| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2041 / 2017 |
| Date | 2017-01-11 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL 746/90 |
| native_id | 3812 |
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LEI N.º 2041/2017, DE 11 DE JANEIRO DE 2017. ALTERA A LEI MUNICIPAL 746/90. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º O cargo de Diretor Geral constante no art. 19 da Lei Municipal 746/90, de 28 de agosto de 1990, passa a ter código 1.4. Art. 2º Fica criado, no art. 25, II, da Lei nº 746/90, de 28 de agosto de 1990, o padrão 4, com coeficiente CC 7,0 e coeficiente FG 3,5. Art. 3º No Anexo II, folha 01, da Lei nº 746/1990, criado pela Lei n.º 1.700, de 30 de janeiro de 2008 e com redação alterada pela Lei Municipal 1921/2013, de 30 de outubro de 2013, o padrão de vencimento passa a ser 4. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017. GABINETE DO PREFEITO, 11 de janeiro de 2017; 159º da Colonização e 57º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito Registre-se e publique-se. ADEMIR KESSELER Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda