norma nº 64/1959

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
ns LEIInstitue e regylanenta a cobrança do
Impôsto de Industrias e Profissões.
ALDO LUIZ GERMANO BERGER,PREFEITO KUNICIPAL DE AGUDO,
FAÇO SABER, no usq das atribuições que me confere o artigo 50, da Lei Orgânica, que a Camara lnicipal aprovou e eu sanciono. e
prorulgo a seguinte Lei: .
Art, 1º - O Impósto de Indústrias e Profissões, da competência do Mu- nicípio, passará a ser cobrado, observado a seguinte tabela:
 
 
 
 
 
 
!
Indústrias e Profissões Ta Cidade No interior Loc.Pr, AÇOUGUE-por estabelecimento: Em grande escala 1.170,00 727,50 15% Em escala media 750,00 600,00 10% Em pequena escala 650,00 100,00 5; ACUMULADORES-mercador 850,00 750,00 3% *
Oficina de carga ou reforma , 550,00 300,00 ADEBOS QUIMICOS-mercador c/depósito 2.580,00 2.500,00 sem deposito , 1.500,00 1.500,00 ADVOGADO-com aseritório 3.000,00 3.000,00 15% em escritório . 3.000,00 3.000,00 AGÊNCIA- informações 600,00 150,00 158 AGENCIAMENTO DE CARGAS-Emprez. de .
Corissario dg transporte 600,00 300,00 15% AGENTES DE negocios 3.009,00 3.000,00 AGRIMENSOR 1.500,00 4.500,00 AGRONOMO ou Eng. Agronono 1.600,00 1.000,00 Engenheiros 3.000,00 3.000,00 AGUAS minerais artificitis ou gazozas: Fabricante ou mercador 1.500,00 1.500,00 10% Mercador a consumidores 1.500,00 1.500,00 10% AGUARDENTE-fabricante +
Em grande egcala 3.900,00 2.900,00 10% Er escala media 2.400,00 1.600,00 10% Em pequen, escala 1.200,00 800,00 10% Mercador 6m grande escala 5.000,00 14.000,00 30% Em pequena escala 2.900,00 2.000,00 15% ALCO0L-He rcador «000,00 2.000,90 30% ALFATATARIAS-c/venda de fazendas 500,00 | .000,00 Zoé 1ã categoria 500,00 2.200,00 20% 28 categoria 1.200,00 900,00 15% 3a categoria 800,00 600,00 107 APARTAMENTOS ou aposentos mobiliados- Locador ou sublocedor 1.500,00 1.000,90 ARAME-Objetos de:fabricante ou merc. 500,00 300,00 154 AREIAcascalho, saibro,ete. Vorcador 800,00 500,00 ARMADOR FUNEBRE ou de festividades 2.000,00 1.590,00 15% ARVARINHOS E MIUDEZAS-atacadista 6.000,00 3.000,00 30% Varejista ey grande escala ê 1.500,00 304 Em escala media 1.500,00 1.200,00 2og
 
Em pequena escala 500,00. 15% ARMAS muniçogs artigos de caça é pes ( ca e acessorios-fabricante ou mere. 2.000,00 1.200,00 30% ARKAZEMpara o comercio de Armazenagem ou trânsito-em grande escala 6.090,00 3.000,00 308 em pequena escala 3.000,00 2.000,00 ísg
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Continuação 1.
 
nº . Inst.e regul.a cobr. de Ind. e Prof.
ARMAZEM DE SECOS E MOLHADOS Em grande egcala
Em escala redia Em pequena gscala Ex; escala ARQUITETO OU Com escritgrio Sem escritorio ARROZ-Estab.de beneficiar ou ensacar: lê categoria 13 a 20 ses.descascados 28 categoria O a 12 ses.descascados Ê categoria | ,a XT ses.desçascados 13 categoria até 3 sacos horarios Só descascador pera troca de arroz Yercador em grosso: Er grande escala mais de 30.099 sacos descascacos por safra Em escala méúia ve 15.000 a 30,099 sa cos dascascados por Safra Em pequena escala ate 15.000 sacos -
descascados por safra não menos de -
5.900 Ate 5.000 ses.descascados por safra ARTIGOS DE-carnaval-mercador AUTONÔVEIS-Recebedor ou nereacor Usados-mercador de Vendedor de acessorios ou regas: Em grande egcala Er escala media Em peguena escala Preumaticos-rercador ou vendedor Oficina de Recaytchutagen Oficina gonsertos-em grande escala Em escala media Em pequena escala
Oficina de vulcanização AVES E OUTROS ANTMAIS LUXO:
 
 
 
Mercador AZULEJOS E OUTROS-Pabricente ou rerc, “pa
BAR:la categoria
28 catagoria 3a categoria .
BAILE-Enproza ou proprietário-Sasa de DALANÇAS-Pabricante ou mercador: Er grande escala Er escals nedia pequena escala 08: Sycursáás e Agências Escritórios e correspondentes Gerente agente ou correspondente Contador .
Subcontador Tesoureiro ,
BARBBANIAS- até 3 cadeiras
 
 
7.500,00 1.000,90 30% 3.000,00 2.000,00 15g 200,90 599,90 5% 590,90 350,00
2.090,00 2.000,00 15% 2.099,09 2.000,00
15.000,00 15.900,00 30% 9.999,00 «000,00 30% 4.500,00 f,500,00 254 1.500,00 1.500,90 25% 300,00 300,00
15.000,00 - 305
10.000,00 258
7.599,09 15% 5.509,99 1; 1.509,09 20% 12.600,00 30% 3.800,00 154
3.800,99 30g 1.590,00 20g 300,00 15% 2.500,00 30% 1.200,00 30% 2.590,00 15% 2.090,00 15; 1.900,00 10% 500,00 15%
800,00 2.090,00 15%
3.000,00 1.500,00 30% 1.500,00 1,500,00 254 1.200,00 800,00 154 590,00 500,90 30
1.000,00 2.000,00 30% 2.009,00 1.929,00 304 1.200,00 600,00 E
15.000,00 7.500,00 16.000,00 5.900,00 3.000,00 1.200,00 ' 00,90 «é 1.000,00 750,00 100,00 11500,09 1.000,00 600,00 300,00 20%
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Contiração 2.
 
NS Inst. e regul. a cobr. de Ind. e Prof.
BAZAR em escala réúia Em pequena escala BEBIDAS ALCOOLICAS ARTIPICIAIS: Fabr.;recebodor ou mercador atacad. Er grande escala
Em escala media Em pequena escala BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS: Fabricante ,recebedor ou mercador BICICLETAS-Mercador,
Vendedor de acessórios or oficina de BISCOUTOS- Fabricante
Em grande escala Em pequena escala BISCOYTOS: Mercador ou agente Er grande escala Er peguens escela BOIBONTÉRES . ,
BOTSQUINS-Instalações provisórias para festas, etc, BRINQUEDOS- Fabricante Ygrcador CAFÉ E): CRÃO- Mercador Torrefação e roagem En grande egcala
&m escala media pequena escala Casa assim denominadas lá cateçorta 24 catogoria 38 cateçoria CASBIRA- mercador de cal CALÇADOS - Fabricantes Em grande egenla Em escala media Em escala pequena Loja de calçados: Em grande escala
Em escala media Em pequena escaja
Oficina de conserto Sangalhes as chinelos-Pabr.ou merc. CAMAS OU FOGÕES LE FERRO: Kercador em,grande escala Em escala media Em pequena escala CARPINTARIA A VAPOR,ELETRICIDADE OU AGUA: Em grande escala Em escala media Em pequena escala Oficina manual -
CARPINTEIRO de profissão Para meia temporada CARROÇAS- Fabricante on mercador cam RIAS E VIATIMAS: Fabricante grande escala Em Gscala média Em pequena escala 
2 909,00 1.200,00 25% 1.500,00 800,00 15%
12.000,00 12.000,00 30% 7.500,00 7.500,90 25% 31500,00 3,000,00 15a
“3.090,00 3.090,00 154 2.590,00 1,800,00 304 1.200,90 900,00 30% 2:990,00 1.590,00 304
1.200,00 800,00 258
1.200,00 200,00 304 690,90 100,00 30jo 750,00 100,00
150,00 700,00 154 900,00 204 7.500,00 30%
2.500,00 3
2.50 Zá 1.009,00 155
2.500,00 30% 1.500,00 E
éoosã0 15% 1.500,00
5.909,00 30% 21900100 20% 1.500,00 15%
..500,00 3.000,09 2% 2.500,00 15% 500,00 1.500,00 158
7.500,90 30% 1.009,90 25% 3.000,00 15%
2.500,00 15% 1.500,00 15% nséo9:00 15h úpé 390,00 1.500,90 15%
«000,90 : “eo 294
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Continuação 3:
Inst. e regul. a cobr, de Ind. e Prof. As
 
 
 
 
 
 
CASAS DE PAST 600,00 CASAS DE PEISÃO FAMILIAR 14 categoria 759,00 2a cateçoria 500,00 38 cateçoria 300,00 GBFÁS PARA TAYANCU-Tabr. ou norcador 300,00 CEREAIS E OUTROS GÊNEROS-atacactsta 7.500,90 CERVEJA- Agência ou deposito 1.009,00 CHAPÉUS- vergjista . 1.500,00 CHARUTOS- Agência ou derósito 2.000,90 CHTXELOS- vide calçados CIURRASCARTA 600,00 CIGARROS-Agente merc.ou deposit. 3.000,00 CHARUTOS E FYMO8- Vare jtstey 2.000,00 CIHENTO- Deposito ou mercador Em grande egcala 3.000,90 Em escala media 2.000,00 Er pequena escala 2.999,00 CINEVATOGRAFO 4.500,00 CINEMATÓGRAFO AMBULANTE , 3.900,00 IGRAÇÕES- Com escritório para mercadorias 1.500,90 Com deposito para mercadorias 2.900,00 CONFECÇÕES E MODAS: Em grande egcala 7.000,00 Em escala media 3.000,00 Em pequena gscale 1.500,00 CONFEITARIA- Fabrica de doces: Em grande escala 1.700,00 Em pequena escala 900,00 CONSERVAS DE FRUTAS, LEGUMES, PEIXES, CARNE,eto. Fabricante ou mercador 1.590,00 1.500,00 158 CONSTRUÇÕES- Empreza de 3.500,00 2.200,90 30% CONSTRUTORES LISENÓIADOS 2.000,00 2.000,00 15% CONSTRUTORES empreiteiros 2.000,00 2.000,00 COSTUREIRAS 500,00 300,00 10% CURTUME: Em grande egcala 14.000,00 14.000,00 Ey escala media 2.200,00 2.200,00 COUROS-Comercio em grande escala 1.500,00 1.500,00 Em pequena escala 0,00 +00 DANCING 5.000,00 5.000,00 30% DESENHISTA 500,00 500,00 10% DENTISTA 2.000,00 1.50090 15% DOCES- vide confeitaria ELETRICIDADE-Caga para venda de materiais aparelhos eletricos e inst. em grende escala , 5.000,00 2.900,00 304 Er escala média 2.900,00 1.500,00 258. Em pequena escala 1.500,00 1.200,00 15% ELETRICISTA instalador 100 490 690,00 ENGENHEIROS 3.000,00 3+000,00 ENGRAXATERIA , ,
xplorada pelo proprietário 75,00 75,90 explorada por terceiros 225,00 225,00 ERVA-MATE - mercador 800,00 600,00 15%
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Continuação lh.
 
A
ESCRI FERDeservicos gerais Estações RODOVI. TAS ESTOFADOR- Com estabelecimento -EXPORTADOR-Em grande escala ENFERMEIROS FARIZUA DE MANDIOCA-Nercador FARKACIA-Em grande escata Em pequena escala FAZE!DAS-Varejista Em grande escala Em escala media Em pequena esenla FERRAGENS-Vare jista Em grande escala Er escala mecia Em pequena escala FERRASIA Em grande escale
Er pequena escala FERRO-"Vercador Er grande escala Em pequena escala FLORES-Artificiais-fabricante ou merc.” FOGÕES- vide camas FOGJETES- Hercador FOTOGRAFIA- E grando escala Em pequena escala FOTOGRAFÓ ANBULAXTE FUMOSComprador de fumos ex corda e folha En grande escala, com ou sem esterili zacor ou posto de coxpres de firras locais Er pequena escala -
Idem je firmas estabelgeidas ou não com sede fora do Munícípio Firmas marufatoras de fumos ou cigar Tos FUNILARIA .
GADO VACUM-meregdor de qualquer espécie por conta propria ou tropeiro GELADEIRAS- Fabgicante ou mercador GÉIEROS ALIMELTÍCIOS-vide Arg.Secos Holt. GRADES, POR: E MAIS OBRAS DE FERHO GUARDA-LIVROS CONTADOR OU TECNICO Com escritorio HOTEL- de 18 ordem 28 ordem 38 ordem Restaurante s/cômodo p/hospedes 1/a ordem 28 oráem INSTALADOR DE AGUAS,ESGOTOS E GAZ Casa ou gmpreza particular que fizer instalações INSTITUTO BELEZA Cor aparelhagem
 
 
759,00 200
50,00 8.000,00 300,00 750,09 2.100,00 1.200,00
14.500,00 3.090,00 2.590,00
1.000,00 3.000,00 2.000,00
“750,00 500,00
7.990,00 11.090,00 100,00
1.500,00 2.900,09 1.500,00 90,00
2.900,00 1.800,00
3.009,00
7.500,00 1.909,90
50,00 1.860,00
3.990,00 690,00 éDO 00 1.500,00 3.000,90 1.500,00
1.200,00 600,00 1.090,00
1.000,00
1.000,00
 
Inst. e regul. a cobr. do Ind. e Prof.
590,00
50,00 5.050,00 200,00 500,90
1.590,90 00,00
3.000,00 2.000,00 1.500,90
2.090,00 2.500,90 1.500,00
490,00 300,00
3.090,00 2.009,00 250,00
1.500,90 =:1.200,00 800,90 90,00
1.500,00 1.200,00
2.090,00
7.500,00 750,00
720,00 1.200,00
2. 000,00 600;70 600;00 3e 000400 0,00 100,00.
730,00 300)00 é00,90
600,90
600,00 
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Continuação 5.
cem Inst. e regul. a cobr. do Ind. e Prof,
 
Semaparelhagem OTT500,00 So" cor corte de cabelo 00100
 
 
 
JOIAS-Case em grande escala 5.090,00 30% Er pequena escala 2.900,09 30 Imitação-em grande escals. 1.590,00 30% En pequena escala Eoo,00 504 Vercgdor anbulgnte 2.900,00 LABOBATÓRIO de analises de qualquer eg pecie 2.500,00 25% LAVANDERIA g00,00 15 LEVEA- Serraria montada 600,00 15% Cog corte a domicilio 104 LIVRARIA 100 490. 15% LOUÇAS-Varejista em grande escala 2.500,00 - Ém pequena escalz, 600,00 15% De barro ou ordinária Fabricantç o1 mercador 300,00 308 VADEIRAS-Derósjto em grande escala 1.500,00 30% Em escela media 2.500,00 20; Em pequena escala 1.500,00 15% Mercador ambulante 3 2.000,00 ALAS DE VIAGEM-fabricarte ou rere, 1.090,00 600,00 20% KANTLHAS,CANOS DE GRÊS E TUBOS DE CIMENTO-Em grande escala 2.990,00 2.000,00 15% Em pequena escalz . 1.290,00 1.200,00 10% MÁQUINAS-A vapor e à explosão º
Em grande escala 7.500,00 5.000,00 30% Er escala media 14.500,00 5.000,00 20% Em pequena escala 3.090,90 2.000,00 15% De costura - mercador 3.000,99 1.500,00 306 Consettador . 500,00 300,00 30g De escrever e de escritorio-mere. 2.000,00 1.500,00 305 Consertador 500,00 300,00 30% “ARCRNARIA- Em,grande escala 3.200,00 2.500,00 15% Em escala média 1.800,00 1.500,00 15% Em pequena gscala 1.200,00 900,00 15% Em escala minima 200,00 500,00 107 MASSAS ALIXENTICIAS-Fabr.ou mercador Em grande escala 1.200,00 290,00 30% Em pequena escala . 700,00 00,00 15% MATADOURÔ DE gado-Proprietárig de lacategoria-con matança diária 7.500,00 7.500,00 15% 2Bcategoria-com matança || vezes senanais 1.500,00 +500,00 154 Sucategoria-cor ratança 3 vezes Semanais 3.000,00 3.000,00 158 lacateroria-con matença 2 vezes semanais 2.000,00 2.000,00 158 ategoria-com matança 1 vez secanal 1.090,00 1.000,00 108 MATERIAIS DE COYSTRUÇÃO EM GERAL 1.590,00 800,00 15% MATERIAL FOTOGRÁFICO, 1.090,00 600,00 25% IC0S- com consultorio 3.000,00 3.000,00 20% Sem consultorio 3.090,00 3.900,00 20% MOAGEM-Estabelecimento de 2.100,00 800,00 15% Em pequena escala 0,00 100,00 10% MOLDURAS-Fabricante ou mercador 2.000,00 2.000 ,00 158
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Inst. e regul. a cobr. de Ind. e Prof.
 
 
Com depósito 2.500,00 
NS... HOSAICUS-Fabricante ou merc: 1.500,00 “UO, MOTOCICLETAS- Mercagor 2.000,00 1.700,00 MÓVEIS-Fabrica de moveis de madeira Em grande escala 7.509,00 6.000,09 Em escala media 3.090,00 Em pequena, escala 1.500,00 Lojas de róveis de rgdeira , 2.000,00 OPICINAS-De consertarradios, múquigas e ou- tros aparelhos mecânicos &inds nao previs tos nesta tabela 600,00 OLARIAS-Com produção de 15 a 30 mil ronsais 3.000,00 Com produção de ,8 a 15 mil mensais 2.000,00 Com produção até & mil 1.090,00 Depósito telhas ou tijolos 1.500,00 ÓLROS E GRAXAS-Fabricante ou mercador Em grande egcala 7.000,00 7.090,00 Em escala media 2.900,00 1.500,00 Em pequena escale 1.600,00 0,90 OURIVESARIA . 800,00 800,00 PADARJAS-de mais de 5 até 10 sacos 600,00 300,00 Ate 5 sacos de farinha por dia 300,00 150,00 PÃES- Mercador sem egtabelecirento 300,00 300,00 .PALHAS DE COGARROS-Fabrica 500,00 200,00 PARTEIRA 300,00 200,00 PEDRAS AGATAS OU SEMELHANTES Lapidador ou mercador 800,00 PEDREIBAS-Enprezario ou explorador 1.200,00 Deposito de pedreiras - 1.200,00 PEDRETROS-Sem venda de material, não ligam -
dos a construtores 609,00 De mota temporada 300,00 PERFUMARTAS-Atacadista 1.000,00 Varejista ey grande escala 1.100,00 Er escala media 900,00 — Em pequena escala 690,09 PINTQRES-Enpreitgiroscom ajudantes 1.090,00 So de profissão, não ligados a empreiteiros ou construtores . 700,00 600,00 PÔSTO DE SERVIÇO; para automóveis ,
Com venda de qleo e gazolina até 3 be 1.000,00 3.000,00 Som venda ge olgo e gazolina, lavagem e
lubrificação ate 3 bombas 1.500,00 5.500,00 Idem somente com uma bomba - 2.500,00 1.000,90 Idem somente com lavagem e lubrificação 2.000,00 1.500,00 PRODUTOS GOLONTAIS=Hercador estabelecido 2.500,00 2.500,00 Kercador ambulante cor veígulo automotor mesmo sendo de outro tunicípio 2.000,00 2.000,00 Hercador ambulanto com carroça 1.000,00 1.000,00 RAPADURA E MELADO Em escala média 300,00 300,00 Er pequena escala , 100,09 60,00 RELOJOARIA-Consertador de relógios 609,00 300,00 REPRESENTANTES COMERCIAIS .
Sem escritgrio, com economia própria 600,90 300,00 Com escgitorio, sem deposito 1.150,00 900,00 1.590,00 154A
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Continuação 7.
ns Inst. e regil. a cobr. de Ind, e Prof.
SAL- Yercador SALAS, SALCIO AS E OUTROS SINILARES
 
 
1.599,00 1.000,00 153
 
Fabricante ou merendor . 1.990,09 300,00 15% SEGURCS= Angapiador de seguros, s/eseritorio 600,00 €00,00 .
Com escritorio 1.000,00 1.000,00 15% SELARIA- 14 cate oria 2.200,00 800,00 15% 28 cateroria 800,00 190,00 15% 38 crtecoria h90,00 200,00 15% SERRARIAS-Com compra e venda de madeiras Em grande escala 2.500,00 1.500,00 15% 4
Ey pequena escala 1.500,00 800,00 155 é So com beneficiamento de madeiras: Em grande escala 900,00 fosso 15% Em escala media 600,90 00,00 15% Ex pequena escala 100,00 200,00 10% TAUANCARIA SORVETE-Pebricante ou nerendor estabelecido 600,00 490,00 10% 600,00 300,00 15% TERRENOS- Vendedor de terrenos 3.000,00 1.500,00 TINTAS E VERIIZES 2.000,00 1.500,00 158 TINTURARIA- vide lavanderia à
TIPOGRAFIA TIRO AO 1.200,00 800,00 254 ALVO- Estandes 300,00 300,00 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ibus, por veículo 2.500,00 1.500,00 Em aytoroveis de aluguel por voÍculo (00,00 00,00 VETERINÁRIO 700,00 700,00 VIDRAÇARIA 600,90 300,00 30; VINAGHE-Pabricante ou mercador 690,90 300,00 15; VINHOS-Fabricante ;nercadorrecebedor ou engarrafador 2.000,00 1.200,00 304 XAROPÉ- Fabricante ou mercador 700,00 500,00 Art. 24 - Todo gquele que exercer atjvidnies diversas além do Impósto de- vido pelo exercício pricipal, estará sujeito ao pagamento de mais 504 «= cênquenta- do Impósto
de
da cada ura das outras na zona srbana é suburbana -
cidade,
trt. 39 - Aos couerciantes e industriâlistas do interior do Iunicípio será cobrado o Impósto devido, para cada uma das Gerais atjvidados, aler da —
principal, sozente 107) -dez- para escalas grandos e médias é Sá-cinco-pa- Ta as pequenas escnlrs. Art, 0 - Toda a firma conorciol ou industrial que exercer ativida-es cu- vos ramos divergem ou que não são sivilares, estará sujeito ao pagamento -
deste Iapósto gor. Lotnvogs aivorsas, constituindo cada raro uma atividade, sujeitas, tambem, ao Impósto de Licenças. Ari. Q€ + Todo a industria qug se localizardentro do 'uricípio de Agudo é
taque a
não tenha sinilares rosará do «xa isenção de 5 anos do Inpôsto que trag
5 UNICO- presente À isenção Lei, do Impôsto .
ge Inúístrias ,
e Profissões a
não implica, em nenhum caso, na Ivenção das taxas devid.s cor o mesm. + .
Art. 69 - As omissões que tiver, evortualrente, nestg Lei, serão mess =
ap
 
 
das pelo Prefeito 'unicipal que, em cacos de ramos não previsto fará gameito de conforridade con a rais similar
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
Contimação 8,
[7 Inst. e regul. a cobr. do Imp. de Ind. Prof.
 
Arte 7º - O Iypôsto Ge quo trata a presente Lei, será arrecadado seres- tralvente, ate o último dia dos meses da março é setenbro respectivaren te, .
5 1º - ho contribuinte que na ápoca norual do paggnento do 1º seres- tre resgatar tambem a 28 serestraliande, sobre esta &-lhe as- segurado o abatimento de 54 - cinco por cento -. 5 2º - O contribuinte que geixar de recolher 9 Inpósto de que trata- a presente Lei, na época devida, pagara durante os três pri -
meiros meses que se segiem ao vencimento um acréscimo de 10%- dez-, e passado este prazo tera acrascido mais 1ã-um-mensal =
mente
Art, 82 - O valor locatiyo proporcional ,a lotação do Impósto que trata- a presente Lei, obedecera ao mesmo crijerio, adotado Gon relação a co brança do Inpósto Predial, computado tao somente o predio utilizado pa- ra exercer os diferente ramos.
Art. 9º - Toda a atividade comercial ou profissional é obrigega s soli- citar"sua inscrição dentro dg 30 -trinta- dias a contar do inicio de a- tividades sob pena de um acresciro de 30%-trinta-, sobre o montante de mpostos
Azt.100 - A dúvido qug surgir na lençanento das respectivas lotações se rao resolvidas pela Câmara de Vereadores Municipal Art,llo - A presente Loi entrará ou viggr a partir de 1º de Jqueiro 1966, revogadas as disposiçãos er contrário, -
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 22 de Dezembro de 1959.