| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-12-20 |
| Ementa | ALTERA O HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA |
| native_id | 3781 |
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RESOLUÇÃO N.º 3/2016 Altera o horário da sessão solene de instalação da legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 46 da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O Art. 1º Passa a ser a seguinte a redação do caput do art. 6º da Resolução nº 9/2008, de 12 de dezembro de 2008: "Art. 6º No dia primeiro de janeiro, às nove horas, terá início a sessão solene de instalação da legislatura, de conformidade com o art. 44 da Lei Orgânica Municipal." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Agudo, 20 de dezembro de 2016. Ver. Aliceu Klein Presidente Registre-se e publique-se Ver. Vilson Dias Secretário