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norma nº 56/1959

Tipo Lei
Número / Ano 56 / 1959
Date 1959-10-21
EmentaDECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 31 DE OUTUBRO - "DIA DA REFORMA"
native_id1396

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matéria 3741 →

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nº.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
LEI
Decreta Feriado Municipal.-
ALDO LUIZ GERMANO BERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no ART. 53, Inc. II,
da Lei Orgânica do Município de Cachoeira do Sul, adotada de
conformidade com a Lei Estadual 2116 de 24 de Setembro de
1953, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul-
go a seguinte Lei:
“ART. 1) - Fica decretado feriado municipal, o dia 31 de
Outubro, consagrado "Dia da Reforma", pela Igreja
Evangêlica Luterana..
ART. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publita-
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 21 de Outubro de
1959.

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