| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1959 |
| Date | 1959-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA A EXECUÇÃO DO ACORDO PARA A EXPANSÃO DO ENSINO PRIMÁRIO |
| native_id | 1394 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO LEI Autoriza a execução do " ACORDO" para a expansão do Ensino Prinarios, ALDO LUIZ GERMANO BERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, vAÇÇ SABER, em qupprinento ao disposto nc Artigo 53, Enc.II,- da Lei Crganica do kunicipio de Cachoeira do Sul, adotada de confor= ridade cor o Art. 41, da Lei Estadual 2116, de 2l, de Setembro de ,.. 1953, que a Camara llunicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a se » guínte lei: a AT. le - Fica o Prefeito l'unicipal autorizado a exetutar o - "Acordo" celebrado entre, o ggverno Hunicipal e o do kistado e destina do a Expansão do Ensino Primário. ART. 2º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario, GADINETE DO PREFEITO KUNICIPAR DE AGUDO, 1; de Outubro de 1959 Preféito liunicipal