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norma nº 2041/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2041 / 2017
Date 2017-01-11
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL 746/90
native_id3812

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matéria 5936 →

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LEI N.º 2041/2017, DE 11 DE JANEIRO DE 2017.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 746/90.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei
Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º O cargo de Diretor Geral constante no art. 19 da Lei Municipal 746/90, de 28 de agosto
de 1990, passa a ter código 1.4.
Art. 2º Fica criado, no art. 25, II, da Lei nº 746/90, de 28 de agosto de 1990, o padrão 4, com
coeficiente CC 7,0 e coeficiente FG 3,5.
Art. 3º No Anexo II, folha 01, da Lei nº 746/1990, criado pela Lei n.º 1.700, de 30 de janeiro de
2008 e com redação alterada pela Lei Municipal 1921/2013, de 30 de outubro de 2013, o padrão
de vencimento passa a ser 4.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 1º de janeiro de
2017.
GABINETE DO PREFEITO, 11 de janeiro de 2017; 159º da Colonização e 57º da Emancipação.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito
Registre-se e publique-se.
ADEMIR KESSELER
Secretário de Administração e Gestão
e da Fazenda

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