00 Material de Consumo 55.000,00 Deopezas Diversas 15.000,00 146.950,00 Serviços Diversos Pessoal Fixo 0.000,00 30.000,00 ERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FRINEEISA Serviços de arrecada, Material Permanente 100.000,00 Material de Consumo 50.000,00 150.000,00 EDUCAÇÃO PUBLICA Ensino Primario, Secund. e Compl. Pessoal Fixo | 200.000,00 83.200,00 Pessoal Variáv 283.200,00 485.200, Subvenções, Contrib. e Auxílios oo Despezas Diversas 30.000,00 30.000, SERVIÇOS INDUSTRIAIS Uzina
Pessoal Fixo 50.000,00 Pessoal Variável 15.000,00 Material Permanente 50.000,00 Material de Consumo 240.000,00 Despezas Diversas + 000,00 400.000,00
Constmução SERVIÇOS DEe
UTILIDADE Consery, mae de Rodovias Pessoal Fixo 125.000,00 Pessoal Variável 400.000,00 Material Permanente 200.000,00 Material de Consumo 20.000,00 Despezas Divers
A transportar 2.510.781,00
 
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Transporte 2.510.781,00 ENCARGOS DIVERSOS Pessoal Inativo Despezas Diversas 8.825,00 58.855,00 Contribuições e Quatis Despezas Diversas 40.000,00 40.000,00 Dep. Prefeituras Municipais Despezas Diversas 20.000,00 20.000,00 Diversos Despesas Diversas 70.364,00 70.364,00
TOTAL GERAL E.
 
700.000,00
ART. 3º - À presente Lei deverá encampar as operações de 2
de Janeiro a 6 de Junho de 1959, realizadas pelo Govêrno gunici pal de Cachoeira do Sul e os respetivos lançamentos, de confor- midado com o orçado, será feito englobado com data de 8 de Junho de 1959. ART. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publica- » revogadas as disposições em contrário.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 7 de Julho de 1959
d Corr aus Brg
PRÉFEITO MUNICIPAL
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IABE) CATIVA DA DESP) ADMINISTRAÇÃO GERAL Poder Legislativo Camara Municipal Pessoal Fixo-Subsidios Vereador, 88.000,00 b)Represgntaçao do Presidente 12.000,00
 
c)secretario da Camara lli.o00,00 111.000,00 Material Permanente a) Moveis é Utensílios 12.000,00 Material de Consumo a)Material de Expediente 16.000,00 Despezas Diversas ajielecomunicações 22990400 Poder Executivo Gabinete do Prefeito Pessoal Fixo a)subsidios do Prefeito 105.000,00 b)Representação do Prefeito 15.000,00 cjDiarias ao Prefeito q. viagem loso00,00 130.000,00 Despezas Diversas a
ajaux, e Desp. de Locomoção 30.000,00 Secretaria Pessoal Fixo a) Secretario da Prefeitura Sub-prefeituras Pessoal Fixo a)Vencimentos do Sub-prefeito 81.631,00 b)Vencimentos auxiliar 28.000,00 Contadoria Pessoal Fixo a)Vencimentos do Contador 23.000,00 Katerial Permanente a)Maquinas de Escritorio 38.950,00 bjMoveis e Utensilios 15.000,00. 53.950,00 Material de Consumo a)iaterial de Expediente - 55.000,00 Despezas Diversas
a) Diversas Despezas 12.090,00 Serviços Diversos Pessoal Fixo a) Tesoureiro 30.000,00
EXAÇÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Serviços de Arrecadação
Pessoal Fixo
Material Permanente ajioveis e Utensílios 100.000,00 Haterial de Consumo aJMaterial de tixpediente 50 1900409 A transporter
1l,.000,00
160.000,00
À 12.000,00
À
109.631,00 |
di
|
a
146.950,00
30.000,00
150.090,90 752.581,00,
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A
 
Transporte .
Epucação Ensino Priu.,Secundario e Couleu. Pessosl Fixo aji, Professogos efet, Pessoal Variavel a)Frofessores Contratados bJPrefessores Subvencionades Subvenções, Contrib. e áuxilios Despezas Diversas ajhúxilio a Escolas SERVIÇOS INDUSTRIAIS Uzina Pessoal Fixo ajúotorista ,
Fessoal Verigvel a)jextrsnunerários vensalistas hatericl Permanente a)jhede Lletrica lsterial de Consuno aJCombustiveis e Lubrificuntes Despezas Diversas “)Gonservação e Concertos SERVIÇOS DE UTILIDADE PUDLICA Constr. e Cons.de Rodovias tessoal Fixo al capetaz b)1 motorista Fessoal Variavel ajuxtranumerarios dieristas Haterial Permanente ,
ajaquísição de maquiníria Naterial'de Consumo a)Combustiveis e Oleos Despezas Diversas ajserviços Eupreitados ENCARGOS DIVERSOS Pessosl Inativo Despezas Diversas ajaposentados Subven;ões, Contrib. e Auxilios Despezas Diversas a)Contrib.kosp.Seo Pedro PIContrib.Santa CasasPorto Alegre Dep.Prefeituras iunicipais Despezas Divorsas ajContribuições do D.Peli. Divorsos Despezas Diversas a)Despezas Iuprevistas b)Gastos Diversos c)Desp.Festas Municipais à)Recepçãojhosped. e loc.autorid.estaduais 
lo.oo0,001%0.364,00 TOTAL GERAL 3 ) 1 dt Codideces tdo Pal bum lo dação duçgrd 1. EE
/
od .
752.561,00
200.000,00
200.000,00 25.200,00 183.200,00
30.000,00
50.009,00
15.000,00
50.000,00
240.000,00
15.000,00 li00,000,00
35.000,00 90.000,00
00.000,00
200.000,00
20.000,00
199.000,09 845.000,00
58.855,00
20.000,00 20.000,00
20.090,90
=o 000,00 25.36l,,00 15.000,00 o