norma nº 61/1959

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
As 61 LEI
om Cria a zona urbana da cidade, denomina
nome de rua e regulamenta larpuras de
ruas e calçadas,
ALDO LUIZ GERMANO BERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
o a FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere o Art. 50,
a Lei Orgânica, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e prorulgo
seguinte Lei :
t, 1º - Fica criada a seguinte zona urbana que formara a Cidade do Mu-
elpio de Agudo e que sera composta das seguintes quadras ja demarcadas |!
m mapa separado 1 ;
adras denominadas Fl, F2, F3, Fl, FS, P6, F7, FB, F9, FIO, -
1 e parte da 12; í
? Quadras denominadas Cl, C2, C3, Ch, C5, C6, CT, C8, C9, CIO - 4
11, Cl3 e parte da Cl2;
Quadras denominadas El, E2, E3, El, E5, E6, ET, E8, E9, El1O
11 e parte da El2;
Quadras denominadas Hl, H2, H3, El, 5, H6, H7, H8, H9, HO -
“Hll, HI2, H13 e parte da Hll.
Quadras 12,114,16 e payte da IL. - “
Os terrenos frontais a rua das quadras B6, Bl, B2, Bl, B3, 55,
BT, B9, B11, Bê, BIO, El12. .
Os terrenos frontais e rua das quadras Il, I3, 15, I7, 19,111,
112, 113, Ill.
t. 2º - A,rua principal conhecida pela Rua Concórdia, denominag=se-á PN
enida Concordia e sua largura, inclusive calçada de passeio sera de 2lj=
inte e quatro - metros.
«
t. 3º - Todas as ruas demarcadas horizontais e transversais, terão a
rgura de 2), - vinte e quatro - metros, assim distribuidos, inclusive a
riucipal : a
I - Calçada de cada lado de 3 -,tres - metros de largura
II - A rua propriamente dita tera a largura de 18 - dezoito - metros, ;
nas quais poderao serem reservados canteiros no centro de fore :
ma que surjam duas vias,
rt. lo - As ruas previstas na zona urbana da Cidade, serao abertas na - -
dida da necessidade, possibilidade e a requerimento dos interessados -
u por determinaçao do Executivo ou Legislativos.
rt. 5º - Esta Lei entrgrá em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçoes em contrario. :
GABINETE DO PREFKITO KUNICIPAL DE AGUDO, 22 de Dezembro de 1959.