| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2014 / 2016 |
| Date | 2016-01-15 |
| Ementa | REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
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LEI N.º 2.014/2016, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1.º A Lei Municipal n.º 1.867, de 10 de julho de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2.º O Prefeito Municipal recebe subsídio mensal de R$ 15.910,14 (quinze mil, novecentos e dez reais e catorze centavos)." "Art. 3.º O Vice-Prefeito Municipal recebe subsídio mensal de R$ 4.960,73 (quatro mil, novecentos e sessenta reais e setenta e três centavos)." "Art. 7.º Os vereadores recebem subsídio mensal de R$ 3.307,56 (três mil, trezentos e sete reais e cinquenta e seis centavos). ................." "Art. 8.º O Presidente da Câmara Municipal recebe subsídio mensal de R$ 4.960,73 (quatro mil, novecentos e sessenta reais e setenta e três centavos). ................." Art. 2.º A Lei Municipal n.º 1.868, de 10 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2.º O Secretário Municipal percebe subsídio mensal de R$ 6.678,01 (seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e um centavo)." Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2016. GABINETE DO PREFEITO, 15 de janeiro de 2016; 158º da Colonização e 56º da Emancipação. MOISÉS CARLOS KILIAN Prefeito em Exercício Registre-se e publique-se. ALAN PAULO MÜLLER Secretário de Administração e Gestão