| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2053 / 2017 |
| Date | 2017-06-07 |
| Ementa | DENOMINA BAIRRO CAIÇARA PARTE DA ZONA URBANA DE AGUDO |
| native_id | 3855 |
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LEI N.º 2.053/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017. DENOMINA BAIRRO CAIÇARA PARTE DA ZONA URBANA DE AGUDO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º É denominada Bairro Caiçara a zona urbana de Agudo compreendida pelas seguintes limitações: ao Norte, o limite do perímetro urbano; ao leste, o limite do perímetro urbano; ao Sul, o arroio Hermes e a quadra B13, exclusive, e a área da quadra B11A com testada para a rua Cel. Dionísio da Fonseca Reis, inclusive, até o encontro desta via com a rua V; e ao Oeste, o limite do perímetro urbano e as áreas da quadra B11A com testada para a rua Arnildo Ehle, inclusive, excluída a que coincide com a face sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 07 de junho de 2017; 159º da Colonização e 58º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito Registre-se e publique-se. ADEMIR KESSELER Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda