| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1959 |
| Date | 1959-10-21 |
| Ementa | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 31 DE OUTUBRO - "DIA DA REFORMA" |
| native_id | 1396 |
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nº. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO LEI Decreta Feriado Municipal.- ALDO LUIZ GERMANO BERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no ART. 53, Inc. II, da Lei Orgânica do Município de Cachoeira do Sul, adotada de conformidade com a Lei Estadual 2116 de 24 de Setembro de 1953, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul- go a seguinte Lei: “ART. 1) - Fica decretado feriado municipal, o dia 31 de Outubro, consagrado "Dia da Reforma", pela Igreja Evangêlica Luterana.. ART. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publita- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 21 de Outubro de 1959.