| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2016 |
| Date | 2016-02-06 |
| Ementa | AUTORIZA SERVIDOR A REALIZAR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO |
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PORTARIA N.º 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2016. Autoriza servidor a realizar serviço extraordinário. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das Sessões Plenárias e o que dispõe o art. 57 da Lei Complementar n.º 02/2002, RESOLVE: 1. Autorizar o servidor ANDRÉ BRUM DA SILVA, matrícula 003, cargo de Oficial Legislativo, Padrão 8, classe “E”, a realizar serviço extraordinário nos dias em que houver atidades plenárias fora do horário de expediente bem como atividades da organização regional das Câmaras Municipais, denominado Poder Legislativo da Quarta Colônia e Região, no limite máximo de seis horas de trabalho semanais. 2. Esta Portaria tem vigência retroativa a 4 de janeiro de 2016 e revoga a Portaria 2/2015, de 6 de janeiro de 2015. Ver. Aliceu Klein Presidente