br-locleg corpus explorer

← Agudo (RS)

norma nº 2053/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2053 / 2017
Date 2017-06-07
EmentaDENOMINA BAIRRO CAIÇARA PARTE DA ZONA URBANA DE AGUDO
native_id3855

Originating matéria

matéria 5972 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 2.053/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017.
DENOMINA BAIRRO CAIÇARA PARTE
DA ZONA URBANA DE AGUDO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada Bairro Caiçara a zona urbana de Agudo compreendida pelas seguintes
limitações: ao Norte, o limite do perímetro urbano; ao leste, o limite do perímetro urbano; ao
Sul, o arroio Hermes e a quadra B13, exclusive, e a área da quadra B11A com testada para a
rua Cel. Dionísio da Fonseca Reis, inclusive, até o encontro desta via com a rua V; e ao Oeste,
o limite do perímetro urbano e as áreas da quadra B11A com testada para a rua Arnildo Ehle,
inclusive, excluída a que coincide com a face sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 07 de junho de 2017; 159º da Colonização e 58º da
Emancipação.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito
Registre-se e publique-se.
ADEMIR KESSELER
Secretário de Administração e Gestão
e da Fazenda

open original →