| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 1959 |
| Date | 1959-12-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS HAVIDAS COM A EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, DESPESAS HAVIDAS PARA A OBTENÇÃO DE GERADORES PARA FORNECIMENTO DE LUZ E FORÇA |
| native_id | 1411 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO nº n LEIAutoriza o pagagento de degresas havidas coz a cipação do !unicípio despesas havidas para obtonção geradores para for necinsnto de luz e força. ALDO LUIZ GENANO BERCER, PAM IICIPAL DE AGUDO, FAJO SABER, no uso das atribuiçõe: da Lei Orgânica, que a Cônara linicipal malgo a seguinte Lei : Art. 19 - Vica o Prefeito iunicipal autorizado a gfetar o paganen- tg de desresas navidas cor à ernucipação do iunicígio, conforre rela ão aprovada e anexa sur total de C4$ 155.304,90 - conto cinquenta- i.co nil trezentos quatro cruzeiros e noventa centavos -. Art. 29 - Fica o Prefeito Iunicipaj autorizado a efetuar o paganen- to de despesas havides para obtenção de dois grupos geradores para- a uzina !tunicipal, conforce Lei Estadual, num total de CR$26.0/:2,00 -vintg e se's nil oitoce: onta e dois cruzeiros-, conforze - releçao aprovada e anexr 5 que ne confere o Arte S0y aprovou e eu sanciono e pro é Art. 3º,- A cobertura dos pagarentos scire será feito pela maior ar recadação verificada, cor: creditos a suplementar de conformidade - con as possíbilidaies da gesouraria. - Art. ho - Esta Lei entrara en vigor na data de sua publicação, revo gados as disposições em contrário. GABILETE DO PREVBITO NlICIPAL DE AGUDO, 22 de dezenhro de 1959. Tunicipal