| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2002 / 2015 |
| Date | 2015-08-12 |
| Ementa | ALTERA A LEI 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3644 |
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LEI N.º 2.002/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015. ALTERA A LEI 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1.º Passa a ser a seguinte a redação do Art. 3.º da Lei Municipal n.º 735/90, de 27 de junho de 1990: “Art. 3.º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrão de vencimentos e jornada de trabalho: Denominação da Categoria N.º de Cargos Padrão Jornada de Funcional Trabalho I-ARQUIVISTA 01 11 40 II-ASSISTENTE SOCIAL 02 11 40 III-CIRURGIÃO DENTISTA 04 11 20 IV-CONTADOR 02 11 40 V-ENFERMEIRO 03 11 40 VI-ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01 11 40 VII-ENGENHEIRO CIVIL 02 11 40 VIII-FARMACÊUTICO 01 11 40 IX-FISIOTERAPEUTA 01 11 40 X-MÉDICO CLÍNICO GERAL 08 11 20 XI-MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 01 11 20 XII-MÉDICO PEDIATRA 01 11 20 XIII-MÉDICO VETERINÁRIO 01 11 40 XIV-NUTRICIONISTA 01 11 40 XV-PROCURADOR JURÍDICO 01 11 20 XVI-PSICÓLOGO 03 11 40 XVII-ZOOTECNISTA 01 11 40 XVIII-TÉCNICO EM CONTABILIDADE 02 10 40 XIX-INSPETOR TRIBUTÁRIO 01 09 40 XX-TESOUREIRO 01 09 40 XXI-AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 01 08 44 XXII-FISCAL 04 08 40 XXIII-MESTRE EM CONSTRUÇÕES 01 08 44 XXIV-MESTRE EM MECÂNICA 01 08 44 XXV-OFICIAL ADMINISTRATIVO 10 08 40 XXVI-OFICIAL PREVIDENCIÁRIO 01 08 40 XXVII-AUXILIAR ADMINISTRATIVO 14 07 40 XXVIII-AUXILIAR DE TESOURARIA 01 07 40 XXIX-CONTRAMESTRE EM ELETRICIDADE 01 07 44 Lei n.º 2.002/2015 – fl. 2 XXX-CONTRAMESTRE EM TRANSPORTE E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO 01 07 44 XXXI- TÉCNICO AGRÍCOLA 01 07 40 XXXII- TÉCNICO EM ENFERMAGEM 08 07 40 XXXIII-TÉCNICO EM INFORMÁTICA 01 07 40 XXXIV-ALMOXARIFE 01 06 44 XXXV-AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03 06 40 XXXVI-OPERADOR DE MÁQUINAS 21 06 44 XXXVII- MOTORISTA 24 05 44 XXXVIII - SECRETÁRIO DE ESCOLA 09 05 40 XXXIX-LAVADOR E LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS 02 04 44 XL-MECÂNICO 03 04 44 XLI-PEDREIRO 08 04 44 XLII-TELEFONISTA-RECEPCIONISTA 12 04 40 XLIII-VIVEIRISTA 01 04 44 XLIV-CALCETEIRO 16 03 44 XLV-ELETRICISTA 06 03 44 XLVI-PINTOR 03 03 44 XLVII-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05 02 40 XLVIII-AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS 01 02 40 XLIX- MONITOR DE ESCOLA 05 02 44 L-OPERÁRIO ESPECIALIZADO 20 02 44 LI-VIGILANTE 03 02 44 LII-ZELADOR DE CEMITÉRIO 01 02 44 LIII-COZINHEIRA 01 01 44 LIV-LAVADEIRA 01 01 44 LV-MERENDEIRA-SERVENTE 51 01 44 LVI-OPERÁRIO 45 01 44 LVII-MÉDICO PSIQUIATRA 01 11 20” Art. 2.º O Anexo XXXVI, com a especificação da Categoria Funcional Operador de Máquinas, alterado através desta Lei, passa a integrá-la, e a integrar o Anexo I da Lei 735/90, conforme previsto no seu artigo 6.º. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 12 de agosto de 2015; 157º da Colonização e 56º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito Registre-se e publique-se. ALAN PAULO MÜLLER Secretário de Administração e Gestão Lei n.º 2.002/2015 – fl. 3 ANEXO XXXVI CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS PADRÃO DE VENCIMENTO: 06 SÍNTESE DOS DEVERES: operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: executar terraplenagem, nivelamento de ruas e estradas, assim como abaulamentos; abrir valetas e cortar talude; operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes; operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc.; comprimir com rolo compressor, canchas para calçamento ou asfaltamento; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, preparando-as para plantio; cuidar de limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo bom funcionamento das mesmas; executar tarefas afins. Em casos especiais, conduzir veículos no transporte dos operadores de máquinas e auxiliares, para locais distantes, e seu retorno. CONDIÇÕES DE TRABALHO: carga horária de 44 horas semanais REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade mínima: 18 anos b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto c) Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima “C” Valério Vilí Trebien Prefeito