| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2015 |
| Date | 2015-10-28 |
| Ementa | AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONTAGEM RECÍPROCA E APOSENTADORIA. |
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PORTARIA N.º 26, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. Averba Tempo de Serviço para fins de contagem recíproca e aposentadoria. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 26 de outubro de 2015, RESOLVE: 1. Averbar nos assentamentos funcionais do servidor ANDRÉ BRUM DA SILVA, matrícula 003, cargo de Oficial Legislativo, padrão 08, para os efeitos do art. 201, § 9º, da Constituição Federal, do art. 133, da Lei Complementar 2/2002, de 31 de dezembro de 2002, e do art. 54, da Lei Complementar 5/2008, de 16 de julho de 2008, 1167 (um mil, cento e sessenta e sete) dias, equivalentes a 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de tempo de serviço prestados a Karlitus Comércio, Representações e Serviços Ltda., Hospital de Caridade São Roque, Darbe Materiais de Construção Indústria e Comércio Ltda. e Câmara de Vereadores de Santa Maria, compreendido, da Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em 26 de outubro de 2015, o período de 25 de março de 1985 até, inclusive, 15 de dezembro de 1989. 2. Reproduzir a Certidão mencionada no item anterior no Anexo Único desta Portaria. Ver. Cleber Cassel Portaria n.º 26, de 28 de outubro de 2015 Anexo Único Fl. 1 Certidão omitida para preservar a privacidade e a intimidade do servidor. Portaria n.º 26, de 28 de outubro de 2015 Anexo Único - Fl. 2 Certidão omitida para preservar a privacidade e a intimidade do servidor.