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norma nº 6/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-02-06
EmentaAUTORIZA SERVIDOR A REALIZAR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
native_id3704

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texto integral #

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PORTARIA N.º 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2016.
Autoriza servidor a realizar serviço
extraordinário.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das Sessões Plenárias e
o que dispõe o art. 57 da Lei Complementar n.º 02/2002,
RESOLVE:
1. Autorizar o servidor ANDRÉ BRUM DA SILVA, matrícula 003, cargo de
Oficial Legislativo, Padrão 8, classe “E”, a realizar serviço extraordinário nos dias em que
houver atidades plenárias fora do horário de expediente bem como atividades da organização
regional das Câmaras Municipais, denominado Poder Legislativo da Quarta Colônia e
Região, no limite máximo de seis horas de trabalho semanais.
2. Esta Portaria tem vigência retroativa a 4 de janeiro de 2016 e revoga a
Portaria 2/2015, de 6 de janeiro de 2015. 
Ver. Aliceu Klein
Presidente

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