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norma nº 26/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 26 / 2015
Date 2015-10-28
EmentaAVERBA TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONTAGEM RECÍPROCA E APOSENTADORIA.
native_id3669

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PORTARIA N.º 26, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
Averba Tempo de Serviço para fins de contagem
recíproca e aposentadoria.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 26 de outubro de 2015,
RESOLVE:
1. Averbar nos assentamentos funcionais do servidor ANDRÉ BRUM DA
SILVA, matrícula 003, cargo de Oficial Legislativo, padrão 08, para os efeitos do art. 201, §
9º, da Constituição Federal, do art. 133, da Lei Complementar 2/2002, de 31 de dezembro de
2002, e do art. 54, da Lei Complementar 5/2008, de 16 de julho de 2008, 1167 (um mil, cento
e sessenta e sete) dias, equivalentes a 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de tempo
de serviço prestados a Karlitus Comércio, Representações e Serviços Ltda., Hospital de
Caridade São Roque, Darbe Materiais de Construção Indústria e Comércio Ltda. e Câmara de
Vereadores de Santa Maria, compreendido, da Certidão de Tempo de Contribuição expedida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em 26 de outubro de 2015, o período de 25
de março de 1985 até, inclusive, 15 de dezembro de 1989.
2. Reproduzir a Certidão mencionada no item anterior no Anexo Único desta
Portaria.
Ver. Cleber Cassel
Portaria n.º 26, de 28 de outubro de 2015
Anexo Único Fl. 1
Certidão omitida para preservar a privacidade e a intimidade do servidor.
Portaria n.º 26, de 28 de outubro de 2015
Anexo Único - Fl. 2
Certidão omitida para preservar a privacidade e a intimidade do servidor.

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