norma nº 66/1959

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
nº 6 LEI é .
Institue e recylazenta o Inpôsto sôbre Jogos e Diversões
ALDG LUIZ CRRHAIO BERGER, PABVEITO MUNICIPAL DE AGUDO, «FAÇO SABER, nq uso das atribuições que me confere o Art.50 da Lei Orgânica, quo à Cônara unicíipal aprovou e eu sanciono e progal, 69 a seguinte Leis 
Art. 19 - Todos os joços e aivorsões do Município, estão sujeitos ao paganerto de emolumentos conforme a seguinto 
tabelas
 
1 - Por baile público cog entrada paga e licenciada pela polfoi! a - na Cidade 300,00 t - fora da Cidade 159,00 c - sendo a fantasia - 150,00 à - sociedade particilar que alyga salões para bailos e outras diversões publicas, de la cateroria por ano 600,00 e - do ZÉ categoriaspor ano . 300,00 2 - Copas er: sociedades particulcres e não lotadas cor Indústrias é Profissões: a - nº Cidede por ano 900,90 % - fora da Cidade, gor ano 600,00 3 - Botequirs provigorios em bailes ou outra qualquer diversoa, vendendo somente co -
mestíveis por ala 190,00 Vendeydo singa bebides aleoolte 200,00
 
! - Cabares, cafgs, caitantes, dancings ou clubes que não tenham carater farjliar, que explorem jogos, permitidos além de outros impostos que estivorem sujeitos, pagarento adiantadarente, por ano 5.000,00 b - Casas denominadgs pensoes, onde se vende rem bebidrs, alem de outros irjostos,por ano, adiantadanente 1.500,00 5 - Companhias de acrobacia, zgologia, mala- barismo ou semelhentes, alem dos inpostos de licença e taxas
 
 
a - nas zonas urbanas, por semana 300,00 b - fora da Cidade, por semgna 209,00 e - Conpanhia,ou grupo dromatico, lÍricg,opa
 
reta, conédiase prostidigitação, alem de taxas, gor semana, fora da Cidade 150,00 6 - Cinematografo :
8 - ambulante alemde tayas, por ano 1.509,00 b - por apresentação, alem de taxas 199,00 7 - Carrocéis ou Parque de Diversoes: & - Por temporada de 15 dias 750,00 b - Por tenporuda de 30 dias 1.209,00 £ - Por segana que exceder 250,00 8 - Divorsões a- Clube ou casaem que se explore orgs pernítidos, somente para horens, além de outros Impostos por más ,adjartadamente1,000,00 b - qualquer jogo permitido nas sedes ge soci edades, clubes ou centros de reuniões sem fim gocial, por mês 300,00 e - idem, instalados em tendas ou barracas, por mês 300,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
Continuação 1.
Inst. e reg. o Imp. de Jogos e Diversões.
 
à - cancha de jogo de bola, úenoninado "BOCCIA", não sendo sociedade particular,por ano, na Cidade 759,00 e - pela que excedorem mais £ - nas zonas rurais 150,00 9 - Corridas Ge cavalos +
por cancha legalmente inscrita, por ano 000,00 b - com vendas de bebidas ou corestíyeis,por ano 500,00 S - por gorrida ofotuada ox carcta não inscrita egalmente, sobre o valor da parada adiantagamente 10% à - idem, sem licença antecipada o dobro sobre o valor do parada ou 208 10 - Teatro, sem finaligado para entidade social, por espetaculo, adiantadamente 150,00 12 - Tiro ao alvosStaná permanente,por ano, sem fim social 150,00 ? - iien, ambulante, por serana - 199,00 12 - Outras diversões: ,
Qualquer diversão não especificada, pagerá de acordo com Os casos analoços e na falte destes por semana, nês ou ano 300,00
Arte 2º - Sãoisentos do Impôsto de trata esta Lei: 1- Lhversões publicas com jogos desportivos de cultura sica. 2 - Idem as copas de sociededes regreativas e desportivas legalnente existentes no município 3 - As entidades escolares e religiosas Art. 39 - Esta Lel entrará evigor a pgrtir de 19 de Janeiro de 1960, revogadas as dispesições em contrario.
 
GADILETE DO PREVEITO
 
ICIPAL DE AGUDO, 22 de Leseubro de 1959
 Tunicipal