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norma nº 2002/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2002 / 2015
Date 2015-08-12
EmentaALTERA A LEI 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N.º 2.002/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
ALTERA A LEI 735/90, QUE CRIA CARGOS
PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica
Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1.º Passa a ser a seguinte a redação do Art. 3.º da Lei Municipal n.º 735/90, de 27 de junho de
1990:
“Art. 3.º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais,
com o respectivo número de cargos, padrão de vencimentos e jornada de trabalho:
Denominação da Categoria N.º de Cargos Padrão Jornada de
 Funcional Trabalho
I-ARQUIVISTA 01 11 40
II-ASSISTENTE SOCIAL 02 11 40
III-CIRURGIÃO DENTISTA 04 11 20
IV-CONTADOR 02 11 40
V-ENFERMEIRO 03 11 40
VI-ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01 11 40
VII-ENGENHEIRO CIVIL 02 11 40
VIII-FARMACÊUTICO 01 11 40
IX-FISIOTERAPEUTA 01 11 40
X-MÉDICO CLÍNICO GERAL 08 11 20
XI-MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 01 11 20
XII-MÉDICO PEDIATRA 01 11 20
XIII-MÉDICO VETERINÁRIO 01 11 40
XIV-NUTRICIONISTA 01 11 40
XV-PROCURADOR JURÍDICO 01 11 20
XVI-PSICÓLOGO 03 11 40
XVII-ZOOTECNISTA 01 11 40
XVIII-TÉCNICO EM CONTABILIDADE 02 10 40
XIX-INSPETOR TRIBUTÁRIO 01 09 40
XX-TESOUREIRO 01 09 40
XXI-AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 01 08 44
XXII-FISCAL 04 08 40
XXIII-MESTRE EM CONSTRUÇÕES 01 08 44
XXIV-MESTRE EM MECÂNICA 01 08 44
XXV-OFICIAL ADMINISTRATIVO 10 08 40
XXVI-OFICIAL PREVIDENCIÁRIO 01 08 40
XXVII-AUXILIAR ADMINISTRATIVO 14 07 40
XXVIII-AUXILIAR DE TESOURARIA 01 07 40
XXIX-CONTRAMESTRE EM ELETRICIDADE 01 07 44
Lei n.º 2.002/2015 – fl. 2
XXX-CONTRAMESTRE EM TRANSPORTE E
EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO 01 07 44
XXXI- TÉCNICO AGRÍCOLA 01 07 40
XXXII- TÉCNICO EM ENFERMAGEM 08 07 40
XXXIII-TÉCNICO EM INFORMÁTICA 01 07 40
XXXIV-ALMOXARIFE 01 06 44
XXXV-AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03 06 40
XXXVI-OPERADOR DE MÁQUINAS 21 06 44
XXXVII- MOTORISTA 24 05 44
XXXVIII - SECRETÁRIO DE ESCOLA 09 05 40
XXXIX-LAVADOR E LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS 02 04 44
XL-MECÂNICO 03 04 44
XLI-PEDREIRO 08 04 44
XLII-TELEFONISTA-RECEPCIONISTA 12 04 40
XLIII-VIVEIRISTA 01 04 44
XLIV-CALCETEIRO 16 03 44
XLV-ELETRICISTA 06 03 44
XLVI-PINTOR 03 03 44
XLVII-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05 02 40
XLVIII-AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS 01 02 40
XLIX- MONITOR DE ESCOLA 05 02 44
L-OPERÁRIO ESPECIALIZADO 20 02 44
LI-VIGILANTE 03 02 44
LII-ZELADOR DE CEMITÉRIO 01 02 44
LIII-COZINHEIRA 01 01 44
LIV-LAVADEIRA 01 01 44
LV-MERENDEIRA-SERVENTE 51 01 44
LVI-OPERÁRIO 45 01 44
LVII-MÉDICO PSIQUIATRA 01 11 20”
Art. 2.º O Anexo XXXVI, com a especificação da Categoria Funcional Operador de Máquinas,
alterado através desta Lei, passa a integrá-la, e a integrar o Anexo I da Lei 735/90, conforme previsto
no seu artigo 6.º.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 12 de agosto de 2015; 157º da Colonização e 56º da Emancipação.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 
Registre-se e publique-se.
ALAN PAULO MÜLLER
Secretário de Administração e Gestão
Lei n.º 2.002/2015 – fl. 3
ANEXO XXXVI
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
SÍNTESE DOS DEVERES: operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: executar terraplenagem, nivelamento de ruas e estradas, assim
como abaulamentos; abrir valetas e cortar talude; operar máquinas rodoviárias em escavação,
transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes; operar com máquinas agrícolas de compactação,
varredouras mecânicas, tratores, etc.; comprimir com rolo compressor, canchas para calçamento ou
asfaltamento; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, preparando-as para plantio;
cuidar de limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo bom funcionamento das mesmas;
executar tarefas afins. Em casos especiais, conduzir veículos no transporte dos operadores de máquinas
e auxiliares, para locais distantes, e seu retorno.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: carga horária de 44 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
c) Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima “C”
 
Valério Vilí Trebien
 Prefeito

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