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norma nº 2014/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2014 / 2016
Date 2016-01-15
EmentaREVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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LEI N.º 2.014/2016, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
REVISA OS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES, PREFEITO E VICE￾PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo,
com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1.º A Lei Municipal n.º 1.867, de 10 de julho de 2012, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 2.º O Prefeito Municipal recebe subsídio mensal de R$ 15.910,14 (quinze mil,
novecentos e dez reais e catorze centavos)."
"Art. 3.º O Vice-Prefeito Municipal recebe subsídio mensal de R$ 4.960,73 (quatro mil,
novecentos e sessenta reais e setenta e três centavos)."
"Art. 7.º Os vereadores recebem subsídio mensal de R$ 3.307,56 (três mil, trezentos e sete
reais e cinquenta e seis centavos).
................."
"Art. 8.º O Presidente da Câmara Municipal recebe subsídio mensal de R$ 4.960,73 (quatro
mil, novecentos e sessenta reais e setenta e três centavos).
................."
Art. 2.º A Lei Municipal n.º 1.868, de 10 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 2.º O Secretário Municipal percebe subsídio mensal de R$ 6.678,01 (seis mil, seiscentos
e setenta e oito reais e um centavo)."
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1.º de
janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO, 15 de janeiro de 2016; 158º da Colonização e 56º da
Emancipação.
 MOISÉS CARLOS KILIAN
 Prefeito em Exercício
Registre-se e publique-se.
ALAN PAULO MÜLLER
Secretário de Administração e Gestão

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