norma nº 85/1959

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
nº 8 LEIOrça a Neceita e fixa a Despesa do Yunicf pio para o exercício de 1960,-
 
 
ALDO LUIZ 6
FAÇO SADER., ca, que a Câmar: Lei:
“ANO BERGER, PREPKITO MUITCIPAL DE AGUDO,
ex curprinento ao disposto no Art, 50, da Lei Orgêni. ileipal aprovou e eu sanciono e prosulgo a seguinte —
 
 
 
 Art.lº - A Receita geral do Iunjcípio pare o exerce em CR$ 10,016.500,00,- dez milhões quarenta e seis zeiros -, a qual seré arrecndsda de copforricade c
gor e obodecida a seguinte
o de 1960, é orçada il e novecentos cru= : a Legislação en vi 
 
 
 
 
 
 
 
 
DESIGNAÇÃO DA RECEITE EFETNA TOTAL ITA ORDINÁRIA Teiputênia
o. Territorial 375.000,00 0. Pregial - 130.000,00 0. Indástrias e Profissões 700.000,00 o. de Licenças - 350.900,00 0.27 .3- Inpôsto Ge vocos e Diversões 1, 500,00 1.619.500,00 b) Taxas ———— 1.15.1- Taxa Assistência e Segureuça Social 161.959,00 1.16 Taxa Escolar 500.950,00 1.21.)i- Texa de Expeúlonte 75.909,90 1,26,18- Taxa Conservelielhorede Estradas 1.600.000,00 1.26.1b- Taxa Melhor.Serv.Pibl.Rurais 120.900,00 .
1,26.1c- Taxa de Planificaedo Municipal 81.000,00 1.234 - Toxa Fisc.Serv, Diversos 27.509,00 2.63601/00,00 PATRIM 2.02.0- Renda de Capitais 12.000,00
 
INDUSTRIAL .
3.03.0- Serviços Urbanos 520.000,00 RECEITAS DIVERSAS 1.13.0- Quote Gonbustíveis e Lubrific. 300.000,90 1.16 .0- Quota Imposto de Renda 9€9.900,00 11.15,0- Quota Prevista Art.20 Cost Feder.1.900.000,00 1.17.08-Qugta Taxa de Transporte 879.000,00 1.17.0b-Aúxílio Estadual (novos Hunicípios) 500.000,00 1.550.000,00
 
 
 
RECEITA EXTRAQRUIKÁRIA 6.12.0- Cobrença Divida Ativa - 100.090,00 6.1: .0- Indeniz.Jestituiçoes e Reparações 100.090,09 6.21.0- Hultas 20.000,00 6.23.0- Eventuais 590.099,90 120,909,90
TOTAL
Art.20 
GERAL
- A Despesa Geral do Huniçípio para o exercício 
ae 1960, é fixa- de em CR$ 10.01,6.900,09-dez milhões quuranta e seis mil e novecentos -
cruzeiros-, a qual sera efetuada de confornidade cor a classificação se, guinte: '
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
Continuação 1.
 
 
Ogça a Receita é spa a Despesa do Muni
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
no cípio para o exercício de 1960.-
DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFEINA NUFAÇÕES PATRIM, TOTAL ADEISISTRAÇÃO GERAL Poder Legislativo Cânara itnícipal 8.00.0-Pe: i 70.000,00 8.00. tericl Perranente 00,00 8.00.Z-iiaterial de Consumo 12.000,00 0.00.4-Despesas Diversas ER 800490. 106.600,00 PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito 316.000,00 «O2.li=Despesas Divorsas 160.090,00 476.000,00 Secretaria-Prefeitura B.02.0-Pessoal Fixo 36.900,00 8.02.2-Material Pe puanento 12.290,90 51.000,00 Procuradoria Jurígica 8.0 .1-Pessoal Varlavel 20.000,00 . 13.000,00 Contadoria 8.07.0-Pessoal Fixo 78.000,00 8.07.2-Material Perzanente 140.000,00 «3-Katerial de Consuro 30.000,00 Ei9fil-ie ape cao Diversas 5.000,00. 253 .000,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PLNAICEIRA Serviços de Arrecadação 8.11.0-Pessoal Fixo 95.000,00 8.11 .2-Material Permanente 160.000,00 8.11.3-Mnterial de Consumo 60.090,00 8.11.h-Despesas Diversas 30.000,00 345.000,00 Tesouraria 13.0-Pessoal Fixo 119.000,00 «15.2=Materiol Permanente 50.000,00 169.000,00 ASSISTESNCIA SOCIAL esas Diversas 8,29 iversas Despesas 102.000,09 102.000,00
EDUCAÇÃO PUBLICA Ens,Prim.Secund.e Compl.
 
2.33.0-Pessoal Fixo, 8.33.1-Pessoal Variável 8,33.3-Material de Consumo 8,35.1-Despesas Divgrsas Serviço de Inspeção 8,36.0-Pessoal Fixo, 8.536.1-Pessoal Variável Ea aterial Permanente «36. 8156 h-Degpesas Diversas. Suibvenção Contrib.e Auxílios 8.38.L-Despesas Diversas RV IÇOS EDUSTRIAIS Uzina «$5.O-Pessoal Fixo, «65+1-Possoal Variável «65.2-Hatorial Permanente
3
 
Br$3-Ptateriel do Consumo 8.63. Despesas Diversas
759.000,00 745.000,00 15.000,00 900,90.
72.990,90 70.000,00 60.000500 12.000,00
30.000,90.
30.000,00.
110.499,00 90+000,00
350.900,00 600.000,00
-S0000go
1.516.000,00
231, 000,00
130.000,00
1.210.400,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
Continuação 2.
Orça a R ceitae fixa a Despesa do Hunicf pio parafo exercício de 1960.-
 
 
 
/ADE PUBLICA
-Pessoal Variável 40.000,00 «S-Katerial de Consumo 70.000,00
 
 
 
 
 
-Despesos Diversas 805.090,00 915.000,00 "ução e Conserv.Rodovias B.f2.0-Pessoal Fixo, 130.000,00 8.C2.1-Pessoal Variável 870.000,00 B.C2.2-Katerial Permanente 2.280.000,00 3.82.3-Materãal de Consumo 1420.000,00 S.8.2h-Despesas Divergas 180 900,00 1.370.000,00 ÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AX.EI! «Sl eli-Despesas Diversos 60.000,00 69.000,00 ENCARGOS DIVERSG
Diversos 8.99.L-Degpesas Diversas 009,00 16.000,00 INLBNIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E NEPARAÇÕES 8.92.li-Despesas Diversas 2.290,90 5900490. TOTAL
Art.3º - São considerados partes integr explicativas que a acompanham. -
Art.lj9 - Fica o Prefgito Hunicipal, aytorizado q realizar operações de c: ditos, por antecipação de Receita, ate a importância de CR$1.004.690,00 -
um milhão e quatro =il sgiscentos'e noventa cruzoiros-, sobre o montânte da Receita, para a liquidação dengro do exergício financeiro. Art.59 - À preseite Lei, entrara gr vigor a partir de 1º de Janeiro de 1960 revogsdes as disposições
em
contrário.
GABINETE DO PASFEITO M

 
 
 
CIPAL DE AGUDO, 22 de Dezembro de 1959e-
 Préfeito unicipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
 
TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1960.-
AD:ITRISTRAÇÃO q? Poder Legisintivo Câxara iunicipal 8.00.0-Pesso Subsídios dos Vereadores 36.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
prossdo Presidente 10.900,00 c-Secretario da Camara 211.000,00 70.000,90 tgrial Perzanento tóveis o Utensílios 15.090,00 15000800 foríal de Consuno erial de Expediente 12.000,06: 12.000,00 8,00.!-Despesas Gerais . -Jéo000,00 .
a-Divulgaçoes e publicações 6.000,00 beLimpesas 3.600100. 9.600,90 Poger Executivo Gabinete do Prefeito 8.02,0-Pessoal Fixo Subsígios do Prefeito 240.000,00 b-Representação do Prefeito 36.000,90 e-Diárias ao Pref.om Viagom 20.000,00 d-Substituição do Profeito 20.000,00 316.000,00 8.02.l-Despegas Diversas Auxilio e despelog.Pref. 60.000,00 -Depreciação do veículo de propriedáie do Prefeito 190.000,00 160.000,00 Secretaria 0.02.0-Pessoal Eixo a-Secratário do Prefeito. 36.000,09
 
Coutadoria B.07.0-Pessoai Fixo a-Vencinentog do Contador 72.000,00 b-Gratificaçao 6.000,00 8.07.2-tatgrial Parnnonte , quinas de esgritorio
 
L a
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FIXAICEIRA o Serviços de Arrecaúação 8,11.0-Pessosi 
 
 
a-Veneli 90.000,00
o p-gratificação 2.990,00 0.11.2-Katgrial Pornanonto a-iôveis e Utensílios 109.000,00 b-iaquinas ge escritorio 25.000,00 Caterial de Consumo a-Material de Expediente 8.11.3
 
Continua
17.000,00
78.000,90
140.000,00
30.000,00
2.000,00
95.000,00
160.000,00
69.000,00
 
106.600,00
527.000,90
17.000,00
53.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
Cont:
TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1960. no
8.11.h-Despas a
 
b-Divorsas Despesas c=Percentagens Tesouraria 8.13.0-Pessoal Fixo
a-Tesoureiro de Gaixa ficação al Pornarente
NCIA SOCIAL
Daspesasa Diversas 8.29.ha-piversas Dspesas a-Passgensça Indigentes -Caizões fúgebres
 
 
d-fuxítios a Entid beneficentes EDUCAÇÃO PUBLICA
 
Jes
 
 
ção 1.
 5.009,00 000,00 20.009,00 20.000,00
108.990,00 5.000,00 6.900,00 219.000,00
29.900,00
2.000,00 15.000,90 =haxflios medicos a Farm.35.099,00
29.990,09 102.000,00
Ens.Prin.Secund.e Comploi ssoal Fixo =Professoreg nougaãos =gratificnçoes p/desdo bromento
0.55.L-Pecsoal Variêvel
8.33.0- 
 
114.009,00
5.000,00 759.000,90
a-Professores Contratados52 5.000,00 b-Professoreg Subvenc e-Gratificaçoes p/desdo branento 0.33.3-i!atorial de Coysuno
 
8.33,-Despesag Diversos a-Alugueis d-Linpesa -
Serviços de Inspeção 8.36,0-Pe sóoál Fixo a-lúxiliar dg Coordenação 8.36.1-Pessoal Variável a-Coordenadora b-Supervisor 8.36.2-Matgrial Permanente ,
a-Yáquihas de Esgritório oveis e Utonsilios terial de Consuno aterial ge Expediente 8.36.!,-De ape gas Diversas apo
 
denação -
Subvenção Contribuição e
Despegas Diversas a-Atxilios a Escolas SERVIÇOS INDUSTRIAIS Vzina 8.63.0-Pessoal Fixo a-otorista ,
b-Extraordingrios e-Gratificação
 
90%000,80
130.990,09 745.000,00
15.000,00
23;.090,00 3.000,00, 27.000,00
ljos loc.Grupo Coor
72.000,00
0.000,00 0.990,90 70.000,00
140.000,00 20.000,00 60.000,90
12.000,00
e 39.090,00 Auxílios
68.100,00 36.000,00 —£.000,00 110.100,00
 
315.000,00
169.000,00
102.000,00 1
1.51,6.009.00
213t;.090,00,
130.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO Cont: TABELA EX
 
ns 8.63.1-Pessoal Variável
 
 
 
 
 
 
inuação 2. ICATIVA DA DESPESA DO EXENCÍCIO DE 1960
a-fotoristas,Contratados 60.000,00 b-Extraordinários 25.000,00 5
e-gratificação 5.000,00 90,0900,90 8.63.2-Haterial perzgnente a-Renovação nége 20.000,00 D-humento de Rede 320,000,90 350.000,00 8.63.3-Material ge Sonsuno a-Conbustívels e Lubrif. 600.900,90 8.63.-Despesas Diyersas onservação e Conserto dos motores 59.000,00 b-Diversas Despesas 10.000,00 0.000,90 SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA Urbanismo 8.01.1-Pessoal Varióvel a-Extranumerarios Lia to. 00,90 8.61.3-:ntertal dg Sonsuno a-Construção de fios e cal- gados 0.009,00 b-lonstrução de Canteiros '
nãs ruas 30.000,09 70.000,00 8.02 .L=Despesas Divorses a-Enbelezoxento de praças 25.000,00 P-Desapropriações c-Plano Diretor
 
259.000,00 550.000,00 Cos ,000,00 Construção e Conserv.Xodovias 8.82.0-Pessoal Fixo a-Capataz
beliots a
c-Tratorista Esteira d-Auxiliar tratorista Est. e-Gratificaçges 8.02.1-Pessoal Variavel a-Diaristas b-biarigtas-serviços pro pristarios- c-Zelsáores podovi: d-Grotificação 8.82.2-Haterial Porrtanente a-Aquisiçao de Ve: 8.82.3-Hateri.) deConsuro e-PontêS e Boeiros b-Hateria) para tubos e-Conbustívais e Lubrif. 8.82.!-Dospesas Diversas asConservação Haquinária b-Serviços Empreitados Diversas Despesas |
d-Desappopriações SUBVEIÇÕES, CONTA: 8.98.lt-Despasas Divgrsas a-Contribuiçgo Santa Casa de Hisericoráia b-Contrituição Hospital
São Pedro
 
 
 
 
 
 
À Continua
190.090,00 96.000,00 108.009,00 « 90.000,00 28.000,00
400.000,00
430.009,00
199.909,00 19.000,00 20.090,00 870.000,00
2.280.000,00
129.000,00 70.000,90 220.000,00
190.000,00 220.900,90 000,00
110.000,00
3 
= duto 380 ,000,00 IÇÕES E LIOS L
10.000,00
10.000,00
 
1.219,1400,00
915.000,00
11.370.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
Continuação 3, TABELA "IVA DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1960
 
LICA 
no
e-Justiça Eleitoral 5.900,00 á-Assoclação liosp.Agudo 20.090,00 e-llospital Pica da do Rio 15.000,00. 60.000,00 60.000,00 ARGOS DIVERSOS 8.99. Diversos 3.95 .U-Despesas Divers: a-Recepção e hospedagem ãe autoridades 5.000,00 b-DespeS/Festas Kacionais Estaduais e !unicipais 1
c-Despesas Imprevistas d-Diversas Despesas 10.000,00 46.000,00 146.000,00 INDEIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES ÉMEPOS SPOSIÇÕES de spesas Diversas a-Indenizações,Restitui- ções o reposições 9.290,90
TOTAL GERAL ca$ 10.0146.900,00
 
 
 
 
 8.92.4