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norma nº 3/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaALTERA O HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA
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RESOLUÇÃO N.º 3/2016
Altera o horário da sessão solene de instalação
da legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 46 da Lei Orgânica do Município, que 
a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º Passa a ser a seguinte a redação do caput do art. 6º da Resolução nº 9/2008, de 12 de
dezembro de 2008:
"Art. 6º No dia primeiro de janeiro, às nove horas, terá início a sessão solene de instalação da
legislatura, de conformidade com o art. 44 da Lei Orgânica Municipal."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 20 de dezembro de 2016.
Ver. Aliceu Klein
Presidente
Registre-se e publique-se
Ver. Vilson Dias
Secretário

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